AS FUNÇÕES EXTRAFISCALIZATÓRIAS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ELEITORAIS: Uma análise à luz da democracia representativa
THE EXTRAFISCALIZATORY FUNCTIONS OF ELECTORAL ACCOUNTABILITY: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE REPRESENTATIVE DEMOCRACY
Patrícia Gasparro Sevilha Greco
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo construir a ideia de função
extrafiscalizatória das prestações de contas eleitorais, demonstrando que o papel deste instituto vai muito além da simples verificação
de cumprimento normativo das contabilidades das agremiações
partidárias. Com base nas análises derivadas das prestações de
contas eleitorais é possível extrair destas o diagnóstico do grau
de maturidade da democracia representativa, passando pelo fornecimento de subsídios de políticas públicas de ações afirmativas,
chegando-se ao combate à corrupção e a uma maior proximidade
ao verdadeiro alcance da accountability. O maior beneficiado com
um funcionamento correto tanto das funções primárias, quanto
secundárias é a própria democracia representativa com o consequente incremento de sua própria representatividade.
Palavras-chave
função extrafiscalizatória; prestação de
contas eleitorais; accountability; democracia representativa.
Texto completo