Eventos 2019

CINDIPEL encerra atividades com saldo positivo, depois de sucessão de debates


A programação do I Colóquio Internacional, realizado durante todo o dia desta sexta-feira (6/9), contou com renomados palestrantes nacionais e estrangeiros

O primeiro Colóquio Internacional de Direito Político e Eleitoral (CINDIPEL) foi encerrado na tarde desta sexta-feira (6/9) com debate sobre Corrupção nas Eleições e Financiamento de Campanhas Eleitorais. O eventopromovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA), do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), contou com renomados palestrantes nacionais e estrangeiros nas áreas da ciência política e do direito. 

As explanações dos palestrantes internacionais (Espanha, Chile, Lisboa, Alemanha, Polônia) foram acompanhadas de tradução simultânea durante o evento, o que viabilizou também perguntas e intervenções da plateia em geral. 

Ao longo do dia, vários debates e painéis abordaram temas variados, dentre os quais sistemas eleitorais e reforma política, partidos políticos no regime democrático, participação política e crise democrática, mídias sociais, fake news , abuso de poder nas eleições.

Doutores, especialistas, pesquisadores

A programação contou com representantes de dentro e fora do país, a exemplo do Professor Titular da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda; Professor de Ciência Política da Universidade de Helmut Schmidt (Alemanha), Florian Grotz; Professor Catedrático de Direito Penal, da Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de Barcelona (Espanha), Rafael Rebollo Vargas, e o Professor de Direito Constitucional, da Universidade Alberto Hurtado em Santiago (Chile), Tomás Pablo Jordán Días. 

Dentre tantos nomes também participaram do evento o Doutor em Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade de Lisboa (Portugal) e Professor de Direito Constitucional da UFBA, Carlos Rátis; o Doutor em Direito (PUC-SP), professor da Faculdade de Direito da UFBA e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, Saulo Casali Bahia; o Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Direito Público e Professor da Faculdade de Direito da UFBA e Faculdade Baiana de Direito, o Analista Judiciário do TRE-BA, Jaime Barreiros Neto; a Doutoranda em Direito (Universidade de Coimbra) e Analista Judiciária do TRE-BA, Marta Cristina Santiago; o Professor de Direito Constitucional e Técnico Judiciário do TRE-BA, Cristian Patric Sousa; o Procurador-Regional Eleitoral da Bahia, Doutorando em Direito Constitucional, pela Universidade de Sevilha, Claudio Gusmão; o pesquisador em comunicação e política, Wilson Gomes; o especialista em Direito e Processo Eleitoral, Frederico Franco Alvim, entre outros.

Abertura

A solenidade de abertura do I Colóquio Internacional de Direito Político e Eleitoral (CINDIPEL) aconteceu às 8 horas, sendo presidida pelo desembargador Jatahy Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Na oportunidade, o magistrado entregou aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos, a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma. A honraria é concedida pelo Regional baiano àqueles que tenham contribuído destacadamente para o engrandecimento, eficiência e respeitabilidade da Justiça Eleitoral do estado ou do país.


EJE-BA lança livro sobre educação para a cidadania democrática no Ensino Médio


Durante encontro com estudantes e educadores realizado no TRE-BA no âmbito do projeto #Partiumudar, equipe da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia lança “Noções de Direito Eleitoral para o Ensino Médio”, do professor Jaime Barreiros Neto

Escolas onde alunos do Ensino Médio tenham aulas sobre Direito e participação política. E onde mesmo quem ainda não tenha idade para votar saiba sobre a importância de poder escolher. Para chegar a essa realidade, a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia desenvolve o projeto #Partiumudar, que na última quinta-feira (22/8) reuniu estudantes e gestores de alguns colégios estaduais baianos na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

A equipe da EJE-BA apresentou ações programadas para 2019 no contexto da “Educação para a Cidadania Democrática no Ensino Médio” e ampliou o acesso dos estudantes a conceitos básicos de cidadania com o lançamento do livro “Noções de Direito Eleitoral para o Ensino Médio”, escrito pelo professor e servidor do TRE-BA, Jaime Barreiros Neto. “A proposta é disseminar informações que possam colaborar com a consolidação democrática em nosso país”, afirmou o autor.

Com uma linguagem acessível e todo ilustrado, o livro apresenta noções sobre o poder político, a democracia e a Justiça Eleitoral, reforçando a importância do voto. “Esse é o papel transformador da educação: fazer com que a democracia seja de fato o poder do povo”, disse o professor Jaime. Ele lembrou aos estudantes e aos educadores que a proximidade entre a Justiça Eleitoral e as escolas é como a construção de pontes.

Jaime Barreiros Neto também provocou os alunos a aprofundarem pesquisas sobre os temas do livro. “É só através do conhecimento que se tem liberdade”, afirmou e sugeriu: “Por isso é tão importante buscar o conhecimento, que dará a vocês autonomia. Questionem sempre, porque saber é poder. E o conhecimento é a principal arma para não sermos vítimas de opressão”.

Direito Eleitoral

Com o livro, o Regional baiano, por meio de sua Escola Judiciária, cumpre a sua função educacional. "A ideia da equipe da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia foi produzir uma publicação que valorizasse o Direito Eleitoral, ramo do Direito Público fundamental ao fortalecimento da democracia, possibilitando aos cidadãos, de uma forma geral, adquirir novos conhecimentos acerca da temática com uma linguagem mais acessível, além de oferecer aos professores um instrumento pedagógico para trabalhar com os estudantes", observou a Adriana Passos, chefe da Seção de Programas Institucionais (SEPRI) da EJE.

O livro está disponível para todos em versão digital. O download gratuito pode ser feito no portal da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (eje.tre-ba.jus.br >programas de cidadania > #partiumudar). 

 

 CB


Justiça em defesa das mulheres deve atuar para além das leis, afirmam desembargadoras do TJ


Em evento sobre “A Participação da Mulher no Judiciário”, realizado nesta sexta-feira (23/8) no TRE-BA, as desembargadoras Gardênia Duarte e Nágila Brito reforçaram a importância do feminismo para uma sociedade democrática

“Nós, julgadores, temos que ter um olhar para além das leis. Não devemos perder de vista que mulheres e homens são iguais, mas que as mulheres ainda estão vulneráveis”.  Com essa afirmação, a desembargadora Gardênia Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia, marcou a importância do tema “A Participação da Mulher no Judiciário”, debatido em evento nesta sexta-feira (23/8), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

A magistrada esteve ao lado da também desembargadora do TJ, Nágila Brito, que fez observações igualmente assertivas sobre lentes de gênero. “Precisamos deixar a cultura patriarcal em que nos colocaram desde criança para atuar em favor da mulher, e isso não deve se restringir ao Judiciário, mas estar no Legislativo, que cria leis de proteção, e em toda a sociedade, para acabar com a masculinidade tóxica”, afirmou Nágila Brito.

Promovido pela Secretaria de Gestão de Pessoas em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia e a Assessoria de Comunicação do TRE-BA, o evento apresentou um panorama da atuação das mulheres na Justiça do estado e trouxe para a discussão questões como a desigualdade de gênero e o feminicídio.  O diretor da EJE-BA, o juiz Freddy Pita Lima, definiu como um encontro sobre empoderamento. “Hoje, temos no judiciário baiano uma equiparação entre homens e mulheres, o que é algo muito importante”, destacou o magistrado.

O diretor da EJE mencionou ainda a medida adotada recentemente pelo TJ-BA, que implantou o botão do pânico para proteger vítimas de violência doméstica. “A atuação de juízas é muito importante para que medidas como essa sigam acontecendo. Este encontro, aqui, hoje, é sobre empoderamento feminino no Judiciário”. A mediação do debate foi feita pela jornalista Tatiana Cochlar, coordenadora de Multimeios do Superior Tribunal de Justiça, com o apoio da jornalista Carla Bittencourt, da Ascom do TRE-BA.

Quebra de paradigmas

A desembargadora Gardênia Duarte falou sobre “a importância de quebrar paradigmas em uma profissão que, ao longo dos anos, vem sendo exercida por homens”. Ao recuperar a memória do judiciário baiano, ela lembrou que, embora o TJ tenha sido criado em 1609, foi apenas em 1948 que a juíza baiana Gabriela Seixas tornou-se a primeira mulher a assumir a magistratura na Bahia.

O discurso de Gardênia Duarte foi pontuado por relatos pessoais, que também trouxeram a experiência de ser a primeira juíza de algumas comarcas pelas quais passou, no interior do estado. A então juíza sempre foi respeitada, mas teve que lidar com algumas situações, como ouvir que era importante mostrar que era casada ou chegar em evento acompanhada do marido e ver cerimoniais confusos, saudando o “desembargador”.

“Quantos séculos foram necessários até que a primeira mulher chegasse ao Judiciário! Hoje, queremos mostrar que somos iguais e devemos ser respeitadas por isso, embora tenhamos sempre que defender os direitos da mulher sabendo que elas estão em uma situação infinitamente mais desafiadora, seja na integridade física, seja no mercado de trabalho”, afirmou a desembargadora. Ao final, ela convocou o público para a ação: “Temos que ajudar nossas irmãs porque, ao apoiá-las, apoiamos toda a sociedade”.

