ASPECTOS DA MUDANÇA LEGISLATIVA E O TEMPO DE PROCESSO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS

Roberto Maynard Frank

Resumo

O presente ensaio analisará novas leis brasileiras que regulam o processo eleitoral, destacando-se, dentre as mudanças legislativas, no que toca ao sistema político-eleitoral brasileiro, as realizadas a partir do advento da Lei n. 13.165, de 29 de setembro de 2015, que modificou a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos e o Código Eleitoral – Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, com especial atenção para questões que afetam diretamente o pleito que se realizará neste ano de 2016. Também serão vistos institutos inovadores trazidos pela nova lei relacionados à atividade diária de todos que trabalham com o Direito Eleitoral.

Palavras-chave

Processo Eleitoral. Procedimento. Eleições. Inovações.

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Referências

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