Segundo número da revista jurídica ‘Populus’ está disponível para download

Segundo número da revista jurídica ‘Populus’ está disponível para download
Profissionais da área jurídica, comunidade científica, estudantes do ensino superior, servidores da Justiça Eleitoral e demais interessados na área do direito já podem ter acesso ao segundo número da revista jurídica ‘Populus’ (povo, em latim). Ela está disponível para download na página da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A cerimônia de lançamento desta edição aconteceu na quarta-feira, 14 de dezembro, na Sala de Sessões do TRE-BA. A publicação, que é editada anualmente, teve como linha editorial a análise de temas relacionados com Direito Eleitoral, Cidadania, Ética, Ciência Política e Democracia.
Servidores
Entre os artigos publicados, todos inéditos, cinco são de autoria dos servidores do Tribunal: André Francisco Gomes de Oliveira, que atua na 19ª Zona Eleitoral; Carmen Lúcia Costa Brotas, da Coordenadoria de Análise Técnica (COTEC); Cicelina Rodrigues Padre, servidora dos Gabinetes dos Juízes do Tribunal; Jarbas Santana Magalhães, Assessor da Procuradoria da República na Bahia; e Josafá da Silva Coelho, Analista da Seção de Acompanhamento e Orientação à Gestão de Pessoal (SEAPE).

Estudantes da rede pública são premiados no ‘IV Concurso de Redação’ da EJE-BA


As dissertações das alunas Ollana Leandro de Jesus Santos, Débora Cruz Fonseca, Júlia Costa Ferreira e Yasmin dos Santos Araújo foram as vencedoras dessa edição


Nessa quarta-feira, 30 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu a visita de estudantes de quatro escolas públicas de Salvador. Eles participaram da solenidade de premiação do ‘IV Concurso de Redação’, que integra o projeto ‘Eleitor do Futuro’, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA). Na ocasião, foram revelados os melhores textos sendo um de cada escola participante.
Assista no TRE-BA Notícias
Quatro alunas – três de escolas municipais e uma de escola estadual – foram premiadas com tablets doados pela Coelba e pelo Banco Itaú. Da Escola Estadual Bolivar Santana, a vencedora foi Ollana Leandro de Jesus Santos, do 3º ano do ensino médio.
Já das escolas municipais ganharam: em 1º lugar, Débora Cruz Fonseca, da Escola Municipal Campinas de Pirajá; em 2º lugar, Júlia Costa Ferreira, da Escola Municipal Allan Kardec (Patamares); e, em 3º lugar, Yasmin dos Santos Araújo, da Escola Municipal Visconde de Cairu (Brotas).
Depoimentos
Participaram do evento a diretora da EJE-BA, juíza Fabiana Pellegrino, sua coordenadora, Adriana Passos, e também o presidente do Regional baiano, desembargador Mario Alberto Hirs, que ressaltou a importância do projeto ‘Eleitor do Futuro’ para a sociedade: “Esse tipo de ação parece bastante simples, mas é de importância fundamental, afinal os estudantes e os jovens de hoje serão os líderes de amanhã”.
A diretora da EJE também falou sobre a ação e salientou que o propósito do projeto não é formar os estudantes, mas sim educá-los: “a palavra formar nos remete a moldes e padrões. Já a educação é interativa, uma construção da qual os próprios alunos são responsáveis, e é através dela que as ações e palavras ganham sentido”, explicou.

8ª Reunião do CODEJE acontece em Salvador com a temática ‘Educação para a Cidadania’


A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), participará, nesta semana, da 8ª Reunião do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (CODEJE), que acontecerá nos dias 17 e 18 de novembro no Hotel Deville Prime. O evento contará com a participação do presidente do Regional baiano, Desembargador Mario Alberto Hirs, e da diretora da EJE-BA e vice-presidente do CODEJE, Juíza Fabiana Pellegrino.
Na programação está prevista a realização de “mesa redonda”, palestras, apresentação de projetos e planos de ação, além da participação do coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), Mário Volpi. O evento também contará com apresentação folclórica de jovens do Projeto Axé e do cordelista Maviael Melo, que tratará do conteúdo trabalhado no Projeto Eleitor do Futuro em forma de cordel.
Programação
Entre os assuntos a serem discutidos estão o Projeto Eleitor do Futuro; a construção de uma nova ética política no sistema e no processo eleitoral; os desafios da educação; o Projeto Tribunal Eleitoral Mirim/Jovem do TRE-PR; e o Projeto de Lei relativo a cargos e funções da EJE em tramitação.
No final do evento será eleita a nova diretoria do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais.
Confira a programação na íntegra.
Sexta Cultural: Repercussões da Reforma Eleitoral nas Eleições 2016 são debatidas


Realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA), a edição de novembro do projeto “Sexta Cultural” debateu, na manhã desta sexta-feira (04/11), as repercussões da Reforma Eleitoral nas Eleições Municipais 2016. Participaram do encontro o Juiz Ouvidor do Regional baiano, Marcelo Junqueira Ayres Filho; o Procurador Regional, Ruy Nestor Bastos Mello; além do presidente da seccional baiana da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz; dos professores Cláudio André Souza (Ucsal), Wilson Gomes (Ufba) e Paulo Fábio Dantas (Ufba); e do advogado Fabrício Bastos. 
Assista na TV TRE-BA 
As mesas foram mediadas pelo mestre em Direito Eleitoral e analista judiciário do TRE-BA, Jaime Barreiros, e discutiram os temas: “Mudança nas regras do processo eleitoral – avanços?” e “A reforma teve relevância para a sociedade?”. Na opinião do procurador Regional Eleitoral da Bahia, Ruy Nestor Bastos Mello, a Reforma Eleitoral “mudou a forma de trabalhar, mudou os prazos de trabalhar, a percepção de como o eleitor vê o candidato e as formas de arrecadação do recurso financeiro, que passou de pessoa jurídica para pessoa física”. 
Nestor Bastos Mello considerou negativo o encurtamento do prazo para o registro de candidaturas por, segundo ele, prejudicar a análise do candidato por parte tanto do Ministério Público quanto da Justiça Eleitoral. “Não foi benéfico para a Justiça Eleitoral. O ideal é que o julgamento seja feito antes das eleições, para que o candidato chegue às urnas já com situação definida, se apto ou não para concorrer ao pleito”, completou o procurador.
Propostas 
O Juiz Ouvidor do TRE-BA, Marcelo Junqueira Ayres Filho, destacou a importância do evento no sentido de realizar um balanço sobre a Reforma Eleitoral. “O debate foi fundamental para analisarmos os aspectos positivos e negativos da reforma. O resultado disso será o encaminhamento de proposta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que tudo aquilo considerado negativo possa ser repensado nas eleições vindouras” disse o Ouvidor. 


EJE/BA realiza ‘roda de conversa’ com o professor Edvaldo Brito


EJE/BA realiza ‘roda de conversa’ com o professor Edvaldo Brito

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE) realizou nessa quinta-feira (27/10) ‘roda de conversa’, com o tema Aonde posso chegar. O convidado foi o professor emérito da Faculdade de Direito, da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e vereador de Salvador, Edvaldo Pereira de Brito.  O evento aconteceu na Sala de Sessões do Regional baiano, às 14h30.
O público participante foi composto por estudantes do ensino fundamental e médio do Colégio Estadual Bolivar Santana, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB).  O professor de inglês da instituição, Volmei Carvalho, entende o momento como oportuno para criar laços entre o alunado e a Justiça Eleitoral.  “Além de estabelecer esse contato com o ambiente eleitoral, uma vez que serão futuros eleitores, o momento possibilita esclarecimento de dúvidas sobre o processo eleitoral”, declarou. 
De forma dialogada, Edvaldo Brito iniciou o encontro relatando sua trajetória de superação e deu ênfase a importância dos estudos em sua vida, o que lhe permitiu lograr conquistas como ocupar o cargo de prefeito da capital baiana e que se orgulha da educação exemplar recebida pela mãe lavadeira e pai pedreiro, na sua cidade natal, Muritiba, região do recôncavo baiano. Outra importante abordagem do professor foi à importância da difusão da educação política e do fortalecimento da cidadania para a construção de uma sociedade menos desigual.

Regional baiano publica cartilha para orientar trabalho de policiais militares durante o pleito


O produto, elaborado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA), reúne informações sobre situações comumente enfrentadas no dia da votação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA), disponibilizou, no canal “TV TREBA” no Youtube, a “Cartilha para o Policial Militar”, com as condutas que os profissionais deverão adotar no dia 02 de outubro, quando serão realizadas as Eleições Municipais de 2016. 
Assista ao vídeo 
O material objetiva ajudá-los a melhor desempenhar o seu trabalho, por meio de informações sobre situações comumente enfrentadas no dia do pleito, como a prática de “boca de urna” e a distribuição de santinhos na hora de votar, ambas proibidas pela Justiça Eleitoral. 
Conteúdo 
Uma das regras apresentadas estabelece que o policiamento deverá manter-se afastado cem metros da seção eleitoral, não podendo aproximar-se ou entrar no local de votação sem a ordem do presidente da mesa receptora de votos. 
A cartilha trata, também, sobre a “Lei Seca”, o transporte irregular de eleitores para votação e a possibilidade do exercício do voto de eleitores que estão provisoriamente presos. 
Acesse a cartilha. 

Justiça Eleitoral na Bahia discute intolerância religiosa nas eleições


A abertura do evento foi feita pela diretora da EJE-BA, a juíza Fabiana Pellegrino, responsável pela iniciativa.

A Escola Judiciária (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoveu nesta sexta-feira (16/9) o Fórum “Intolerância Religiosa nas Eleições” para discutir as diversas formas de abuso religioso que, porventura, possam ocorrer no período eleitoral. 
A abertura do evento foi feita pela diretora da EJE-BA, a juíza Fabiana Pellegrino, responsável pela iniciativa. “Uma política de estado é imprescindível. Temos que discutir a igualdade e é importante falarmos da questão pontual da discriminação religiosa e também da discriminação racial”, afirmou. 
Para a realização do fórum, três linhas de abordagens foram definidas. A primeira mesa contou com as participações do desembargador Lidivaldo Britto e das secretárias estaduais de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis e de Políticas para Mulheres (SPM), Olívia Santana, que debateram sobre o abuso do poder religioso nas eleições. “É lamentável ainda ver nas propagandas eleitorais a prática da intolerância religiosa”, ressaltou a secretária da Sepromi. 
A segunda mesa discutiu os aspectos jurídicos e sociológicos da intolerância religiosa e os debates ficaram por conta do filósofo José Antônio Saja e do advogado Hermes Hilarião. Por fim, a terceira mesa foi conduzida pelo procurador Regional Eleitoral Ruy Nestor Mello; pela promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz e pela advogada Maíra Santana Vida, que discutiram os procedimentos para evitar a propagação de mensagens que atentem contra a liberdade de crença de todas as religiões. 
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Estudantes de Direito do Centro Universitário Estácio da Bahia visitam o TRE-BA