 Feministas

O debate chegou ao aspecto mais grave da discussão sobre mulheres quando a desembargadora Nágila Brito falou sobre morte por violência doméstica. “Não há uma sessão em que não tenhamos pelo menos dois ou três recursos por causa deste tema”, afirmou e prosseguiu: “O mais triste é ver que o feminicídio é, na maioria das vezes, praticado por pessoas que elas acreditam ser as que mais amam”.

Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, Nágila citou a Resolução 255/2018, norma do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. “Isso é fomento à equidade de gênero”. Para a magistrada, todas essas questões devem ser pensadas a partir dos feminismos e, em especial, do feminismo negro. “Em minhas pesquisas, descobri que até a analgesia é dada em menor quantidade à mulher negra, como se ela fosse capaz de aguentar mais dor”.

A desembargadora afirmou defender um feminismo baseado na bioética e enfatizou a importância de praticar a sororidade, palavra que vem de sóror (irmã) e significa irmandade e parceria. Ela atribui a todos os cidadãos a responsabilidade de atuar pela transformação social e lembrou que, apesar de as mulheres estarem em maior número, isso ainda não se refletia na ocupação de espaços de poder público. “Não somos minoria, somos maioria. Onde está a sororidade para eleger mulheres?”. No incentivo ao que poderia ser uma resposta, ela deixou um conselho: “Sejamos todos feministas, como bem diz a escritora nigeriana Chimamanda Adichie”.


#PartiuMudar: estudantes e educadores da rede pública dialogam sobre cidadania no TRE-BA


Projeto promovido pela EJE-BA reuniu estudantes e gestores na sede do Regional baiano em um bate-papo sobre política

A professora de matemática de Matheus Góes, 15 anos, contou à turma do Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia, em Cajazeiras, que está indo atrás de um sonho. Em um turno, ela dá aulas e no outro, cursa Direito na faculdade. “Essa história acabou despertando em mim a vontade de ser desembargador. Quero observar a realidade para mudar as coisas, acabar com a marginalização e ser totalmente justo”, disse Matheus. Ele foi um dos jovens que esteve nesta quinta-feira (22/8) na reunião do #Partiumudar, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em Salvador.

O projeto desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia pode ser entendido no título: “Educação para a Cidadania Democrática no Ensino Médio”. A ideia é fomentar a discussão sobre o processo eleitoral brasileiro nas escolas, levando a política para o dia a dia, explicou a chefe da Seção de Programas Institucionais da EJE-BA, Adriana Passos. “Mais do que isso, é uma temática importante para qualquer cidadão”, afirmou a servidora.

Durante o encontro no TRE-BA, Adriana explicou a logística do projeto, que em 2019 acontecerá em sete escolas da Bahia, uma delas, a Escola Família Agrícola (EFA), em Irará. As outras cidades são Salvador, Vera Cruz, Antônio Cardoso e Feira de Santana, onde haverá aulas ministradas por professores universitários. Entre os temas, democracia, liberdade de expressão, instrumentos de participação política e a Constituição Federal. 

Continuidade          

Para entender a relação dos estudantes que vieram ao TRE-BA com o tema, Adriana Passos fez duas perguntas. A primeira, quem ali queria estudar Direito. Muitos levantaram as mãos. A segunda, quem conhecia a Constituição Federal. Poucas mãos foram levantadas. O educador Yanez Freitas, diretor do Colégio Estadual Durvalina Carneiro, de Feira de Santana, viu neste episódio a importância do projeto. “É preciso que os estudantes conheçam a cidadania para poder exercê-la”, afirmou.

Na avaliação do diretor, o #PartiuMudar é o início de um diálogo que deve ser ampliado. “Todos precisam saber o que é direito e o que é dever. Que os estudantes possam dialogar mais sobre isso, pesquisar, dar continuidade”. O Coordenador de Política para a Juventude da Secretaria Estadual de Educação, Jocivaldo dos Anjos, propôs que as ações do #PartiuMudar interajam com os currículos da rede pública de ensino. “Que isso não seja apenas um evento, mas que faça parte da formação desses meninos e que os professores compreendam a grandeza deste projeto”.

E essa grandeza, pontuou a diretora Laura Souza, do Colégio Estadual Professora Marinele da Silva, na Mata Escura, está em formar sujeitos para a consolidação da democracia. “A escola é um espaço de diálogo que vai favorecer esse entendimento. Esses conteúdos devem ir para além dos professores e da sala de aula, mas os alunos vão levar para o dia a dia, tanto agora quanto no futuro”.

#PartiuMudar

Iniciativa da Justiça Eleitoral, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e das Escolas Judiciárias Eleitorais do Brasil, o projeto #PartiuMudar foi lançado em 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral para aproximar jovens brasileiros da política e, por extensão, do processo eleitoral. Dedicado a estudantes do ensino médio, o projeto complementa a atuação do Eleitor do Futuro, voltado para a formação cidadã no Ensino Fundamental.

Na Bahia, o #PartiuMudar é desenvolvido em parceria da EJE e do TRE com a Secretaria de Educação do Estado, por meio da Coordenação Executiva de Projetos Estratégicos e da Coordenação de Política para a Juventude. Em 2019, o projeto expandiu sua atuação da capital baiana para municípios do interior do estado. #PartiuMudar tem um hotsite hospedado no portal do TSE, onde são publicados conteúdos sobre educação política.

CB


Desembargadora do TJ-SP debate no TRE-BA sobre crime organizado e lavagem de dinheiro


A convite da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, a magistrada Ivana David realizou nesta sexta-feira (2/7) palestra no Tribunal baiano em que refletiu sobre o papel da Justiça no combate à corrupção no Brasil

O tema é a pauta do momento no Brasil e, há pelo menos cinco meses, um dos assuntos mais debatidos no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Foi neste contexto que a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivana David, realizou a palestra O papel do Poder Judiciário no Combate ao Crime Organizado e à lavagem de dinheiro, evento que ocorreu nesta sexta-feira (2/7), na sede do TRE-BA, em Salvador. 

Convidada para a Sexta Cultural, projeto da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), a magistrada enriqueceu as discussões que já vem acontecendo na Corte baiana desde que o Supremo Tribunal Federal reafirmou a competência da Justiça Eleitoral no julgamento de crimes comuns conexos aos eleitorais, em março de 2019. “Este assunto, infelizmente, é pauta em todo o país”, observou a desembargadora. 

Em sua palestra, Ivana David apresentou ferramentas para obtenção de provas nas investigações desses crimes. “A ideia é que todos os operadores do Direito e todas as pessoas que trabalham em busca de ética e probidade tenham conhecimento da forma como a lei hoje se apresenta”, afirmou Ivana. “A intenção deve ser sempre a de chegar a um resultado importante no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no país”, completou. 

Crimes Conexos 

Entre os aspectos relacionados ao tema da palestra, a desembargadora destacou as medidas assecuratórias, que podem ser decretadas pelo juiz limitando bens, direitos ou valores dos investigados dentro de 24 horas. “Mexer no bolso é a única forma de enfrentar o crime organizado. Mexer nesse dinheiro e devolvê-lo para a sociedade”. 

Ivana David também apresentou um ranking com as seis principais atividades ilegais listadas pelo Global Financial Integrity, instituição norte-americana que analisa fluxos financeiros ilícitos aconselhando países em desenvolvimento a estabelecer políticas e medidas de transparência. A lista do GFI é liderada pelo narcotráfico, seguido do tráfico internacional de armas, a falsificação, o tráfico humano, o tráfico de petróleo e o tráfico de vida selvagem. 

O vice-presidente da EJE Bahia, o juiz Diego Lima de Castro, enfatizou o conteúdo apresentado pela desembargadora, aproveitando a ocasião para fazer novos convites. “O público que está acompanhando o evento online mandou tantas mensagens que eu gostaria de intimá-la para retornar, em data de sua conveniência, para realizar palestra semelhante para os juízes eleitorais e servidores do TRE-BA e, em outra oportunidade, para o público em geral. É muito conteúdo para pouco tempo”. 

A representante do TJ de São Paulo aceitou os convites, afirmando que retornaria ao TRE-BA. Ao final do evento, o juiz do Eleitoral baiano deixou um questionamento. “Em tempos de Lava-jato e agora de julgamento de crimes conexos pelos Tribunais Eleitorais, sabemos que grande parte destes inquéritos é oriundo de delação premiada. Apenas isso sem provas não é o suficiente. Onde está o limite do Ministério Público ao se confrontar com estas delações?”. 

Ivana David destacou que não cabe ao Ministério Público a atribuição criminal. Ela ponderou que o juiz pode estabelecer limites quando percebe que não há elementos consistentes e que nenhum investigado deve ficar neste ponto por tempo indeterminado. “A investigação tem um tempo para acontecer. Por analogia, é possível usar o Código do Processo Penal”.

Professores apresentam projetos e ações desenvolvidos nas escolas, no âmbito do "Eleitor do Futuro"

O II Encontro com Professores foi realizado nessa quarta-feira (31/7), na Sala de Sessões do TRE-BA

Debater ideias e ações desenvolvidas nas escolas participantes do Projeto Eleitor do Futuro foi o objetivo do II Encontro com Professores, realizado nessa quarta-feira (31/7). A reunião foi conduzida pela chefe da Seção de Programas Institucionais (SEPRI) da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), Adriana Passos, que explicou acerca da logística do evento, que contou com apresentações de quatro escolas expositoras das atividades desenvolvidas com seus alunos. “O intuito é promover a troca de experiências entre as escolas. Fazer desse espaço oportunidade de compartilhamento das ações já desenvolvidas ou que ainda serão, a fim de servirem de exemplos”, disse satisfeita.

