O JULGAMENTO DO RESPE 193-92/PI SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA SOBERANIA POPULAR
THE JUDGMENT OF RESPE 193-92/PI FROM THE PERSPECTIVE OF THE PRINCIPLES OF EQUALITY AND POPULAR SOVEREIGNTY
Demóstenes Vieira Targino, José Herval Sampaio Júnior
RESUMO
A ação afirmativa da cota de gênero é o principal instrumento da legislação eleitoral para combater a desigualdade existente entre homens e mulheres na política brasileira. Porém, como a Lei nº 9.504/97 apenas assegurou o direito, coube ao TSE, por meio do REspe 193-92/PI, definir a caracterização da fraude e suas consequências jurídicas. O objetivo deste trabalho é discutir a decisão da corte eleitoral em cassar toda a aliança proporcional sob a perspectiva dos princípios da igualdade e da soberania popular e os efeitos para o Estado Democrático de Direito. A metodologia usada foi o levantamento bibliográfico em livros, artigos científicos, produções acadêmicas, sites, entre outros, incorporando autores tradicionais e atuais, que versam sobre a temática. Por fim, verificou-se a prolação de uma decisão que colocou lado a lado dois princípios constitucionais, mas com a finalidade de fortalecer a democracia.
Palavras-chave
cota de gênero. Ação afirmativa. REspe 193-92/PI. Igualdade. Soberania popular.
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