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA), recebeu, na tarde dessa quarta-feira (31/8), a visita de estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Estácio FIB, com o objetivo de apresentar as atividades desenvolvidas pela Justiça Eleitoral, bem como as instalações da sede do Regional baiano.
Durante a visita, os estudantes conheceram o centro de memória do TRE-BA e a sala de sessões, onde assistiram palestra sobre as funções da Justiça Eleitoral, ministrada pelo Professor Josafá Coelho, servidor que atua na Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI). Na oportunidade, os universitários aprenderam sobre os procedimentos para a formação da Corte Eleitoral e a importância do direito eleitoral para a democracia brasileira, e, em seguida, participaram de uma sessão de julgamentos no Regional.
 Visita técnica
 Esta foi a segunda visita técnica recebida pelo Tribunal Eleitoral da Bahia em agosto. Na semana passada (quarta-feira, 24/8), estudantes de direito da Faculdade Maurício de Nassau também visitaram a instituição e assistiram ao desenrolar de julgamentos.
As faculdades e universidades, que tenham interesse em trazer os alunos para participar de uma visita acadêmica, devem entrar em contato com a EJE-BA através do telefone (71) 3373-7221/7376 ou pelo e-mail eje@tre-ba.jus.br.

Pablo Stolze fala sobre o Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência no projeto “Sextas Culturais da EJE-BA”


O Projeto “Sextas Culturais da EJE-BA” receberá o juiz de Direito e professor de Direito Civil da Universidade Federal da Bahia, Dr. Pablo Stolze Gagliano, que ministrará a palestra ‘Considerações sobre o Novo Estatuto da Pessoa com Deficiência’. O evento acontecerá no dia 5 de agosto, das 9h30 às 11h30, na Sala de Sessões do Tribunal Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Na ocasião, serão tratados assuntos referentes à Lei nº 13.146/2015, que discorre sobre os direitos dos deficientes e que tem como objetivo prover a inclusão social e a cidadania. A lei assegura que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades e não deve sofrer nenhuma espécie de discriminação.
Além de servidores do Regional, podem participar do evento estudantes universitários e interessados no tema que será tratado. As inscrições podem feitas na  página da EJE, através da aba ‘eventos’, disponível no site do TRE-BA.
Palestrante convidado
O juiz Pablo Stolze Gagliano graduou-se na Faculdade de Direito, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), sendo pós-graduado em Direito Civil, pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia e mestre em Direito Civil pela PUC de São Paulo. É autor e co-autor de várias obras jurídicas, incluindo o ‘Novo Curso de Direito Civil’ (Ed. Saraiva). É professor na Universidade Federal da Bahia, na Escola de Magistrados da Bahia e na Rede Jurídica LFG, além de membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Academia Brasileira de Direito Civil.
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Juízes Eleitorais e servidores participam de workshop preparatório para as Eleições 2016


Evento tem como objetivo debater as novas regras da Reforma Eleitoral

As eleições municipais de 2016 já terão regras e calendário regidos pela nova lei, que trata da Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015). Por essa razão, a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), contando com o apoio da Corregedoria Regional Eleitoral, promove o Workshop de Direito Eleitoral - Eleições 2016, a fim de preparar juízes e servidores do judiciário para o pleito deste ano. 
O evento, que teve início nesta quinta-feira (7/7), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), contou com a participação de magistrados e servidores. A cerimônia de abertura foi conduzida pela diretora da EJE-BA, juíza Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino. Membros da Corte Eleitoral do TRE-BA estiveram presentes, entre eles o juiz ouvidor Marcelo Junqueira Ayres Filho, a juíza Patrícia Cerqueira e o juiz Gustavo Mazzei. Participaram também da mesa de abertura o diretor geral do Tribunal baiano, Raimundo Vieira, o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Ruy Nestor Bastos Mello, e a juíza desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar Silva, da Escola de Magistrados da Bahia (Emab).
Na oportunidade, a diretora da EJE-BA agradeceu a presença de todos e ressaltou que os especialistas da área devem ter uma atuação firme e fazer a interpretação da Constituição com razoabilidade e consenso. “Nós, como operadores do Direito, temos a missão de fazer esse enfrentamento [a partir do texto legal] com coragem e com o propósito de conquistarmos essas mudanças.”
Uma das mudanças atuais mais sujeitas a questionamentos é o artigo 36-A (Lei das Eleições), que trouxe alterações na propaganda eleitoral e foi debatido pelo analista judiciário do TRE-BA e Mestre em Direito Eleitoral, Jaime Barreiros. De acordo com o especialista, houve uma flexibilização da chamada propaganda antecipada. “A grande questão é: flexibilização até que ponto? Será que tudo é permitido? A partir daí vamos lembrando dos princípios do Direito Eleitoral, que não podem ser esquecidos, e então começamos a ver outras perspectivas dessa da pré-campanha eleitoral.”, indagou. 
Foram discutidos também o prazo oficial de campanha, que passou de 90 para 45 dias e o período para propaganda no rádio e na TV, de 45 para 35 dias; a proibição do financiamento privado de campanha; a permissão de adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou micro perfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro, entre outras alterações. 
Mais tarde, o público conferiu a palestra “20 anos da Urna Eletrônica- Logística e Segurança”, com o coordenador de Suporte e Voto Informatizado do TRE-BA, André Luiz Cavalcante, que falou sobre agilidade, segurança e transparência da urna eletrônica.  Na ocasião, Cavalcante afirmou que em 20 anos nunca foi comprovado qualquer tipo de fraude em relação às urnas eletrônicas.  
Lei da Ficha Limpa e ações judiciais eleitorais foram temas de último dia de workshop no TRE-BA na sexta-feira (8/7)