A abertura do Encontro ficou por conta da coordenadora e professora do Centro Universitário Dom Pedro II, Tereza Cristina Mehry Leal, que explanou sobre o papel do educador, por meio da palestra “Ser Professor - ação educativa”. Na ocasião, a palestrante falou sobre o impacto positivo que ações como o "Eleitor do Futuro" causam na sociedade. “Estou aqui por acreditar na proposta do projeto, nesse trabalho desenvolvido com a juventude. Acho que é por aí que a gente consegue fazer mudanças e transformações sociais. Essa consciência cidadã é superimportante para nós, para que possamos ter um olhar mais crítico desse adolescente, desse estudante, em busca de transformar o que é necessário na sociedade”, disse a coordenadora Tereza.

A Professora Teresa Cristina Merhy Leal é Doutora em Família na Sociedade Contemporânea - linha de pesquisa Família e Subjetividade pela Universidade Católica do Salvador, também tem experiência na área de Educação Superior, com ênfase na Formação de professores, Gestão e Coordenação Pedagógica; Didática; Teorias do Ensino e Aprendizagem, dentre outros.

O rap “Cidadania sim, corrupção não!” deu o tom da exposição realizada pelo professor Edson Campos, representante da Escola Municipal Fazenda Coutos. “A ideia da criação do rap surgiu por causa dos jingles das campanhas políticas, que sempre escutamos durante as eleições”, descreveu Campos, também compositor do rap, que convidou a plateia a fazer parte do coro.

Já na Escola Municipal Elysio Athayde, representada pela professora Vanise Freitas, “a ideia é articular o Projeto Eleitor de forma interdisciplinar, associando com outros trabalhos desenvolvidos pela escola”, disse.

Os professores Ana Flávia Cazé e Carlos Félix apresentaram as práticas desenvolvidas na Escola Municipal Adroaldo Ribeiro Costa (EMARC). Uma delas, a aplicação de questionário com quesitos relacionados à educação cidadã, a exemplo da definição dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 

 

Participação de alunos

As alunas Maiara Helen, 15 anos, e Carine Nunes, 14, ambas do 9º ano e integrantes do grêmio estudantil do SESI de Itapagipe, avaliaram a forma com que o projeto vem sendo realizado na instituição. “O Eleitor do Futuro é bastante importante para mim é o momento em que refletimos sobre educação e conseguimos passar uma visão sobre cidadania para nossos colegas”, contou Maiara. Para Carine, o projeto é necessário, uma vez que “os alunos precisam compreender melhor o papel do eleitor e a definição de democracia”.

O evento contou ainda com a participação de Ana Paula Teles, supervisora da Gerência de Currículo da Diretoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED).

Desafios do combate à corrupção no Brasil será tema de palestra no TRE-BA

Evento, marcado para o próximo dia 12 de julho, terá como palestrante o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Doutor Ricardo Saadi; inscrições estão abertas

Estão abertas as inscrições para a palestra “Desafios ao combate à corrupção no Brasil”, a ser realizada no próximo dia 12 de julho, às 9h, na sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O evento faz parte do calendário do projeto “Sextas Culturais”, coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), e terá como palestrante o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi. 

Inscreva-se aqui 

Saadi possui Doutorado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, é professor convidado do Instituto de Direito Público de São Paulo e da Academia Nacional, além de palestrante assíduo em cursos relacionados ao combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro e corrupção. 

As inscrições para o evento são gratuitas e devem ser feitas por meio do site eje.tre-ba.jus.br. A carga horária é de três horas e os inscritos receberão certificado. 

Sextas Culturais 

O projeto Sextas Culturais, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), realiza palestras e debates sobre temas relevantes relacionados à Democracia, à Ciência Política, à Filosofia, à Sociologia, à Educação e ao Direito, especialmente o Direito Eleitoral e o Direito Constitucional, voltados à comunidade em geral. Dessa forma, colabora com o cumprimento da missão institucional da Justiça Eleitoral de contribuir para a formação política e para a difusão de uma cultura cidadã. 

Processo penal eleitoral: quais as competências da Justiça Eleitoral?

Fábio Roque, juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, falou sobre o assuntou durante curso para servidores e magistrados


Como identificar a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento daquele crime eleitoral? E se for da Justiça Eleitoral como saber se é de primeira instância ou do Tribunal Regional Eleitoral? “Competência nada mais é do que segmentar a jurisdição que incube a cada órgão judiciário”, explicou o juiz federal substituto da 2ª Vara da Justiça Federal, Fábio Roque, durante abertura do curso de Direito Processual Penal Eleitoral, realizado nessa quinta-feira (13/6).

TRE-BA se prepara para cumprimento de decisão do STF

“Quando falamos de jurisdição, estamos falando dessa atribuição, desse poder-dever em âmbito nacional, do estado brasileiro de dizer o Direito, que será aplicado ao caso concreto. Quando vamos fragmentar essa jurisdição, aí temos as competências da Justiça Estadual, da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar”, explica Roque.

Para ilustrar o pensamento, o magistrado tomou como exemplo a situação de uma condenação feita por um juiz eleitoral em um determinado processo penal eleitoral. “A quem cabe acompanhar a execução da pena?”, questionou aos participantes. De acordo com o palestrante, não importa se a condenação é proveniente da Justiça Federal ou da Justiça Eleitoral. “Se o cumprimento de pena se dá no estabelecimento penal estadual, então o acompanhamento é da Justiça Estadual. A Justiça Eleitoral não vai ficar analisando esses pleitos relacionados à execução penal”.

Roque esclareceu ainda que pode ocorrer, futuramente, algum crime eleitoral conexo com um crime mais grave. Neste caso, a JE não deve conduzir o condenado para o presídio estadual, mas sim a um complexo penitenciário federal. “É uma probabilidade extremamente remota aqui na Justiça Eleitoral, mas pode acontecer. Salvador não tem presídio federal, mas o juiz eleitoral pode encaminhar o sujeito lá para o presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte”.

Além da jurisdição e competência, o curso aborda também investigação preliminar, ação penal eleitoral, provas e prisões, procedimentos, entre outros temas relevantes do   Direito Processual Penal EleitoralA capacitação é voltada para magistrados eleitorais e servidores formados em Direito ou que atuam diretamente nesta área. O curso, realizado por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA) e credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), foi encerrado nesta sexta-feira (14/6). Os participantes receberão certificado com carga horária de 20 horas.

Matéria: Tainara Figueiredo

Universitários conhecem instalações e atividades do TRE-BA

Projeto “Universitário Cidadão” é uma realização da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia; nessa quarta (12/6), o Eleitoral recebeu estudantes da UNICEUSA e UNIFACS


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu, nessa quarta (12/6), a visita de estudantes de Direito de duas faculdades de Salvador, em mais uma edição do Projeto Universitário Cidadão. Os alunos das instituições UNICEUSA e UNIFACS participaram de atividades onde puderam conhecer a história e o funcionamento do Tribunal. Além disso, os visitantes acompanharam a sessão plenária realizada durante a tarde, regida pelo Presidente do TRE-BA, Desembargador Jatahy Junior.

Inicialmente, os alunos das duas universidades conheceram o memorial do TRE-BA, guiados por Andréa Fabiana, servidora da Seção de Biblioteca e Memória. Em seguida, na sala de sessões, Cristian Patric, chefe da Seção de Contratos e professor da UNICEUSA, fez uma breve explanação sobre a composição da corte e peculiaridades da estrutura da Justiça Eleitoral.

Durante a visita, a estudante Laís Queiroz, da UNIFACS, destacou a relevância do Projeto Universitário Cidadão. “Essa atividade é importante para termos uma ideia da nossa atuação e um contato mais próximo da prática jurídica, diferente da sala de aula”, disse. Alberto Fernandes, da UNICEUSA, mostrou-se incomodado com o fato de Direito Eleitoral não ser disciplina obrigatória nas faculdades e afirmou que “a oportunidade de participar de uma sessão pode abrir muitos horizontes”.

As faculdades que têm interesse em participar do Projeto Universitário Cidadão devem entrar em contato com a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia pelo e-mail eje@tre-ba.jus.br

WC

Vice-diretor e integrantes da EJE-BA participam do XIII Codeje

Evento, sediado este ano pelo TRE do Pará, debate sobre o trabalho desempenhado pelas escolas eleitorais de todo o país


O vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), Diego Luiz Lima de Castro, participou, em Belém (PA), do XIII Encontro do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje). O evento, encerrado nesta sexta (7/6), reúne membros das escolas eleitorais de todo o país para debater as demandas e o trabalho desempenhado pelos regionais. Também participaram da reunião as servidoras Amanda Bretas Machado, coordenadora da EJE-BA; e Adriana Passos, chefe da Seção de Programas Institucionais (SEPRI/EJE-BA).

Para o vice-diretor da EJE-BA, o encontro é uma oportunidade para a troca de ideias entre as escolas eleitorais. “É com felicidade que participo, mais uma vez, do Codeje, momento propício e importante para interação das Escolas Judiciárias Eleitorais, sempre discutindo ideias e planos de ações em busca da aproximação do eleitor da Justiça Eleitoral. Estamos discutindo temas importantes como: unificação das Ações de Capacitação; Criação de Estratégia Nacional em Defesa da Urna Eletrônica; e Ampliação das EJEs, sempre observando os eixos de cidadania, capacitação e pesquisa”, afirmou o juiz Diego Castro. 

