O COMPLIANCE COMO MECANISMO DE COMBATE À CORRUPÇÃO: FUNDAMENTOS E IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL

Caroline da Rosa Pinheiro

Raphael Vieira da Fonseca Rocha

Resumo

O presente artigo tem por objeto examinar o compliance, realizando- -se, inicialmente, uma delimitação conceitual do instituto. Após, dotado da ótica do direito comparado, o estudo realizará uma abordagem das principais normas estrangeiras que serviram de lastro para o legislador brasileiro, bem como da convenção da OCDE, a fim de fornecer ao leitor uma visualização global acerca do tema debatido. Por fim, será analisada a Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013), o Decreto nº 8.420/2015 e a implementação do programa de integridade no ordenamento jurídico brasileiro. O método científico de elaboração utilizado é o indutivo, partindo da análise de textos legais e infralegais (nacionais e estrangeiros), bem como obras doutrinárias sobre o assunto debatido. A pesquisa é do tipo bibliográfica e a conclusão alcançada pelos autores é pessoal, com lastro no material investigatório coligido.

Palavras-chave

Programas de Integridade. Lei Anticorrupção brasileira. Convenção Anticorrupção da OCDE. Foreign Corrupt Practices Act. UK Bribery Act.

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