Durante a manhã, o ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, falou dos casos de inelegibilidade; pela tarde, o advogado eleitoralista Ludgero Liberato palestrou sobre ações eleitorais

Lei da Ficha Limpa e ações eleitorais foram temas de último dia de workshop no TRE-BA nesta sexta-feira (8/7)

A Lei da Ficha Limpa foi tema de debate no segundo dia do workshop de Direito Eleitoral realizado na sexta-feira (8/7) pela manhã, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A discussão foi conduzida pelo ex-Juiz de Direito do Maranhão,  Márlon Reis,  membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, que explicou o surgimento e objetivos da norma. 

De acordo com Reis, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010) foi fruto de uma ação popular para combater a corrupção eleitoral. Essa lei – que determina a inelegibilidade por oito anos de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação – alterou a Lei Complementar 64/1990, sobre casos de inelegibilidade. 

Segundo a Lei da Ficha Limpa, estão incluídos na condição de inelegíveis os que forem condenados por corrupção eleitoral, compra de votos, doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma. A inelegibilidade alcança ainda os detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político e os políticos que renunciarem a seus mandatos. 

“A finalidade da Lei de Ficha Limpa não é punir, mas prevenir a moralidade e a probidade administrativa. A inelegibilidade é um requisito para o exercício do mandato.”, ressaltou Reis. O especialista falou também do papel da Justiça Eleitoral em relação às questões da Ficha Limpa neste pleito eleitoral. “A função da Justiça Eleitoral é julgar e não punir. Quando o juiz eleitoral julga, ele não condena [o candidato]. Ele condena a perda do diploma. O juiz está, apenas, declarando o que diz a lei.” Para Márlon Reis, essa será a eleição mais transparente da história do Brasil. 

Ações judiciais eleitorais

Pela tarde, o advogado criminalista e eleitoralista Ludgero Liberato trouxe as principais alterações que impactaram o procedimento de ajuizamento de ações judiciais eleitorais com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC). Ele lembrou que com o artigo 15 do atual CPC, na ausência de dispositivos da legislação eleitoral, o código civil deve ser aplicado de forma subsidiária (quando a lei eleitoral não disciplina determinado caso processual) e supletiva (quando, apesar da lei processual eleitoral disciplinar o instituto processual, ela não for completa). Tal aplicação vale também para os casos trabalhistas ou administrativos. 

Na palestra, Ludgero, que é mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo e professor universitário, explanou também sobre a questão probatória no processo eleitoral, lembrando que a prova testemunhal, se for exclusiva, não poderá ser aceita nos processos que levem à perda do mandato. O professor falou ainda de outros aspectos importantes presentes no âmbito das ações no âmbito da Justiça Eleitoral. 

O evento, que trouxe os principais temas relacionados às eleições deste ano, começou nessa quinta-feira (7/7) e encerrou hoje com a palestra de Ludgero

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Primeiro dia de Simpósio de Direito Eleitoral trouxe temas como propaganda e financiamento de campanha


As Eleições 2016, que elegerá prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros no próximo dia 2 de outubro, deverão testar os efeitos das novas regras para financiamento de campanha e propaganda política, promovidas pela Lei nº 13.165/2015(Reforma Política).

Estas mudanças legislativas, assim como o tema do ativismo judicial, foram alguns dos assuntos que predominaram entre os debates desta quinta-feira (9/6), primeiro dia do I Simpósio de Direito Eleitoral, que acontece até amanhã (10/6) no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O evento contou com a participação de magistrados, agentes públicos, representantes de instituições, estudantes e diversos especialistas na área de Direito. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) e organizado pela Lato Sensu, o simpósio teve o apoio da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) e contou com a participação dos servidores do TRE-BA, além de membros da Corte Eleitoral. Entre eles, o juiz corregedor Fábio Alexsandro, o juiz ouvidor Marcelo Junqueira Ayres Filho, a juíza Patrícia Cerqueira e o juiz Gustavo Mazzei, além do vice-presidente do Tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
Durante a abertura, Rotondano destacou a oportunidade de o Regional baiano sediar o evento. “Em nome desse Tribunal e em nome do presidente dessa Corte Eleitoral, desembargador Mário Alberto Simões Hirs, quero agradecer pela consolidação desse debate científico. É um privilégio poder participar desse evento”, disse. Participou também a diretora da EJE-BA, juíza Fabiana Pellegrino.
Veja a programação dessa sexta-feira (10/6)
Palestras
Entre os palestrantes, o professor Jaime Barreiros Neto, especialista em Direito Eleitoral e servidor do TRE-BA, falou sobre “A Pré-Campanha Eleitoral de 2016: Lei 13.165 e Impactos na Propaganda Política”. Conforme Barreiros Neto, uma das mudanças atuais mais sujeitas a questionamentos é o artigo 36-A, que trouxe alterações na Lei das Eleições (9/504/97). “O dispositivo abre várias possibilidades de atos durante o período que antecede a campanha, já que veta apenas o pedido explícito de voto”, afirmou. Para o especialista, o artigo deverá esquentar ainda mais o período de pré-campanha.
Na mesma linha, o mestre em Direito Público Marcos Sampaio falou sobre o “Limite de Gastos nas Campanhas Eleitorais”, conforme Resolução nº 23.459, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já o procurador da República e mestre em Direito Público, André Batista Neves, falou sobre a atuação do Ministério Público Eleitoral nas Eleições 2016, lembrando que o grande desafio do órgão será o trabalho de fiscalizar as doações de campanhas, que agora não podem mais ser feitas por empresas, apenas por pessoas físicas. O procurador lembrou que, comparado ao pleito estadual, é nas eleições municipais que se dá o maior acirramento da disputa. “Em especial nos pequenos municípios, onde a prefeitura é, em geral, único empregador”, disse.
Entre os palestrantes estiveram ainda o advogado Tiago Ayres, também mestre em Direito Público; o juiz federal Dirley da Cunha, doutor em Direito. Mais cedo, o presidente da OAB-Bahia, advogado e professor Luiz Viana Queiroz, discorreu sobre abuso de poder econômico nas eleições e acerca da perda de mandato. Para Viana, a Justiça Eleitoral deve olhar para esse tema com “prudência e cautela”. Lembrou que, dentre os fatores que constituem o abuso de poder econômico – potencialidade (extensão do ilícito) e gravidade (profundidade do ilícito) –, este último tem preponderado nas decisões judiciais.
Em seguida, o mestre e doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Mendonça, discursou sobre liberdade de expressão nas eleições, destacando a contribuição da internet para a “democratização dos discursos”. 