Conforme os organizadores do evento, iniciado ontem (6/6), o primeiro dia foi voltado aos coordenadores, que debateram os tópicos da pauta no intuito de formularem propostas para serem apresentadas aos dirigentes. Já nesta sexta (7/6), segundo e último dia, o debate teve a participação dos diretores para aprovação das propostas. 

O evento é encerrado com a “Carta de Belém”, com as demandas a serem seguidas pelas escolas e que será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A carta é um consenso dos regionais e funciona como um alinhamento de cada eixo, discutido, e que deve ser seguido por todas as escolas”, contou a coordenadora da EJE-PA, Luciana Souza. 

Com informações do TRE-PA

Crimes comuns relacionados à eleição serão debatidos em workshop na próxima segunda (20/5)

Evento é promovido pelo TRE-BA, por meio da EJE/BA e Ouvidoria, em parceria com a Faculdade Baiana de Direito; inscrições estão abertas


“A Justiça Eleitoral e os Crimes de Corrupção e Lavagem de Dinheiro Relacionados à Eleição” será tema de workshop que acontece na próxima segunda-feira (20/5). O evento é promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Ouvidoria e da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/BA), em parceria com a Faculdade Baiana de Direito. A abertura é prevista para 9h, no auditório da instituição de ensino, localizada no bairro do Costa Azul, em Salvador. 
As inscrições estão abertas e interessados devem acessar eje.tre-ba.jus.br. Conforme programação, o Juiz Ouvidor do Eleitoral baiano, Rui Carlos Barata Filho, dará as boas-vindas aos participantes. Em seguida, serão proferidas as palestras do analista judiciário do TRE-BA e mestre em Direito, professor Jaime Barreiros Neto; e da especialista em Direito Constitucional Janiere Portela Leite Paes. O encerramento ficará por conta do Juiz Diretor da EJE/BA, Freddy Carvalho Pitta Lima.

Sobre os palestrantes 

Jaime Barreiros Neto é professor assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Direito Público e Bacharel em Direito pela citada universidade. É ainda professor da Faculdade Baiana de Direito (desde 2007). Lecionou nos cursos de graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador (2004 a 2018), Faculdade Ruy Barbosa (2005 a 2007) e da Faculdade Batista Brasileira (2006). É também professor convidado de vários cursos de especialização em Direito, sendo atualmente coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Faculdade Baiana de Direito. Barreiros Neto é ainda analista judiciário do TRE baiano e autor de diversas obras jurídicas. 

Janiere Portela Leite Paes é Bacharela em Direito pela UNIFG (2013); especialista em Direito Constitucional pela Universidade UNIDERP/ANHANGUERA (2015) e em Revisão prática de textos pela UNYLEYA (2018); Atualmente, cursa Licenciatura em Letras pela UNOPAR e é docente do curso de Pós-graduação em Direito Eleitoral pela Faculdade Baiana de Direito e técnica judiciária da Justiça Eleitoral. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Eleitoral, com atuação nos seguintes temas: ações eleitorais, recursos eleitorais e criminal eleitoral. É ainda coautora de obras de Direito Eleitoral, pelas Editoras J.H Mizuno e Juruá. 

  • Serviço:

O quê: Workshop “A Justiça Eleitoral e os Crimes de Corrupção e Lavagem de Dinheiro Relacionados à Eleição”

Quando: Segunda-feira (20/5), às 9h

Onde: Auditório da Faculdade Baiana de Direito (Rua Dr. José Peroba, 123 - Costa Azul, Salvador – BA)

Representantes do judiciário baiano defendem a Justiça Eleitoral no julgamento de crimes comuns ligados às eleições

Em workshop realizado, nesta segunda-feira (20/5), pelo TRE-BA, magistrados e servidores do Regional baiano destacam a capacidade da Justiça Eleitoral p ara investigar e julgar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Habituados a superar desafios, os tribunais eleitorais estarão prontos para julgar crimes comuns ligados às eleições. A ideia resume o Workshop “A Justiça Eleitoral e os Crimes de Corrupção e Lavagem de Dinheiro Relacionados à Eleição”, promovido pelo TRE-BA, por meio da Ouvidoria e da Escola Judiciária (EJE/BA).  O evento teve ainda a parceria da Faculdade Baiana de Direito, onde foi realizado, na manhã desta segunda-feira (20/5). 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter na Justiça Eleitoral a competência para investigar casos de corrupção que envolvam caixa 2 e outros crimes comuns foi questão central do Workshop. Na abertura do evento, o juiz ouvidor do TRE-BA, Rui Barata Filho, afirmou que “pela própria composição, o Tribunal agrega valores e experiências fundamentais para evidenciar que a Justiça Eleitoral está intelectualmente apta a se instrumentalizar para suportar essa nova atuação”. 

O momento é de adaptação, avaliou o primeiro palestrante do evento, o analista judiciário do TRE-BA e mestre em Direito, professor Jaime Barreiros Neto. O professor destacou o pioneirismo da Corte baiana, que designou a 12ª e a 18ª zonas eleitorais como especializadas no julgamento desses crimes e também criou o Núcleo de Assessoramento Criminal, o NAC, para apoiar as juízas dessas zonas. 

Nesse processo de adaptação, o professor Jaime Barreiros pontuou alguns desafios, como o fato de a Justiça Eleitoral não ter um quadro permanente de magistrados, além de ser mais célere e flexível do que a justiça comum, o que nem sempre é compatível com o processo penal. “Mas, havendo treinamento e disposição em preparar os servidores, daremos conta de mais este desafio”, afirmou o professor. 

Ainda entre os desafios, o juiz ouvidor Rui Barata Filho pontuou que a mudança de biênios dos magistrados poderia trazer uma alternância de interpretações dos processos e comentou os questionamentos ligados ao fato de que parte dos juízes virem de indicações políticas. “Antes de qualquer coisa, porém, está a lisura e o caráter dos integrantes do Tribunal, e, por isso, o que parece desafio será contornado”, ponderou. 

Questão cultural 

A discussão sobre a competência da Justiça Eleitoral de julgar crimes conexos trata de algo que, em essência, não é novidade. A especialista em Direito Constitucional Janiere Portela Leite Paes, segunda palestrante do evento, lembrou que a decisão do STF no Inquérito 4435 confirmou um entendimento que já existia, apesar de não haver previsão expressa na Constituição Federal. “Essa decisão, porém, tem efeito na Justiça Eleitoral, que agora estuda como se adaptar para abraçar uma competência que já era sua”, afirmou. 

Janiere, que também é chefe de cartório da 80ª ZE, explicou que a Justiça Eleitoral vai analisar cada caso, considerando se há crime eleitoral imputado, se existe conexão entre esses crimes e os crimes comuns e se os processos devem ou não ser separados. Para a palestrante, o momento também pede cautela, considerando, por exemplo, o contexto do Pacote Anticrime, projeto de Lei que em diversos artigos exclui da Justiça Eleitoral a competência para esse julgamento. 

Esse não deve ser, entretanto, um aspecto limitante para a Justiça Eleitoral, acredita Janiere. Para ela, é importante que os TREs estudem as estratégias já existentes de combate à corrupção e perceber o tamanho do desafio. Para ilustrar, a pesquisadora citou a 105ª colocação do país no Ranking da Corrupção, elaborado por organismos internacionais de transparência. 

Apesar da estrutura, o Brasil não consegue avançar em soluções para a corrupção, disse Janiere. “E isso é cultural. Eu trabalho nos cartórios e vejo muita gente dizer que vai votar nos candidatos que derem alguma coisa. Gente que não percebe que vantagem é crime. Estamos falando de repressão, mas é essencial também trabalhar com a prevenção. E cabe a todos nós, cidadãos, essa reflexão e consciência. Começar desde cedo, nas escolas, a mudar essa cultura”. 

Trabalho conjunto 

O workshop foi encerrado pelo juiz diretor da EJE/BA, Freddy Carvalho Pitta Lima. O juiz também destacou o pioneirismo do TRE-BA ao designar zonas especializadas e atuar em resposta à decisão do Supremo. “Isso mostra à sociedade que a Justiça Eleitoral tem capacidade técnica para estes julgamentos”. 

A criação do Núcleo de Assessoramento foi igualmente destacada pelo diretor da Escola Judiciária como uma estratégia acertada do Tribunal. “Todo o sucesso da Lava-Jato, por exemplo, se deve ao fato de Sérgio Moro ter um assessoramento. Sem uma equipe, seria quase impossível ter chegado tão longe”.  O juiz reforçou a atuação da EJE na promoção de eventos como o workshop. “É papel da Escola Eleitoral trazer esse debate para melhorar o nosso sistema judiciário como um todo”. 

CB

Sexta Cultural "Eficiência e Moralidade no Pode Judiciário e a Missã - (17/05)

EJE/BA promoverá painel sobre eficiência e moralidade no Poder Judiciário e a missão tutelar do CNJ

Evento, que faz parte do projeto ‘Sextas Culturais’, da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, será realizado na sexta-feira (17/5), na Sala de Sessões do TRE-BA


A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) dando continuidade ao projeto ‘Sextas Culturais’, realizará painel sobre Eficiência e moralidade no Poder Judiciário e a missão tutelar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento contará com as participações do conselheiro Henrique Ávila e do professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Gabriel Marques. O painel está previsto para começar às 9h, na Sala de sessões do Regional. 

