Resumo
Este artigo analisa o uso da IA nas eleições municipais brasileiras de 2024. O trabalho se insere no contexto da rápida difusão de tecnologias de IA, que impõem desafios à integridade dos processos democráticos. Diante da ausência de legislação federal, o TSE regulamentou o tema pela Resolução n° 23.732/2024, estabelecendo limites éticos e jurídicos. O objetivo da pesquisa foi realizar um estudo empírico inicial para verificar a incidência real e o impacto da IA nas campanhas, monitorando a adequação das novas regras do TSE à realidade do processo eleitoral brasileiro. A hipótese inicial era de que o uso da IA no pleito de 2024 não seria amplamente empregado para desinformação, mas sim com um perfil humorístico ou satírico, atraindo a aplicação do indiferente eleitoral. A metodologia empregada pela Missão de Observação Eleitoral (MOE) 2024 da Transparência Eleitoral Brasil (TE Brasil) concentrou a coleta de dados em vídeos curtos publicados no TikTok (4 de setembro a 28 de outubro de 2024). O estudo conclui que a regulamentação do TSE está, nesse primeiro momento, alinhada ao debate técnico. No entanto, alerta que conteúdos “indiferentes” podem violar outras normas.
Palavras-chave: Eleições; Brasil; Inteligência Artificial; TSE; Indiferente Eleitoral