Ao encerrar simpósio, ministro Carlos Ayres Britto diz que Judiciário tem que atentar para os princípios constitucionais


Temas nortearam os debates desta sexta-feira (10/6), segundo e último dia de evento, realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)

Convidado para proferir a conferência de encerramento do I Simpósio Brasileiro de Direito Eleitoral, o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, fechou o evento nesta sexta-feira (10/6) destacando a importância da participação popular e do respeito à Constituição Federal de 1988 como a carta magna a reger o País. O evento foi realizado na quinta e na sexta no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Em tom descontraído, Ayres Britto trouxe ao público o tema “o estatuto da moralidade eleitoral e da autenticidade representativa”, mas lembrou de reverenciar os artistas da terra baiana, chegando, inclusive, a recitar um poema de Castro Alves. “A situação do Brasil precisa do olhar coletivo de todos nós para ser compreendido o grande mar da democracia”, afirmou.

De acordo com o ministro, é preciso que o Judiciário atente para o papel da Constituição, a “Mãe das Leis”, e os princípios gerais nela contidos, onde, em detrimento de uma interpretação literal da lei, é possível encontrar respostas para as mais complexas situações. Dizendo-se preocupado, porém otimista, afirmou ser possível a recuperação da crise política brasileira. “Vivemos um apogeu da nossa Justiça e da cidadania, que se mostra cada vez mais independente. É preciso compreender o papel da Constituição, onde a lei que a sociedade faz para o Estado vale muito mais que as leis que o Estado faz para a sociedade”, completou.   

"TRE-BA Notícias: confira depoimentos dos palestrantes Jaime Barreiros, Geomário Lima e o advogado Tiago Ayres

Temas variados                      

No último dia do simpósio, foram ainda abordados temas como rejeição de contas, lei de responsabilidade fiscal e abuso de poder político. Entre os palestrantes da manhã estiveram o professor Celso Castro, diretor da Faculdade de Direito da Ufba; o conselheiro presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Inaldo da Paixão Araújo; a promotora de Justiça do MPE, Rita Tourinho; além do analista judiciário do TRE-BA, Geomário Lima, que falou sobre as questões polêmicas nas prestações de contas eleitorais.     

A promotora Rita Tourinho discorreu sobre a relação entre o abuso do poder político e improbidade administrativa. Em seu discurso, citou alguns exemplos de improbidade como enriquecimento ilícito. “Se um candidato utilizar imóvel público para montar seu comitê, então essa atitude constituirá enriquecimento ilícito”.

Já o conselheiro presidente do TCE-BA, Inaldo Araújo, falou sobre a atuação do órgão na prevenção do abuso do poder político, ressaltando que “o Tribunal de Contas precisa valorizar as atividades da instituição e que sem controle não é possível ter eleições justas”.

 Lei de Responsabilidade Fiscal

As abordagens sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal ficaram por conta do presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, César Faria Júnior, e do presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, Paulo Modesto. Já Augusto Aras, doutor em Direito do Estado, trouxe o debate sobre fidelidade partidária e crise da representação política no Brasil.

Para Aras, é preciso – primeiramente – distinguir as atividades parlamentares, partidárias e de governo. O também professor de Direito Eleitoral da Universidade de Brasília afirmou que é preciso estabelecer limites à fidelidade partidária. “Isso para que não tenhamos uma conversão de fidelidade para ditadura partidária, o que tem contribuído para a crise da representação política brasileira”, considerou. 

O I Simpósio de Direito Eleitoral foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) e organizado pela Lato Sensu. O evento teve também o apoio da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA).

Confira a programação do evento!