Direcionado a magistrados, membros do Ministério Público (MP-BA), advogados, servidores do TRE-BA e estudantes, o encontro tem como propósito promover a reflexão e o aprofundamento do conhecimento acerca das funções desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça voltadas à busca da eficiência e da moralidade do Poder Judiciárioseguido de debates com a participação do público presente. 

Palestrantes 

Henrique Ávila explanará sobre ‘Como alcançar maior eficiência, eficácia e qualidade na prestação de serviço no Poder Judiciário Federal’. Além de conselheiro do CNJ, Henrique Ávila é advogado licenciado, doutorando e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP e professor de processo civil da PUC/SP e do IDP, Instituto Brasiliense de Direito Público. 

Graduado em Direito pela UFBA, Gabriel Dias Marques da Cruz ministrará sobre ‘A Constituição Federal, Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça’. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela USP, Gabriel é professor de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia e da Faculdade Baiana de Direito. Também coordena Grupos de Pesquisa no âmbito do Controle de Constitucionalidade e da Construção Constitucional do Conceito de Família (UFBA/CNPQ).


“CNJ avalia os tribunais, mas não pode adentrar em suas atividades-fim”, afirma conselheiro

Henrique Ávila explicou a função do Conselho Nacional de Justiça durante o evento das ‘Sextas Culturais’ da EJE-BA


Durante painel que abordou a eficiência e moralidade no Poder Judiciário, realizado na manhã desta sexta-feira (17/5), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Henrique Ávila, falou da missão do CNJ. Para ilustrar uma das funções do órgão, o palestrante explicou que o CNJ também pode avaliar administrativamente os tribunais, mas não deve adentrar em suas atividades-fim. 

“Quem cuida de eleição, quem mantém a ordem dos pleitos, é a Justiça Eleitoral, são os TREs. O CNJ reorganiza, administrativamente, essa justiça especializada. E vejam: aplicam-se aos tribunais eleitorais todas as resoluções do CNJ, mas não significa dizer que o CNJ possa adentrar no mérito da Justiça Eleitoral”, afirmou o conselheiro. 

O evento, que integra o projeto Sextas Culturais da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), contou com a presença de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores do TRE-BA e estudantes. O vive-diretor da EJE, juiz Diego de Castro fez a abertura do painel. 

Decisões inconstitucionais 

Constituição Federal, Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça. Com esse tema, o professor de Direito da UFBA, Gabriel Marques, apresentou a tese de sua pesquisa sobre  a criação de um Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade (CNDI). De acordo com ele, a proposta é tentar pensar uma nova função pro CNJ, pra poder ter um Poder Judiciário mais organizado. 

“Quando criamos uma lei que viola a constituição, que é a lei mais importante do Brasil, chamamos essa lei de inconstitucional. Só que a gente não tem um conhecimento muito disso. Então, a vantagem do cadastro é tentar organizar e criar uma espécie de panorama das decisões de juízes que declaram as leis inconstitucionais”, explicou. 

Mas, como funcionaria essa ferramenta? Segundo o professor, o CNJ poderia disponibilizar em seu site o acesso à ferramenta. “Imagine que um juiz no Brasil queira declarar uma lei inconstitucional. Se você tem um CNDI você pode ver quais são os argumentos dos atos para, eventualmente, derrubar aquela mesma lei”.

1º Encontro do Grupo de Pesquisa em Direito Eleitoral e Democraci - (30/04)

EJE-BA e UFBA realizam primeiro encontro do Grupo de Pesquisa em Direito Eleitoral e Democracia

Os encontros devem ocorrer mensalmente, na sede do Tribunal, até o mês de dezembro

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), em parceria com a Faculdade de Direito da UFBA, realizou, nesta terça-feira (30/4), a primeira reunião do Grupo de Pesquisa em Direito Eleitoral e Democracia. A iniciativa busca aprofundar o estudo acerca da Justiça Eleitoral, por meio de abordagens que pretendem debater: os limites da liberdade de expressão na propaganda política, o melhor sistema eleitoral, a importância dos partidos políticos, dentre outros. Os encontros devem ocorrer mensalmente, na sede do Eleitoral baiano, até o próximo mês de dezembro. 

O grupo de pesquisa, uma proposta inédita no âmbito do TRE-BA, é composto por servidores do Tribunal e do Ministério Público, advogados e estudantes da graduação e do mestrado em Direito. O coordenador do Grupo de Pesquisa, Jaime Barreiros, informou que o grupo foi criado com o intuito de gerar uma discussão qualificada sobre os temas abordados, de forma que os integrantes possam repercutir o conteúdo, visto que, a partir dos encontros, devem se tornar replicadores desse conhecimento. 

“É uma oportunidade belíssima participar deste grupo de pesquisa, pois, a iniciativa cria espaço para debatermos temas correlatos à democracia, ao próprio Direito Eleitoral, suas atuações práticas, e também premissas teóricas, não avaliando apenas temas históricos, mas também discussões que são versadas atualmente no âmbito dos tribunais e também na prática jurídica eleitoral e acadêmica”, disse o estudante de direito da UFBA, Luís Eduardo Romano.

Estudantes de Direito participam de visita acadêmica à sede do TRE-BA

Ação faz parte do Projeto "Universitário Cidadão", da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia

Alunos do curso de Direito da Unijorge tiveram, na tarde desta segunda-feira (8/4), a oportunidade de acompanhar um pouco da rotina do TRE-BA. A visita foi proporcionada pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), por meio do Projeto Universitário Cidadão. 

O projeto é desenvolvido desde 2015 e busca aproximar os estudantes universitários da Justiça Eleitoral. A servidora da EJE, Adriana Passos, comentou com satisfação a receptividade da iniciativa. “Pelos depoimentos dos estudantes, percebemos o resultado positivo das visitas acadêmicas ao Tribunal, pois demonstram interesse em aprender mais acerca do Direito Eleitoral e da Justiça Eleitoral”. A servidora ressaltou ainda que o “Universitário Cidadão” não é exclusivo para estudantes de Direito, “apesar de ser o público que mais nos procura”, concluiu. 

Por dentro da Justiça Eleitoral 

No início da visita, os cerca de 40 estudantes visitaram o Memorial do Tribunal, onde tiveram acesso a itens históricos e ouviram sobre a trajetória da Justiça Eleitoral na Bahia. Depois, houve uma breve explanação acerca do funcionamento do órgão, ministrada por Cristian Santos, servidor do TRE-BA e professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo na Universidade Salvador. Por último, os estudantes assistiram à sessão de julgamentos, regida pelo presidente do TRE-BA, Desembargador Jatahy Júnior. 

Essa foi a primeira vez que estudantes da Unijorge participaram do projeto. A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da universidade, Katiani Zape, reafirmou o sucesso da atividade. Ela disse que as inscrições esgotaram de forma rápida entre alunos de diversos semestres. Para Katiani, a atividade é importante porque proporciona aos estudantes um aprendizado diferenciado, além da chance de conhecer diferentes segmentos onde podem trabalhar. 

José Augusto, 25 anos, está no primeiro semestre e disse que nunca havia pensado na Justiça Eleitoral como possibilidade de área de atuação, mas que terá uma nova visão após a visita ao TRE-BA. Logo depois de assistir à sessão de julgamentos, ele se mostrou incomodado com o que chamou de “pouca representatividade negra”. O incômodo serviu de motivação para o jovem estudante. “O fato de não ter nenhum negro na mesa faz com que eu, como negro, sinta vontade de mudar esse quadro”, afirma.

As faculdades que têm interesse em participar do Projeto Universitário Cidadão devem entrar em contato com a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia pelo e-mail eje@tre-ba.jus.br


WC

EJE/BA realiza conferência sobre Direito Eleitoral e Democracia

Evento ocorrerá na próxima quarta-feira (3/4), no auditório da Faculdade de Direito da UFBA; inscrições estão abertas


A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), realiza, na próxima quarta-feira (3/4), a Conferência Magistral de Abertura do Grupo de Pesquisa “Direito Eleitoral e Democracia”. O evento está marcado para 10h e acontece no auditório da faculdade (Rua da Paz, S/N, Graça). A inscrição é gratuita e já pode ser feita por meio do site da EJE/BA: http://eje.tre-ba.jus.br/

Clique para inscrições 

A conferência terá como palestrante Vitalino Canas que, além de Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é também Deputado da Assembleia da República de Portugal e Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da OTAN. Participantes terão direito a certificado. Outras informações podem ser obtidas por meio dos telefones: (71) 3373-7221 / 7376


Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da OTAN realiza conferência sobre reforma política

Evento marca a abertura dos trabalhos do Grupo de Pesquisa “Direito Eleitoral e Democracia”, promovido pela EJE-BA, em parceria com a UFBA

Vitalino Canas, Deputado da Assembleia da República de Portugal e Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), estará, nesta quarta-feira (3/4), em Salvador para participar da Conferência Magistral de abertura do Grupo de Pesquisa “Direito Eleitoral e Democracia”. O evento, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), tem início marcado para 10h e acontece no auditório da Faculdade de Direito da UFBA. 

