Resumo
O presente artigo centra-se em compreender os riscos do microtargeting na proteção de dados do eleitor. O termo é traduzido como microdirecionamento, uma estratégia de segmentação da propaganda eleitoral a partir de dados coletados do eleitorado. O objetivo da pesquisa consiste em verificar como o microdirecionamento é tratado na normativa eleitoral brasileira sob a perspectiva da proteção de dados pessoais no contexto da campanha eleitoral. A metodologia tem cunho exploratório-documental através da análise da normativa que regulamenta o microdirecionamento. O resultado da pesquisa revela que a primeira conceituação brasileira sobre microdirecionamento surge na Resolução nº 23.734/2024 e pela recente publicação da normativa, ainda há necessidade de políticas permanentes de informação, com vistas ao fortalecimento da autodeterminação informativa do titular e mais efetividade nas medidas fiscalizadoras que visam proteger dados pessoais dos cidadãos no âmbito das eleições.
Palavras-chave: microdirecionamento; dados; perfilamento; privacidade; disparidade informacional.