Diretora da EJE-BA recebe representante do IMAP para conhecer resultado de projeto realizado em parceria


A reunião aconteceu na última quinta-feira (8/9); A juíza Fabiana Pellegrino recebeu o advogado do Núcleo Jurídico do IMAP, Heraldo Passos Júnior

A juíza Fabiana Pellegrino, diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), recebeu na última quinta-feira (8/9) o advogado do Núcleo Jurídico do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), Heraldo Passos Júnior. O encontro teve o objetivo de apresentar o relatório final de execução do projeto ‘Workshop: Eleições 2016’, realizado em parceria.
A EJE-BA firmou acordo de cooperação com o IMAP a fim de colaborar na realização de workshops sobre as eleições 2016 em municípios polos eleitorais, com a participação de juízes, servidores e promotores da Justiça Eleitoral.  
Resultados
Realizado gratuitamente nos municípios de Eunápolis, Itabuna, Simões Filho, Vitória da Conquista, Barreiras, Seabra e Feira de Santana, o workshop “Eleições 2016” teve como objetivo estimular o estudo, a discussão e a pesquisa em matéria eleitoral, bem como fomentar a construção da cidadania, os valores da democracia e a importância da liberdade do voto na busca do processo eleitoral regular para o combate da corrupção.  
Cada evento contou com dez palestras sobre temas relacionados às eleições municipais de 2016, como a Reforma Eleitoral, crimes eleitorais e as regras que precisavam ser cumpridas por aqueles que desejavam concorrer ao pleito.  
Ao todo, o projeto impactou 1.039 cidadãos, entre eleitores, pré-candidatos e servidores públicos. De acordo com a Juíza Fabiana Pellegrino, “a parceria cumpriu com a sua missão social ao levar conhecimento qualificado e atualizado necessário ao fortalecimento da cidadania”.

Curso a distância e presencial são opções do momento para conhecer o novo Código de Processo Civil 


A EJE-BA e a EFAS oferecem curso em EAD sobre o Novo CPC, com inscrições abertas para juízes eleitorais até a segunda-feira (23/05) e servidores do TRE baiano até esta sexta-feira (20/05) 

Com o intuito de esclarecer servidores, promotores e juízes eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acerca das mudanças ocorridas no novo Código de Processo Civil (CPC), a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (EFAS) oferecem os cursos “Novo CPC – O que mudou?”, em EAD, e “Novo CPC - Principais mudanças”, com aulas presenciais.
Pela EJE, estão sendo ofertadas 100 vagas do curso em EAD, das quais 70 são destinadas para juízes eleitorais e 30 para promotores eleitorais. Já a EFAS está disponibilizando 100 vagas para o curso a distância e 60 vagas para o curso presencial, sendo as primeiras exclusivas para servidores do TRE-BA no interior e as demais para os trabalhadores lotados na capital baiana.
Inscrições
Os juízes eleitorais interessados devem se inscrever online até o dia 23 de maio, próxima segunda-feira, através do endereço http://apps.tre-ba.jus.br/eventoeje/index.htm?eventoId=EVENTO_10. Já os servidores devem se inscrever entre os dias 18 e 20 de maio, através da intranet.
Sobre os cursos
O curso à distância “Novo CPC - O que mudou?”, produzido pela empresa Brasil Jurídico, conta com 70 horas de duração e aulas ministradas pelo professor Salomão Viana. Será feito escalonamento para os servidores do interior em duas turmas: entre os dias 1º de junho e 31 de agosto (a primeira turma) e 1º de setembro e 30 de novembro (a segunda turma).
Durante as aulas os participantes se atualizarão sobre as normas fundamentais do novo Código de Processo Civil e aprenderão sobre competência; capacidade processual; defensoria pública; suspensão e extinção do processo; tutela provisória e muitos outros assuntos.
Já o curso presencial “Novo CPC - Principais mudanças”, que será promovido pela EFAS, terá 24h de carga-horária (12 encontros de 2h cada) e acontecerá durante todo o mês de julho, de segunda a quinta-feira, das 17h às 19h, na Sala de Treinamento da COEDE. 
Matéria: Daniele Marques

TRE-BA Notícias: depois de visita educativa da EJE-BA, jovens fazem o alistamento e seguem aptos para votar


No TRE-BA Notícias dessa semana você confere a cobertura completa do encontro

Em visita educativa da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), durante a “Semana do Jovem Eleitor”, 27 jovens do Colégio Estadual Polivalente de Amaralina, com idade entre 16 e 17 anos, aproveitaram a ocasião para fazer o alistamento eleitoral e se habilitaram para votar na próxima eleição.  Confira no TRE-BA Notícias dessa semana a cobertura completa do encontro e saiba quais as motivações que fizeram os jovens decidir tirar o título de eleitor.  
Veja também os detalhes da reunião promovida pela Secretaria Judiciária do TRE-BA, cujo objetivo foi orientar os representantes de partidos políticos para as principais nuances da Resolução 23.465/2015.  
Vale lembrar que o prazo para os cidadãos fazerem o alistamento eleitoral e os demais serviços cartorários (quitação, transferência e revisão de dados ) segue até 4 de maio.