Durante o evento, Canas, que também é Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, discorrerá sobre o sistema de governo semipresidencialista, que será um dos temas discutidos no grupo de pesquisa coordenado pelo Professor Doutor Jayme Barreiros, servidor da EJE/BA. “O Professor Vitalino Canas pesquisa sobre esse tema já há alguns anos. Recentemente, a Revista Populus (Número 4) publicou artigo de sua autoria sobre o tema”, afirmou a Chefe da Seção de Pesquisas e Publicações Acadêmicas da EJE/BA, Marta Santiago.

O palestrante ministrou vários cursos de formação em áreas jurídicas, nomeadamente na área do Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Constitucional e Introdução ao Direito e apresentou comunicações em encontros jurídicos e políticos em Portugal, Brasil, Macau, Moçambique, Polônia, Cabo Verde, Suíça, Reino Unido, França, Espanha, Grécia, Áustria e Alemanha.

Reforma política no Brasil pode ter semipresidencialismo como alternativa, afirma Professor

Em conferência sobre semipresidencialismo, o português Vitalino Canas amplia debate em grupo de pesquisa da EJE/BA e da UFBA


O sistema de governo semipresidencialista pode ser uma alternativa na reforma política do Brasil? A questão foi levantada pelo Professor português Vitalino Canas, nesta quarta-feira (3/4), em evento realizado pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Deputado da Assembleia da República de Portugal e Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), Canas realizou Conferência Magistral de abertura do grupo de pesquisa "Direito Eleitoral e Democracia".

O palestrante, que também é Professor Doutor da Universidade de Lisboa, propôs o diálogo entre Brasil e Portugal, país onde o sistema de governo é semipresidencialista. Neste sistema, o poder equilibra-se em três pólos de decisão: o chefe de estado, o primeiro-ministro e o parlamento, explicou o professor. "Eleito pelo povo, o presidente continua tendo papel importante, mas passa a exercer uma função mais de arbitragem e moderação do sistema político", pontuou.

Na avaliação de Canas, ainda é necessário que o conceito de semipresidencialismo seja considerado autônomo. "Há quem não o reconheça, acreditando tratar-se da adaptação do sistema parlamentar". A diferença na forma como é adotado por diversos países também dificulta uma definição comum, observou o palestrante. "Mas é importante notar que essa não é uma alteração cosmética de outros sistemas. Aqui realmente traz-se algo novo, que é a função arbitral e moderadora do chefe de estado, o que significa maior legitimidade ao sistema".

Vitalino Canas apresentou uma contextualização histórica do semipresidencialismo, destacando a estabilidade política, fruto do equilíbrio entre três poderes em lugar de dois. Ele lembrou que esse é um debate atual em países como Itália, Moçambique e México e defendeu sua aplicabilidade no contexto brasileiro, onde vê "problemas de fragmentação e instabilidade do sistema partidário e a ausência de um limiar razoável de disciplina aos partidos políticos". Apesar disso, o Professor deixou claro para o público que não há um sistema melhor do que o outro e que o que deu certo em uma geografia cultural política não necessariamente se repetirá em contexto diferente.

Democracia

O vice-diretor da EJE-BA, Juiz Diego Luiz Lima de Castro, representou a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na ausência do Presidente, Desembargador Jatahy Júnior e do Vice-Presidente, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Ele destacou a importância da presença de Vitalino Canas na Conferência Magistral. "Para nós, é uma honra inaugurar esse grupo de pesquisa e falar sobre o Direito Eleitoral vinculado à democracia com alguém de tamanha referência".

O Professor Jaime Barreiros, que mediou a conferência, reforçou a importância de refletir sobre o tema, lembrando que o Brasil tem uma cultura política em que a presença do Presidente é vista quase como "um salvador da pátria", embora a governabilidade esteja vinculada a negociações cotidianas com o parlamento. Barreiros destacou ainda a fragmentação partidária e a polarização política, que levavam a situações extremas, quando o presidente perde apoio da maioria do Congresso. "Temos dois impeachments em nossa história recente e, em alguns casos o processo pode ser mais político do que jurídico".

Em entrevista ao Professor Jaime Barreiros pouco antes de o evento começar, Vitalino Canas falou também sobre a importância da OTAN no contexto atual. A instituição, que fez 70 anos, é responsável pelo maior período de paz na Europa após a II Guerra Mundial, disse o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa. "E essa perspectiva de paz está sendo expandida para outros cenários, especialmente no pacífico, onde os seus dois principais aliados, Canadá e Estados Unidos, têm território e atuam pela estabilidade da região".

CB

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 Mulher no Séc. XXI - Trajetórias e desafios (edição Salvador) - (22/03)
Escola Judiciária promove painel sobre trajetórias e desafios da mulher no século XXI

Evento ocorre no próximo dia 22/3, às 9h, no auditório do TRE-BA

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) promove, no próximo dia 22/3, o painel “A Mulher no Século XXI – trajetórias e desafios” (Edição Salvador), com a juíza federal, Adriana Cruz; a advogada Luciana Lóssio e a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas, Ângela Ventim.

O evento ocorre às 9h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e tem como público-alvo magistrados eleitorais, membros do Ministério Público, advogados, servidores do TRE-BA e estudantes. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link: https://apps.tre-ba.jus.br/portal/Index.html#eventoEje e os participantes receberão certificado. Mais informações pelo e-mail eje@tre-ba.jus.br ou pelos números (71) 3373-7221 / 7376.  

Durante o painel será debatida a necessidade de construção de uma cultura de valorização da igualdade de gênero, rememorando os papéis sociais desenvolvidos pelas mulheres nos 30 anos de vigência da Constituição Federal de 1988. O evento integra a programação do projeto Sextas Culturais da EJE-BA.


Baixa representatividade feminina em espaços de poder é debatida em painel da EJE-BA

Em evento realizado na última sexta-feira (22/3), três representantes da área jurídica questionaram o fato de as mulheres serem maioria da população e do eleitorado, mas ainda estarem distantes das decisões no País


Apesar de serem maioria da população e do eleitorado do Brasil, as mulheres ainda ocupam poucos cargos de poder, seja político, judiciário, econômico ou empresarial. Essa realidade foi apresentada pelas três palestrantes do painel “A Mulher no Século XXI: trajetórias e desafios”, realizado na última sexta-feira (22/3), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O evento, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, celebrou o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

A mesa, mediada pelo professor e servidor do TRE-BA, Jaime Barreiros, foi composta pela Juíza Federal Adriana Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal (RJ); pela Advogada Ângela Ventim, presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas e pela Advogada Luciana Lóssio, Ex-Ministra do Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do TRE-BA, desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, destacou o evento como “uma oportunidade de aprender diretamente de fontes tão relevantes”.

O Juiz Membro do TRE-BA, Dr. Freddy Pitta Lima, também compôs a mesa e citou a última pesquisa do TSE, em que 52,5% do eleitorado brasileiro é feminino, mas apenas 30% dos candidatos a algum cargo nas eleições de 2018 eram mulheres. “As mulheres precisam se destacar e nós incentivamos isso ao trazer mulheres de destaque para o diálogo”, pontuou. Na avaliação do juiz, a luta pelo empoderamento feminino na política sinaliza um amadurecimento da democracia brasileira. 

Espaço público – A juíza Adriana Cruz foi a primeira a falar, propondo reflexões sobre “A Mulher no Espaço Público, na perspectiva dos 30 anos da Constituição Federal”. A juíza apresentou uma série de fotografias em diversos contextos políticos, em que os homens foram propositalmente apagados. O resultado foram cenas esvaziadas, com mulheres quase sozinhas em suas representatividades, da Chanceler alemã Ângela Merkel à bancada de países africanos na ONU.

Adriana Cruz destacou ainda dados da magistratura apresentados no Censo de 2018, em que apenas 38% são mulheres, número que cai drasticamente para 2% em se tratando de mulheres negras. “Esse é o retrato do poder que define os conflitos de nossa sociedade”, provocou a juíza, observando que o problema era estruturante. “Políticas públicas igualitárias precisam transcender dessa cultura discriminatória”, completou.

A palestrante mostrou ainda como o assédio tem relação direta com a presença das mulheres no mercado de trabalho e como esse mercado pode ter sido opcional para as mulheres brancas, mas nunca para as negras, historicamente escravizadas. Ela citou avanços legais, como a Lei Maria da Penha, a compreensão sobre o feminicídio e a garantia de participação mínima de mulheres na política, reforçando a importância em não retroceder. “Não podemos vender a nossa voz para ter pernas e caminhar pelo mundo. Não temos que pedir licença para existir”.

Machismo arraigado – Na segunda palestra, sobre “A mulher e o poder na sociedade”, a presidente da Associação de Mulheres na Carreira Jurídica, Ângela Ventim, marcou essa diferenciação como traço de uma sociedade que desde a infância separa meninos e meninas com estereótipos de gênero. Ela defendeu a importância de haver mulheres como modelos em outras possam se inspirar. “Ver mulheres no poder é acreditar que é possível”, ressaltou.

Ventim também apresentou dados da sub-representatividade feminina na composição dos Tribunais de Justiça, com apenas 20% de mulheres; no Poder Legislativo, com 10% de parlamentares mulheres, e na Ordem dos Advogados do Brasil, que não tem presidente mulher em suas 27 seccionais. Daí a importância da sororidade (a empatia entre mulheres), ela destacou. “Quanto mais mulheres chegarem ao poder, outras chegarão”. Para a palestrante, é preciso combater o conceito patriarcal de rivalidade. “O machismo está arraigado em nossa cultura e é a reflexão que vai mudar essa realidade”.

