O ATIVISMO JUDICIAL DO STF EM FACE DO LEGISLATIVO: IDENTIFICAÇÃO DE LIMITES DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E ANÁLISE CRÍTICA DE DECISÕES SOBRE A REFORMA POLÍTICA
THE STF’S JUDICIAL ACTIVISM IN FACE OF THE LEGISLATIVE: DETERMINATION OF CONSTITUTIONAL JURISDICTION LIMITS AND CRITICAL ANALYSIS OF DECISIONS ON POLITICAL REFORM
Ruy Nestor Bastos Mello
RESUMO
O artigo analisa o ativismo judicial praticado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) perante o Poder Legislativo, no exercício da jurisdição constitucional, especialmente no âmbito da reforma política. Para tanto, será apresentado o conceito do ativismo judicial, na perspectiva de um modelo de positivismo jurídico moderado, com enfoque no sistema civil law e sob o paradigma da teoria da interpretação constitucional. Também serão abordadas, sinteticamente, as possíveis causas do ativismo e as graves consequências jurídicas e políticas dele decorrentes, bem assim se fará o contraponto entre a prática ativista e a inafastabilidade do exercício da jurisdição. O estudo apreciará os parâmetros jurídicos para que se possa identificar uma decisão ativista da Corte Suprema, descrevendo alguns desses elementos, notadamente as questões políticas, a atividade de interpretação do texto constitucional, as mutações constitucionais, a argumentação jurídica de justificação das decisões e a criação do direito pelo Juiz. Ao final, serão apontadas considerações críticas sobre relevantes decisões do STF em causas relacionadas à reforma política, buscando demonstrar se houve ou não a prática do ativismo judicial e quais foram os limites eventualmente desconsiderados pelo juiz constitucional.
Palavra-chave
Supremo Tribunal Federal; ativismo judicial; jurisdição constitucional; Poder Legislativo; reforma política.
Texto completo
Referências
ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de, Súmula Vinculante, In
MORAIS, Carlos Blanco de; RAMOS, Elival da Silva (coord.),
Perspectivas de Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e
no Brasil, São Paulo, Almedina, 2012.
APPIO, Eduardo, Controle Judicial das Políticas Públicas no Brasil,
Curitiba, Juruá, 2005.
ÁVILA, Humberto, Teoria dos Princípios: da definição à aplicação
dos princípios jurídicos, 11ª ed. revista, São Paulo, Malheiros Editores, 2010.
BARCELOS, Ana Paula de, Ponderação, racionalidade e atividade
jurisdicional, Rio de Janeiro, Renovar, 2005.
BARROSO, Luís Roberto, Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo,
6ª ed., São Paulo, Saraiva, 2017.
BOBBIO, Norberto, Teoria do Ordenamento Jurídico, tradução de
Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, 4ª ed., Brasília, Editora
Universidade de Brasília, 1994.
BONAVIDES, Paulo, Ciência Política, 18ª ed., São Paulo, Malheiros
Editores, 2011.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo, As dimensões do ativismo
judicial do Supremo Tribunal Federal, In Revista de Direito Público
n.º 06, Julho-Dezembro de 2011, Instituto de Direito Público, Lisboa,
Almedina, 2011.
________, Dimensões da autorrestrição judicial, In LEITE, George
Salomão; STRECK, Lênio; NERY JÚNIOR, Nelson (coord.), Crise
dos Poderes da República: Judiciário, Legislativo e Executivo, São
Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas, Legislativo e Judiciário na
Reforma Política: divergências sobre a cláusula de barreira, In RESENDE, Antônio José Calhau de; BERNARDES JÚNIOR, José
Alcione (org.), Temas de Direito Parlamentar, 1ª ed., Belo Horizonte,
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2016.
CANAS, Vitalino, O princípio da proibição do excesso na conformação e controlo dos atos legislativos, Coimbra, Almedina, 2017.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito Constitucional, 6ª ed.
revista, Coimbra, Almedina, 1993.
________, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 4ª ed.,
Coimbra, Almedina, 2003.