Na "Semana do Jovem Eleitor", alunos do Colégio Polivalente marcaram presença na sede do Tribunal Eleitoral


A ação faz parte da Semana do Jovem Eleitor, que acontece em todo o Brasil

Lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a campanha “Semana do Jovem Eleitor”, que acontece no período de 28 de março a 1º de abril,  segue com ações que visam convidar os jovens com idade entre 16 e 17 anos para o alistamento eleitoral. Aproveitando a ocasião, a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE), pioneira em desenvolver trabalhos voltados para a juventude, recebeu na segunda-feira (29/3) um grupo de estudantes do Colégio Polivalente de Amaralina, localizado no bairro Nordeste de Amaralina, para participar de atividades educacionais no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e ainda tirar a primeira via do título. 
À frente da abertura dos trabalhos, a diretora da EJE, a juíza Fabiana Pellegrino, destacou, entre outros assuntos, a importância dos jovens se dedicarem aos estudos, para que possam compreender e se apoderar do valor que exercem na sociedade, principalmente a partir do momento em que assumem  a responsabilidade de escolher  os representantes da sua cidade, como acontecerá esse ano, nas eleições municipais. A magistrada trouxe ainda para o grupo pílulas de incentivo, frisando que é possível mudar uma realidade difícil a partir da educação. “Tenho amigos juízes que são provenientes da rede pública de ensino. Acreditem em vocês mesmos, escrevam os seus objetivos e passem a persegui-los. Certamente, vocês obterão êxito”, contribuiu.
No encontro, Adriana Passos e Graça Albergaria, ambas integrantes da EJE-BA, explicaram para o grupo as principais competências do prefeito e vice-prefeito, além da função dos vereadores, já que nessa eleição o cidadão poderá escolher os representantes para os dois tipos de cargos. A dupla da EJE, em uma roda de diálogos com o grupo, também desenvolveu uma atividade educativa, que abria portas para os estudantes expressarem, em uma palavra, o que entendem por cidadania. Entre as palavras mais citadas estava “respeito”, valor significativo para uma interação social mais fluida.
Em prática 
Não perdendo de vista o objetivo de preparar os jovens para escolher os seus representantes na próxima eleição, a EJE proporcionou para todos os membros do grupo uma simulação de votação na urna eletrônica, com nomes e números de candidatos fictícios. Discussões sobre a finalidade do voto branco e nulo também entraram na pauta. 
Depois de treinados, os estudantes se dirigiram para os cartórios eleitorais que estão na sede do TRE-BA e fizeram o alistamento eleitoral, ou seja, a primeira via do título de eleitor. Seguem, agora, aptos para votar.

Escola Judiciária Eleitoral e UPB promovem ciclo de palestras sobre as Eleições 2016


O segundo módulo do Ciclo de Palestras “Eleições 2016: Processos Eleitorais e Condutas Veladas” será realizado na terça-feira (12/4), no auditório da UPB, no Centro Administrativo da Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA), promove, em parceria com a União de Municípios da Bahia (UPB), o segundo módulo do ciclo de palestras “Eleições 2016: Processos Eleitorais e Condutas Veladas”, voltado, principalmente, aos que pretendem disputar as eleições deste ano. O evento será realizado na próxima terça-feira (12/4), a partir das 8h, no auditório da UPB, localizado na 3ª Avenida, número 320, do Centro Administrativo da Bahia – CAB (Salvador/BA). 
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas, gratuitamente, até o dia 11 de abril de 2016 pelos sites do Tribunal (www.tre-ba.jus.br) ou da UPB (www.upb.br). 
Entre os palestrantes, estão o professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Analista Judiciário do TRE-BA, Jaime Barreiros Neto; o chefe da Seção de Registro de Partidos e Candidatos do TRE-BA, Jonas de Oliveira Dias Júnior, e o advogado Rafael Barreto. 
Temas
 - AS INELEGIBILIDADES DA LEI DA FICHA LIMPA E O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS FRENTE AO ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA g, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90; 
- CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS: A ESCOLHA E O REGISTRO DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DE 2016; 
- ABUSO DE PODER NAS CAMPANHAS ELEITORAIS: AS CONDUTAS VEDADAS PELA LEI AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

EJE-BA e UPB realizam terceiro e último módulo de debates sobre processo eleitoral na terça-feira (24/5)


O módulo III, "Eleições 2016: Processo eleitoral e Condutas vedadas", será apresentado na terça-feira, 24 de maio, no auditório da União dos Municípios da Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), por meio da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), juntamente com a União dos Municípios da Bahia (UPB), convida juízes eleitorais, candidatos, representantes de partidos e interessados no processo eleitoral brasileiro a participar do terceiro e último módulo “Eleições 2016: Processo eleitoral e Condutas vedadas". 

O evento acontece na próxima terça-feira, 24 de maio, das 8h às 17h, no auditório da UPB (3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia – CAB). Para participar, os interessados devem se inscrever gratuitamente através do site do Tribunal (www.tre-ba.jus.br). 

O objetivo do debate é orientar gestores e servidores municipais do estado da Bahia, trazendo informações acerca das condições necessárias ao cumprimento de seu papel como agente da administração pública municipal. 

Programação 

Das 8h às 10h30, o professor e mestre em Direito Eleitoral e analista judiciário do TRE-BA, Jaime Barreiros, ministrará a palestra “Propaganda Eleitoral nas Eleições de 2016”, que será seguida por debate entre os participantes. 

Pela tarde, das 14h às 16h, o analista judiciário do Regional e titular da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias, Geomário Lima, apresentará a palestra “Arrecadação, Gastos e Prestação de contas das Campanhas Eleitorais: procedimentos de arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos em campanhas eleitorais”. 

EJE-BA e UPB encerram debates sobre processo eleitoral


O evento teve como objetivo orientar gestores e servidores municipais do estado da Bahia

Foi apresentado nessa terça-feira (24/5) o terceiro e último módulo da série de encontros intitulada “Eleições 2016: Processo eleitoral e Condutas vedadas", promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) por meio da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) juntamente com a União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento aconteceu no auditório da UPB, no Centro Administrativo da Bahia e contou com a participação da juíza e diretora da EJE-BA, Fabiana Pelegrino. 