Candidatas laranja – O encerramento do painel foi conduzido pela advogada Luciana Lóssio, que trouxe a experiência como ministra do TSE para falar sobre “Mulheres e Participação Política”.  Para ela, “é vergonhoso que um país com a 10ª maior economia do mundo tenha apenas 10% de cargos eletivos ocupados por mulheres”.

Além das estatísticas sobre a baixa representatividade feminina em espaços de decisão política, a ex-ministra do TSE levantou a discussão sobre mulheres que desistem de suas candidaturas de forma suspeita. “Os partidos políticos têm 44% de filiadas mulheres. No entanto, o que vimos nas últimas eleições, é um aumento de candidatas com zero voto. Em 2016, dos candidatos com voto zero, 89% eram mulheres. Isso nos deixa em alerta para um contexto de fraudes, que estão sendo investigadas e devem ser punidas”.

Lóssio citou a legislação de oito países do continente americano que instituíram a paridade e alternabilidade de gênero em seus processo eleitorais, o que relacionou diretamente com o aumento da participação de mulheres na política. “Enquanto isso, o Brasil está discutindo o fim da cota de gênero, um atraso para qualquer democracia. Estamos falando do resgate de uma dívida histórica que o mundo tem com as mulheres”.

A palestrante destacou ainda alterações na legislação brasileira, que estabeleceram uma cota mínima de 30% para o fundo eleitoral e para o tempo de propaganda em campanhas políticas de mulheres. “A luta agora é para incluir mais mulheres em direção de órgãos partidários, que gerenciam as verbas destinadas às candidaturas”, afirmou, e concluiu: “Quero estar entre as dez nações que possuem maior representatividade na política”.  

CB 

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Estudantes de Teixeira de Freitas participam da segunda edição do Projeto "Políticos do Futuro"

Ação, desenvolvida pela EJE-BA, foi realizada no interior do Estado visando estimular a consciência política e cidadã dos estudantes

Alunos do 6º ao 9º ano da Escola Municipal Antônio Chicon Sobrinho (EMACS), localizada no Município de Teixeira de Freitas, participaram, no dia 15 de abril, da segunda edição do Projeto "Políticos do Futuro". Esta é a primeira vez que uma cidade do interior baiano é contemplada com o referido projeto, desenvolvido pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/BA), visando estimular a consciência política e cidadã dos estudantes, proporcionando para os candidatos eleitos, na votação simulada, a oportunidade de conhecer de perto o trabalho de representantes políticos.

Para a diretora do EMACS, Jociane Medeiros, o "Políticos do Futuro" levou para a escola "um ambiente de muita alegria, em que nossos alunos se entusiasmaram para a realização do projeto, juntamente com nossa equipe pedagógica que se envolveu em diversas atividades para colaborar com o sucesso do evento". A diretora ainda enalteceu o"Políticos do Futuro" ao lembrar que "esta ação só veio somar com o que nós acreditamos, que é formar cidadãos críticos por meio da sua atuação na sociedade".

O juiz eleitoral Humberto Marçal parabenizou a EJE- BA pelo trabalho desenvolvido e ressaltou a necessidade do aprendizado, onde as crianças serão multiplicadoras do conhecimento adquirido. "Esse Projeto Eleitor do Futuro é excelente para nossa comunidade, para a conscientização dos alunos sobre a importância de nós escolhermos bons representantes. A democracia  é representativa, então, nós temos que ter nossos representantes realizando os direitos fundamentais que estão previstos na Constituição Federal. A base de tudo são as crianças, que vão levar essa mensagem aos seus pais, aos colegas e aos seus familiares", aplaudiu o juiz.

Para o secretário de educação, Hermon Freitas, foi uma satisfação “para nós, teixeirenses, recebermos a equipe do TRE-BA. O projeto Políticos do Futuro, em parceria com a Secretária de Educação de Teixeira de Freitas, trouxe uma perspectiva envolvendo nossas crianças para a leitura e releitura do processo eleitoral e, mais do que isso, para eles entenderem o processo de cidadania e compreenderem a grandeza de se disputar, de forma democrática, eleições, observando os valores essenciais que devem ter os candidatos aos cargos eletivos", disse. 

Votação simulada

Em dinâmica de simulação do voto, estudantes se candidataram aos cargos de prefeito e vereador, discursaram e participaram de debate, a fim de conquistar os colegas eleitores. Munidos de títulos eleitorais fictícios, confeccionados pela escola, os jovens puderam escolher seus representantes nas urnas eletrônicas parametrizadas com fotos e nomes dos candidatos.

A estudante Gabriela dos Santos Silva, representando o Partido da Transformação,  foi a mais votada para exercer o cargo de prefeita. A adolescente de 14 anos declarou que pretende lutar para a promoção de alguns projetos essenciais para a escola, a exemplo da implementação de uma horta, reforma da quadra poliesportiva e a criação de uma biblioteca comunitária. "Iremos resolver de imediato o problema da quantidade dos livros didáticos, tem muitos alunos para poucos livros", argumentou a jovem política do futuro.

A estudante Vitória Oliveira, 13 anos, que propôs aos colegas melhorias na merenda escolar, fiscalização na aquisição de livros didáticos e de mais acessibilidade para os deficientes, foi a candidata mais votada para o cargo de vereadora. "Estou feliz por ter participado desse processo. Eu pretendo ser política no futuro, e é muito gratificante ter feito parte desta ação", disse a estudante.

Os estudantes eleitos conhecerão de perto o trabalho dos representantes políticos de Teixeira de Freitas, acompanhando, por um dia, a agenda do Prefeito e dos Vereadores da cidade.  

 

HS

Professores de escolas participantes do "Eleitor do Futuro"debatem sobre psicologia e educação

Projeto da EJE-BA reúne educadores para refletir sobre como a psicologia pode contribuir com o trabalho do professor

Educadores de 34 escolas das redes pública e particular de Salvador e região metropolitana estiveram na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quinta-feira (21/03) para o início das atividades do Projeto Eleitor do Futuro, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA). O Encontro entre os docentes e a psicóloga do TRE-BA, Giovana Reis, proporcionou o debate sobre o tema “Psicologia, Sociedade e Educação: como a psicologia pode contribuir para o trabalho do professor?”.

 “Nossa intenção é proporcionar aos professores das escolas participantes do projeto uma reflexão acerca da aprendizagem como um processo cultural e psicológico, além de sensibilizá-los a se tornarem parceiros, com vistas a trabalhar com seus alunos, de forma interdisciplinar, temas como direitos e deveres dos cidadãos, democracia representativa, participação política, etc”; explica Adriana Passos, servidora da EJE-BA.

Na avaliação de Ana Paula Teles, Supervisora da Gerência de Currículo da Diretoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED), o "Eleitor do Futuro" legitima um trabalho que já acontece nas escolas soteropolitanas. Ela ressalta a parceria entre a EJE-BA e a SMED, lembrando que o voto é apenas um aspecto dentro de um contexto mais amplo de direitos e deveres que envolve crianças e jovens. “Eles aprendem sobre a política a partir dos gestores públicos, mas também a micropolítica, que acontece no bairro e nas escolas todos os dias”.

O encontro com os professores foi realizado em dois turnos, com duas turmas distintas, para contemplar escolas diferentes. A psicóloga Giovana Reis falou de aprendizagem, ressaltando que há muitas escolas onde os alunos não conseguem se apropriar do conhecimento; o conteúdo é passado de forma mecânica e os estudantes parecem perdidos. “Há um afastamento emocional desses alunos; é como se o que eles estão vivendo fosse algo a ser decidido pelos professores e não os envolvesse”, observa.

A professora de teatro, Taiana Souza Lemos, da Escola Municipal Ivone Vieira Lima, defende que é preciso ampliar essa perspectiva, levando em conta questões como exclusão e racismo. “Para as crianças e jovens negros e pardos, a escola é um direito adquirido há pouco tempo. Não se trata apenas da falta de interesse dos estudantes, mas de uma escola que continua reproduzindo a lógica de não potencializá-los”, critica. Na opinião da professora, consciência política tem a ver com a desconstrução desse discurso. “Dizemos aos meninos que estudem para ser alguém, como se eles já não fossem alguém agora. Temos que estimular que eles se apropriem do conhecimento”.

 

Projeto Eleitor do Futuro

Servidores da EJE promovem explanações dialogadas, debates, eleições simuladas e outras dinâmicas pedagógicas ativas, visando fomentar a conscientização política, a fim de possibilitar às novas gerações uma formação cívica voltada ao fortalecimento das relações sociais e do Estado Democrático de Direito, a culminar num evento de premiação de um Concurso de redação.

De acordo com o cronograma, cada uma das 42 escolas deve receber uma visita da EJE. Este ano, além do concurso de redação, haverá também de desenho, com premiações para ambas as categorias. O recém-lançado portal da EJE também servirá como plataforma para auxiliar os professores a desenvolverem atividades e se envolverem no projeto. Acesse o portal da EJE.   Acesse o portal da EJE.