CASSEB, Paulo Adib, O ativismo judicial no Supremo Tribunal
Federal brasileiro: casos concretos, In MORAIS, Carlos Blanco
de (coord.), As Sentenças Intermédias da Justiça Constitucional,
Lisboa, AAFDL, 2009.
CASTRO, Bernardo de Mendonça Teixeira, As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional, Coimbra, Edições Almedina,
2016.
CASTRO, Edson de Resende, Curso de Direito Eleitoral, 8ª ed.
revista e atualizada, Belo Horizonte, Del Rey, 2016.
COELHO, Inocêncio Mártires, Fiscalização da Constituição: métodos e princípios da interpretação constitucional, In Direito e Cidadania, Ano V, n.º 18, Praia, 2003.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da, Controle de Constitucionalidade: teoria
e prática, 8ª ed., revista, ampliada e atualizada, Salvador, JusPODIVM, 2016.
DIMOULIS, Dimitri, Positivismo Jurídico: teoria da validade e da
interpretação do direito, 2ª ed. revista e atualizada, Porto Alegre,
Livraria do Advogado Editora, 2018.
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha, Processos informais de mudança da Constituição: mutações constitucionais e mutações inconstitucionais, 2ª ed., Osasco, EDIFIEO, 2015.
________, Jurisdição Constitucional: conflitos e tensões entre o
Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo, In Espaço Jurídico Journal of Law, vol. 17, n.º 1, 2016. Disponível em http://dx.doi.
org/10.18593/ejjl.v17i1.5805, acesso em 08/09/2018.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, Estado de Direito e Constituição, 4ª ed. revista e atualizada, São Paulo, Saraiva, 2007.
GUEDES, Néviton, O juiz entre o ativismo judicial e a autocontenção. Disponível em https://www.conjur.com.br/2012-jul-23/constituicao-poder-juiz-entre-ativismo-judicial-autocontencao, acesso
em 28/06/2018.
GRAU, Eros Roberto, Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/
Aplicação do Direito, São Paulo, Malheiros Editores, 2006.
HART, Herbert L. A., O Conceito de Direito, tradução de A. Ribeiro
Mendes, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1986 (1961).
HESSE, Konrad, A força normativa da Constituição, tradução de
Gilmar Ferreira Mendes, Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris Editor,
1991.
________, A interpretação constitucional, tradução de Inocêncio
Mártires Coelho, In Temas Fundamentais do Direito Constitucional,
São Paulo, Saraiva, 2009.
LOPES, Pedro Moniz, Sobre as sentenças de inconstitucionalidade
parcial qualitativa, In MORAIS, Carlos Blanco de (coord.), As Sentenças Intermédias da Justiça Constitucional, Lisboa, AAFDL, 2009.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de, Discricionariedade e Controle
Jurisdicional, 2ª ed., 4ª tiragem, São Paulo, Malheiros Editores,
2000.
MELLO, Cláudio Ari, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais, Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2004.
MELLO, Ruy Nestor Bastos, O princípio da proporcionalidade como
instrumento de controle das restrições normativas à elegibilidadenos sistemas jurídicos do Brasil e de Portugal, In Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia, Revista Populus, vol. 6, Salvador, 2019. Disponível em http://eje.tre-ba.jus.br/course/view.php?id=58, acesso em
15/5/2021.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet, Curso
de Direito Constitucional, 11ª ed., São Paulo, Saraiva, 2016.
________, Anotações acerca da apreciação e revisão de fatos e
prognoses legislativos perante a Corte Constitucional alemã e o
Supremo Tribunal Federal brasileiro, In MORAIS, Carlos Blanco
de; RAMOS, Elival da Silva (coord.), Perspectivas de Reforma da
Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil, São Paulo, Almedina, 2012.
MIRANDA, Jorge, Teoria do Estado e da Constituição, 3ª ed. revista,
atualizada e ampliada, Rio de Janeiro, Forense, 2011.
MONTEIRO, Arthur Maximus, Controle de constitucionalidade das
omissões legislativas, Curitiba, Juruá, 2015.
MONTEIRO, Juliano Ralo, Ativismo Judicial: Um Caminho para
Concretização de Direitos Fundamentais In AMARAL JÚNIOR,
José Levi Mello do (coord.), Estado de Direito e Ativismo Judicial,
São Paulo, Quartier Latin, 2010.
MORAES, Alexandre de, As súmulas vinculantes no Brasil e a
necessidade de limites ao ativismo judicial, In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. I, Coimbra, Coimbra
Editora, 2012.
MORAIS, Carlos Blanco de, Justiça Constitucional: o direito do
contencioso constitucional, Tomo II, 2ª ed., Coimbra, Coimbra
Editora, 2011.
________, Curso de Direito Constitucional: As Funções do Estado
e o Poder legislativo no Ordenamento Português, Tomo I, 2ª ed.,
Coimbra, Coimbra Editora, 2012.
________, Curso de Direito Constitucional: Teoria da Constituição em Tempo de Crise do Estado Social, Tomo II, vol. 2, Coimbra,
Coimbra Editora, 2014.
________ As ideologias da interpretação e o Ativismo Judicial: o
impacto das ideologias da interpretação nos princípios democráticos e da separação dos poderes, In SOUZA, Marcelo Rebelo de; PINTO, Eduardo Vera-Cruz (coord.), Liber Amicorum Fausto de
Quadros, Coimbra, Edições Almedina, 2016.
NADER, Paulo, Filosofia do Direito, 23ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2015.
PELICIOLI, Ângela Cristina, A sentença normativa na jurisdição
constitucional: O Supremo Tribunal Federal como Legislador Positivo, São Paulo, Editora LTr, 2008.
RAMOS, André de Carvalho, Aspectos controvertidos da inelegibilidade prevista na alínea ‘e’ da Lei Complementar n. 64/1990, In
ANPR (org.), Pontos Controvertidos sobre a Lei da Ficha Limpa,
Belo Horizonte, Del Rey, 2016.
RAMOS, Elival da Silva, Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos,
2ª ed., São Paulo, Saraiva, 2015.
SAMPAIO, Flávia Cerqueira, Os efeitos diferidos para o futuro de
uma decisão de inconstitucionalidade, In MORAIS, Carlos Blanco
de (coord.), As Sentenças Intermédias da Justiça Constitucional,
Lisboa, AAFDL, 2009.
SAMPAIO, José Adércio Leite, A Constituição reinventada pela
jurisdição constitucional, Belo Horizonte, Del Rey, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO,
Daniel, Curso de Direito Constitucional, 3ª ed. revista, atualizada e
ampliada, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
SARMENTO, Daniel, Por Um Constitucionalismo Inclusivo: História
Constitucional Brasileira, Teoria da Constituição e Direitos Fundamentais, Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, 2010.
________; SOUZA NETO, Cláudio Pereira de, Direito Constitucional: Teoria, história e métodos de trabalho, 2ª ed., Belo Horizonte,
Forum, 2017.
SOUZA JÚNIOR, Antonio Umberto de, O Supremo Tribunal Federal e as questões políticas: o dilema brasileiro entre o ativismo e
a autocontenção no exame judicial das questões políticas, Porto
Alegre, Síntese, 2004.
STRECK, Lênio Luiz, Desconstruindo os modelos de juiz: a hermenêutica jurídica e a superação do esquema sujeito-objeto, In STRECK, Lênio Luiz e MORAIS, José Luiz Bolzan de (org.), Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: programa de pós-graduação em
Direito da UNISINOS: mestrado e doutorado, Porto Alegre, Livraria
do Advogado Editora.
TEIXEIRA, José Elaeres Marques, A doutrina das questões políticas
no Supremo Tribunal Federal, dissertação de mestrado apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências
Jurídicas, 2004. Disponível em http://repositorio.ufsc.br/xmlui/
handle/123456789/87028, acesso em 08/09/2018.