Na oportunidade, a magistrada destacou a importância do evento que teve como objetivo orientar gestores e servidores municipais do estado da Bahia acerca das condições necessárias ao cumprimento de seu papel como agente da Administração Pública municipal. 

Durante o debate, a coordenadora de Eleições do TRE-BA, Ana Amoedo, explicou ao público o trabalho realizado pelo Regional em relação ao cadastro biométrico de eleitores. Dos 417 municípios baianos, a biometria já foi finalizada em 43 cidades e iniciada em outras 295, a exemplo de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Restam ainda iniciar o procedimento 79 municípios. Pelo planejamento do TRE-BA, o objetivo é que, após as eleições 2016, o cadastramento biométrico já tenha iniciado em todas estas cidades que ainda não passaram pelo procedimento.  

O encontro também contou com a participação dos servidores do Tribunal baiano, o professor e mestre em Direito Eleitoral, Jaime Barreiros, que ministrou a palestra “Propaganda Eleitoral nas Eleições de 2016”, e, ainda, o analista judiciário do Regional e titular da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias, Geomário Lima, que falou sobre “Arrecadação, Gastos e Prestação de contas das Campanhas Eleitorais: procedimentos de arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos em campanhas eleitorais”. Também compareceu o secretário da Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, Ronaldo Moura.

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Confira a programação do dia 15/03!

Confira a programação do Módulo II!

TRE-BA recebeu universitários norte-americanos na segunda-feira (14/3)


Estudantes norte-americanos, participantes do “Programa de Estudos Sobre o Brasil”, visitaram na segunda-feira (14/3) a sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A delegação veio para conhecer aspectos organizacionais do Regional baiano e o processo relativo à realização das eleições no Brasil.

Os alunos foram recepcionados no Gabinete da Presidência, pelo Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, Corregedor Regional Eleitoral, pelo Juiz Federal Carlos d’Ávila Teixeira e pela Juíza Fabiana Pellegrino, Diretora da EJE/BA.
O evento teve início às 14h30 e contou com palestras ministradas por servidores indicados pela EJE/BA, tendo como temas “O Sistema Eleitoral Brasileiro” e “A logística das Eleições na Bahia”. O grupo também teve a oportunidade de conferir o funcionamento das urnas eletrônicas.
A programação incluiu visitas às instalações do TRE e cartórios eleitorais, para os estudantes acompanhar a realização do cadastramento eleitoral biométrico.
Sobre o programa
Iniciado em 2011, o “Programa de Estudos sobre o Brasil” é organizado pela Texas Southern University e conta com o apoio da Universidade Federal da Bahia (UFBA), por meio do Programa “A Cor da Bahia”. Consiste em um intercâmbio, de 10 a 15 dias, com vistas ao estudo de instituições políticas brasileiras e as dinâmicas de relações sociais no Brasil, considerando aspectos referentes à administração pública e corporativa, sustentabilidade, políticas de gênero, étnicas, raciais e economia solidária.
Essa é a segunda vez que o TRE-BA participa da proposta de intercâmbio. A primeira foi em 2011. Além dos alunos do Programa de Mestrado em Administração Pública da Texas Southern University, fazem parte do grupo estudantes do curso de Ciências Sociais da UFBA. Recife, Rio de Janeiro e São Paulo são as outras capitais incluídas no itinerário do Programa
Em visita ao TRE-BA, universitários norte-americanos aprenderam sobre sistema eleitoral brasileiro

Na tarde desta segunda-feira, 14 de março, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu a visita de universitários da Texas Southern University e da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Eles integram o “Programa de Estudos sobre o Brasil”, que promove o intercâmbio entre estudantes norte-americanos e brasileiros e a visitação às instituições públicas do Brasil.

Os alunos foram recebidos inicialmente no Gabinete da Presidência pela Diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Juíza Fabiana Pellegrino; pelo Juiz Federal Carlos d’Ávila Teixeira e também pelo Corregedor Regional Eleitoral, Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos. Após este primeiro momento, todos puderam participar da palestra “O Sistema Eleitoral Brasileiro”, ministrada pelo Mestre em Direito Eleitoral e assistente da EJE, Jaime Barreiros Neto. Outro tema abordado foi a “A logística das Eleições na Bahia”, conduzida por Maurício Amaral, servidor da Justiça Eleitoral há 20 anos.

De acordo com Adriana Bittencourt Passos, que chefia a Escola Judiciária Eleitoral, o principal objetivo da visitação é possibilitar que os estudantes americanos conheçam o TRE e o sistema de votação brasileiro. Para Luisa Caldeiras, estudante do curso de Biotecnologia da instituição, é importante que pessoas de outros países conheçam os métodos utilizados nas eleições brasileiras. “A urna eletrônica é um jeito de organizar melhor as eleições, evitando que fraudes aconteçam. É um modelo que deveria ser exportado”.

Eleições lá e cá

Embora possuam diferenças consideráveis na maneira de votar, Melanie Comeaux, aluna da Texas Southern University, relatou algumas semelhanças entre o sistema eleitoral dos Estados Unidos e do Brasil. “Lá também possuímos um sistema de identificação, onde as pessoas se registram antes, para que assim possam votar. A diferença é que somente os maiores de 18 anos estão habilitados para a tarefa”.

Durante a visita os estudantes puderam conferir também o funcionamento das urnas eletrônicas, conhecer as instalações do TRE e os cartórios eleitorais, onde acompanharam a realização do cadastramento eleitoral biométrico.

Última atualização: terça, 29 Jan 2019, 15:27