Caso concreto

Renato Silva, bacharel em direito, foi expulso dos quadros da OAB, em 2011, acusado de participar de um esquema ilícito de corrupção no
Tribunal de Justiça. Em 2018, filiado a um partido político, Renato resolve se candidatar a deputado estadual, tendo a sua candidatura
indeferida, com fundamento na Lei da Ficha Limpa.
Inconformado, Renato recorre da decisão, alegando a inconvencionalidade da alínea "m" do artigo 1º, I da LC 64/90.
Renato tem razão nos seus argumentos?
A equipe deverá elaborar dois pareceres jurídicos acerca do caso apresentado: o primeiro apresentando tese favorável aos interesses de
Renato. O segundo, apresentando tese contrária.