Colegas dos Cartórios Eleitorais,
O presente curso tem por objetivo a condução da tramitação processual das ações criminais no âmbito do cartório eleitoral com efetividade e segurança, visando a eficiência dos resultados, com a otimização do andamento processual e a prevenção de nulidades, por meio da adequada observância das normas de direito material e processual penais.