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“Projeto Eleitor do Futuro” chega a Feira de Santana

Alunos do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Feira de Santana, participaram de ação promovida pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA)


Alunos do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Feira de Santana, participaram de mais uma edição do “Projeto Eleitor do Futuro”. A ação, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), contou com a participação do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); da corregedora eleitoral Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer; e do juiz Diego Luiz Lima de Castro, diretor da EJE/BA. O evento ocorreu na segunda-feira (18/3) e integrou programação de transferência simbólica da sede do TRE baiano para a cidade.

O presidente do Regional conversou com a plateia, exclusivamente composta por alunos do Ensino Médio, e explicou a importância do projeto e da participação de todos. “Hoje estamos aqui para mostrar o que acontece no dia do pleito. A Justiça Eleitoral é a chamada justiça da cidadania, onde somos nós que promovemos a democracia, que dirigimos o processo eleitoral da melhor forma, correta e com lisura. Vocês são, além de eleitores do futuro, os responsáveis pelo destino do nosso país”, disse o desembargador Rotondano.

Na oportunidade, o presidente anunciou que o prefeito eleito e o segundo colocado exercerão por um dia o cargo de prefeito e de presidente da Câmara de Vereadores da cidade, respectivamente. “Quero anunciar que o mais votado será prefeito por um dia de Feira de Santana, acompanhando o gestor municipal em suas ações. Já o segundo mais votado será o presidente da câmara por um dia, seguindo a rotina e atribuições do chefe do Poder Executivo”.

Atividades

Durante o evento, os estudantes participaram de atividades, onde tiveram a oportunidade de vivenciar o processo eleitoral, desde a campanha política, trabalho dos mesários, votação em urnas eletrônicas, até a divulgação do resultado do pleito. Na ocasião, os jovens candidatos ao cargo de prefeito apresentaram suas propostas aos colegas.

O aluno do 1º ano, Rafael Reichenbach, 16 anos, que representou o Partido dos Ritmos, venceu a eleição com 72 votos. “Foi uma experiência maravilhosa, foi algo diferente. Fiquei muito feliz pela preferência dos meus colegas. O importante não é vencer, mas sim que todos nós levemos essa experiência a frente, como aprendizado de cidadania, de como devemos ser conscientes com nossas escolhas. A democracia é bela”, concluiu. 

O diretor da EJE/BA, juiz Diego Castro, falou sobre a importância da promoção de projetos como esse. “É muito dignificante participar do ‘Projeto Eleitor do Futuro’, que consegue traduzir que o papel do TRE não diz respeito apenas ao processo eleitoral, mas também ao exercício pleno da cidadania e da democracia. Principalmente quando estamos diante dos verdadeiros eleitores e políticos do futuro: os jovens estudantes”, disse.

 

HS

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TRE-BA encerra atividades em Feira de Santana com mesa-redonda sobre a mulher no século XXI

Conquista do voto feminino, em 1932, foi relembrada durante debate iniciado pela jornalista Rita Batista


Com a mesa-redonda “A Mulher no Século XXI – trajetórias e desafios”, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) encerrou, na noite da segunda-feira (18/3), a programação da transferência da sede administrativa do Tribunal para Feira de Santana. O evento, promovido por meio de parceria entre a Escola Judiciária da Bahia e a Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana (UNEF), foi realizado no Cajueiro Convenções.

Mediado pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Rotondano, o painel teve como palestrantes a jornalista Rita Batista, a desembargadora Nágila Brito e a advogada  Karina Kufa. Nas exposições, foram abordados aspectos históricos da participação feminina na sociedade, a inserção no mercado de trabalho, a candidatura de mulheres e ainda os avanços legislativos em relação à proteção da mulher.

Além do presidente do TRE-BA, o evento foi prestigiado pelos juízes membros da Corte Eleitoral, Patrícia Kertzman, Diego de Castro e Freddy Pitta Lima, além do procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão e da vice-presidente da UNEF, Mariana Souza.

Voto feminino

A luta das mulheres pelo direito de votar e de participar da política foi relembrada pela jornalista Rita Batista que, segundo a painelista, no Brasil há muito que avançar. “As mulheres começaram a votar no Brasil em 1932 e em 1946, façam as contas e vejam quanto tempo depois, pudemos votar livremente, sem pedir autorização dos nossos maridos. Tá vendo como as coisas demoram para nós mulheres?”, questionou.

A apresentadora explicou também o motivo de se comemorar a presença de mulheres nas funções de comando ou nos cargos de poder. “Fazemos tanta festa porque ainda é exceção. Estamos nesses dois pilares: na trajetória e no desafio. O tempo todo estamos rompendo com o preconceito que nos cerceia, provando, mostrando que somos capazes e o tempo todo nos colocam mais obstáculo.”

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alestra Ética e Integridade na Administração Pública- evento em parceria com a SAU - (18/02)
SAU e EJE-BA promovem evento sobre “Ética e Integridade na Administração Pública”

Mesa-redonda ocorrerá no próximo dia 18 de fevereiro, no auditório deste tribunal, às 16h; inscrições já estão abertas


A Secretaria de Auditoria Interna (SAU), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), promove, no próximo dia 18 de fevereiro, mesa-redonda com o tema “Ética e Integridade na Administração Pública”. O evento ocorrerá às 16h no auditório do TRE baiano. Seu objetivo é fortalecer a cultura de combate à fraude e à corrupção no serviço público, em consonância com as diretrizes da Política de Integridade, aprovada recentemente pela Resolução Administrativa Nº 38/2018, de 14 de dezembro de 2018

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As palestras serão ministradas pelo Professor associado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, José Ricardo Cunha; e pela Especialista Sênior da Secretaria de Estratégias de Controle para o Combate a Fraude e Corrupção do Tribunal de Contas da União, Renata Pinheiro Normando. Os convidados abordarão, respectivamente, os seguintes temas: “Ética e transparência no serviço público” e “Políticas de Integridade como instrumentos de prevenção à corrupção”.


Ética e Integridade na Administração Pública são debatidos durante mesa redonda



Evento, realizado nesta segunda-feira (18/2), foi promovido pela Secretaria de Auditoria Interna (SAU), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoveu, nesta segunda-feira (18/2), a mesa-redonda “Ética e Integridade na Administração Pública”. O evento - fruto da parceria entre a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/BA) e a Secretaria de Auditoria Interna (SAU) - teve como palestrantes o professor José Ricardo Cunha e a especialista Sênior em combate a fraude e corrupção, Renata Pinheiro Normando. 

O atual diretor da EJE/BA, Diego Castro abriu o evento e na ocasião agradeceu a participação da plateia, servidores da Casa, do Tribunal de Justiça, do TRT, Justiça Federal, Banco Central, Ministério Público Federal, promotores, senhores juízes e demais autoridades e ao final registrou a presença do procurador eleitoral, Cláudio Gusmão. 

O professor José Ricardo Cunha falou sobre ética. “A ideia foi trabalhar com ética e integridade, onde eu abordei mais a questão da ética. Minha explanação foi mais sobre as pessoas. A ideia da ética é exatamente porque ela é o que torna possível relações que aproximam as pessoas em um momento onde a política está sendo vivenciada como ódio, como uma coisa que afasta as pessoas”. Para Ricardo, colocar ética na política, significa admitir o desacordo em um nível razoável, ou seja, quando esse desacordo não admitir o outro como inimigo. 

Renata Pinheiro Normando abordou a integridade na administração pública. A especialista iniciou sua explanação fazendo um alinhamento sobre o que é a corrupção. “Depois da palestra do professor José Ricardo, isso faz mais sentido. Se ficarmos no conceito puramente legal do que é o crime de corrupção, nós teríamos dois tópicos o ativo e o passivo; o ativo seria o que paga para obter vantagem indevida, e o passivo aquele que recebe a vantagem pelo favor e esse passivo seria o servidor público. Esse seria um conceito simplificado sobre o que é corrupção. Mas eu quero ampliar esse conceito. Então, trouxe aqui um conceito da transparência internacional, no qual ele fala que corrupção é o abuso do poder confiado de forma a obter ganhos privados, como o professor falou: ‘é não olhar o outro, olhar só a si mesmo’ ”. 

Plateia 

O servidor Geomário Lima Silva Filho, lotado na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP), achou de extrema importância a realização da mesa-redonda, atividade inaugural em consonância com as diretrizes da Política de Integridade, aprovada recentemente pela Resolução Administrativa Nº 38/2018, de 14 de dezembro de 2018. “O Tribunal, recentemente, editou esta Resolução que trata da política de integridade do Órgão. Este evento atende a essa decisão. Então, dentro da política de integridade, está determinado que o Regional, em todas as ações, promova sempre assuntos pertinentes, de forma a consolidar a determinação, além de outras ações práticas”. 

“Eu acho de suma importância tratar desse tema nos órgãos públicos de forma a fortalecer a cultura da entidade no sentido de prevenção e combate a fraudes, hoje algo tão danoso na nossa sociedade. Esse tema deve ser sempre tratado de forma a consolidar esse costume”. 

EAD 

O debate será disponibilizado para ser assistido na modalidade a distância, com validade para adicional de qualificação, no período de 20 a 27/02/2019. No ambiente EAD do portal da EJE-BA (eje.tre-ba.jus.br), sendo disponibilizado certificado ao servidor que atingir o percentual de 75% de acertos no questionário sobre o conteúdo das palestras. 

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Última atualização: segunda, 9 Set 2019, 14:08