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Princípios de Direito Penal: Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral

Aulas gravadas disponíveis até 11/04/2024
Objetivo: Compreender os princípios de Direito Penal e crimes eleitorais, a partir do estudo da legislação e da jurisprudência pertinentes.

Datas/horário: 18/09 a 11/10/2023, segundas e quartas (16h às 18h), sextas-feiras (8h-10h).

Carga horária: 22h (11 encontros de 2h)

Professor:  Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (Procurador Regional da República)

Público-alvo: Servidores do TRE BA, magistrados e membros do Ministério Público

Gravação disponível por 6 meses