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Seja bem-vindo!

Temos grande satisfação em tê-lo como participante do curso “Crimes Eleitorais e o Processual Penal Eleitoral”. Este documento traz informações relevantes sobre o desenvolvimento da ação de capacitação, a saber: como programar seus estudos, conteudistas, ementa, objetivo geral, objetivos específicos, proposta metodológica e avaliativa, requisitos para certificação e informação sobre disponibilização do conteúdo após o curso. 
Aproveite-o ao máximo

Programe seus estudos

O curso foi elaborado para uma dedicação diária mínima de duas horas para estudo e interação com os colegas, perfazendo um total de 20 horas corridas.

Entretanto, seu tempo de dedicação ao curso dependerá de sua disponibilidade, desde que respeitado o prazo de início e fim do curso. O importante é que os objetivos de aprendizagem sejam alcançados. 

Leia as informações sobre as atividades propostas e utilize os fóruns de tira-dúvidas para sanar as possíveis dúvidas sobre o conteúdo e atividades a serem realizadas.

Para acompanhá-lo nesse processo, a equipe de tutores está preparada para atendê-lo sempre que necessário. Antes de iniciar as atividades, sugerimos a leitura atenta deste guia. 

Informações sobre o módulo

Modalidade: a distância

Carga horária: 20 horas/aula

Público: Servidores dos Cartórios Eleitorais do TRE-BA

Conteudistas:  Natália Montandon Esteves Pires. 

Tutor de conteúdo:  Janiere Portela Leite Paes

Tutores de acompanhamento: Venicios dos Anjos Belo , Jaime Barreiros Neto e Najara Andrade Guimarães Carneiro

Ementa

Direito penal eleitoral. Particularidades das normas gerais penais da legislação eleitoral. Prescrição da pretensão punitiva. Prescrição da pretensão executória. Transação penal e suspensão condicional do processo. Crimes eleitorais. Espécies. Inscrição fraudulenta – art. 289 do Código Eleitoral. Indução à inscrição fraudulenta – art. 290 do CE. Corrupção eleitoral – art. 299 do CE. Desobediência e resistência eleitoral – art. 347 do CE. Crimes de falsidade – arts. 348 a 356 do CE. Falsidade ideológica – art. 350 do CE. Transporte irregular de eleitor – art. 11, inc. III, da lei nº 6.091/1974. Propaganda eleitoral no dia da eleição - art. 39, da lei n° 9504/97. Contratação de pessoas para produzir mensagens ofensivas na internet – art. 57-h da lei 9.504/97. Processo penal eleitoral. Jurisdição e competência. Inquérito policial. Ação penal eleitoral e sua tramitação processual. Aplicação do direito à ampla defesa no processo penal. Atos processuais: citação e intimação. Contagem dos prazos processuais. Recursos. Habeas corpus. Execução penal.

Objetivo geral

Conduzir a tramitação processual das ações criminais no âmbito do cartório eleitoral com efetividade e segurança, visando a eficiência dos resultados, com a otimização do andamento processual e a prevenção de nulidades, por meio da observância das normas de direito material e processual penais.

Proposta metodológica

  1. Planejamento das unidades de estudo - A ação foi planejada para ser realizada em quatro unidades, que serão distribuídas em duas semanas, com total de 20h/a, sendo previstas, no mínimo, 2 (duas) hora de estudos diários.
  2. Formas de interação e mídias - A interação será motivada pelo diálogo e troca de experiências entre alunos e tutores e poderá ocorrer de forma assíncrona (em fóruns) ou síncrona (em chats), sendo que a realização de chats ficará a critério de cada tutor e de comum acordo com os alunos. Dica: procure acessar o curso diariamente e interagir com seus colegas e, assim, construir colaborativamente o conhecimento
  3. Atuação e responsabilidades dos alunos -Durante o período de realização do curso, será sua responsabilidade: Conhecer os ambientes; do curso; ler o guia do aluno; acessar o curso regularmente; ficar atento aos avisos enviados pela coordenação e pelos tutores; atentar para os critérios de avaliação adotados; participar de todos os exercícios avaliativos; responder aos questionários de avaliação de reação ao final do curso
  4. Atuação da tutoria de conteúdo -  A tutoria do curso será exercida por um servidor com domínio do conteúdo e experiência em cartório eleitoral.  O tutor será responsável pelo direcionamento e mediação dos debates nos fóruns, bem como pelo esclarecimento de dúvidas e avaliação das atividades realizadas pelos alunos, de acordo com a proposta metodológica e avaliativa.  Além disso, compete ao tutor:  Atualizar e complementar materiais didáticos para o aprimoramento da aprendizagem do aluno; Criar um clima de cooperação entre os participantes, com orientações para evitar críticas e julgamentos desnecessários;  Incluir temas para discussão aberta nos fóruns de discussão formativa; Estimular a participação dos alunos de forma colaborativa e crítica;  Participar do processo de aprendizagem como mediador, encorajando os participantes a se posicionarem sobre o tema, explicitando os conhecimentos adquiridos;  Responder, em até 12 horas, as dúvidas dos alunos relacionadas ao conteúdo.
  5. Ao tutor de acompanhamento compete - Noticiar as informações sobre o curso relativas à ação pedagógica: critérios de participação, avaliação, certificação e andamento da turma; acompanhar a evolução dos participantes a fim de garantir uma participação efetiva no sentido de diminuir a evasão; resolver questões relativas a acesso e navegação; colocar-se à disposição dos alunos para quaisquer informações que não sejam relativas ao conteúdo; avisar ao tutor de conteúdo casos relativos a participações sem o devido feedback dentro do prazo estipulado; verificar todos os dias o andamento do curso, praticando todos os atos necessários ao alcance dos objetivos. 

Proposta avaliativa

  1. Avaliação de aprendizagem - Será realizada, ao final de cada unidade uma avaliação de aprendizagem com alternativas que deverão ser julgadas verdadeiras ou falsas pelo estudante. 
  2. Fóruns de discussão - Os temas dos fóruns serão vinculados ao assunto estudado, aos saberes e às experiências dos participantes. A participação no fórum não é obrigatória, mas recomendada para maior copreensão do conteúdo estudado.
  3. Nota final - A nota final do aluno será a soma das notas obtidas nas avaliações das unidade I a IV. 
  4. Avaliação de reação - É muito importante que você preencha a avaliação de reação do curso. Assim, a EJE-BA poderá aperfeiçoar suas ações de capacitação em relação à programação, qualidade do material e interatividade da plataforma. Participe! Os instrumentos de avaliação estão disponibilizados ao final da página principal do curso.
  5. Avaliação dos tutores - Você poderá opinar sobre a atuação dos tutores com vistas ao aperfeiçoamento do seu processo de ensino-aprendizagem. A avaliação do formador pelo aluno terá por objetivo auxiliar o formador em sua necessária reflexão permanente sobre sua prática. 

Aprovação no curso

Receberão certificados de participação os alunos que atingirem no mínimo 70 pontos.
Os certificados daqueles que forem aprovados será disponibilizado no ambiente de aprendizagem. 
A EJE-BA enviará à EFAS a lista de aprovados no curso para registro do AQT.

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