ANÁLISE SOBRE A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DAS MULHERES NO BRASIL: PERSPECTIVAS HISTÓRICA, CULTURAL E LEGISLATIVA

EVOLUTION ANALYSIS OF WOMEN’S POLITICAL RIGHTS IN BRAZIL: HISTORICAL, CULTURAL AND LEGISLATIVE PERSPECTIVES

Janiere Portela Leite Paes

Marcia Pereira Lopes Oliveira

RESUMO

O presente texto, por meio de breve revisão de literatura, tem por objetivo analisar a evolução dos direitos políticos das mulheres no Brasil, sob as perspectivas histórica, cultural e legislativa da formação da sociedade brasileira, desde o período da Colônia, passando pelo período do império, até os dias atuais, com enfoque no período pós Constituição de 1988, em que se inserem as políticas públicas denominadas como ações afirmativas, com relevante papel para a ampliação das mulheres na política. Contudo, a implementação de tais medidas não se demonstrou suficiente para a efetividade da representatividade feminina na política no Brasil, justificando a aplicação das cotas de gênero na distribuição de recursos de financiamento de campanha.

Palavra-chave

Ações afirmativas. Cotas de gênero. Direitos Políticos. Financiamento de campanha. Representatividade feminina.

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