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Introdução

Colegas dos Cartórios Eleitorais,

O presente curso tem por objetivo a condução da tramitação processual das ações criminais no âmbito do cartório eleitoral com efetividade e segurança, visando a eficiência dos resultados, com a otimização do andamento processual e a prevenção de nulidades, por meio da adequada observância das normas de direito material e processual penais.

Considerando a carga horária do curso e a extensão do Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral, não poderíamos ter a pretensão de exaurir as matérias. Assim, selecionamos para abordagem os temas mais relevantes do cotidiano nos cartórios eleitorais.
Não deixem de participar enviando suas dúvidas, sugestões, críticas e comentários.

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Desejamos a todos um excelente curso

© Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais | Adaptado pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia