EJE/BA lança 7º número da Revista Populus

Lançamento foi feito pelo diretor da EJE/BA, Freddy Pitta Lima, durante sessão da Corte Eleitoral

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) lançou, na tarde de segunda-feira (16/12), o 7º número da Revista Populus. O lançamento foi feito pelo Diretor da Escola, Juiz Freddy Pitta Lima, durante sessão de julgamento da Corte. O sétimo número da revista conta com 11 artigos. Além disso, em homenagem ao centenário de Ruy Barbosa, a edição traz um discurso do ilustre baiano à época de sua candidatura à Presidência da República, em 1909.

Confira a revista

Contribuíram com artigos inéditos neste novo número da Revista Populus o Prof. Dr. Jorge Miranda, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, trazendo lições sobre partidos políticos; e o Prof. Dr. Florian Grotz, da Universidade Helmut-Schmidt (Hamburgo-Alemanha), um dos cientistas políticos mais respeitados do momento, com diversas obras publicadas, discorrendo sobre as dificuldades enfrentadas no sistema eleitoral alemão.

Submeteram, também, artigos inéditos a Profª Drª e ex-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, Desª Elaine Harzheim Macedo, que escreveu com o Doutorando Augusto Antônio Fontanive Leal; o ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e Mestre em  Direito pela Universidade de Harvard, Joelson Costa Días, que escreveu juntamente com Débora Françolin Quintela e Marcelli de Cássia Pereira da Fonseca; o ex-assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral; o Prof. Dr. Frederico Alvim; o Professor de Direito Eleitoral, João Paulo Oliveira; o Mestre em Direito e servidor deste Tribunal, João Hélio Reale da Cruz; o Mestrando em Direito e servidor deste Tribunal, Cristian Patric de Sousa Santos; e o Procurador do Município de Vitória da Conquista, o advogado Átila Carvalho Ferreira dos Santos.

O número 7 da Revista Populus já se encontra disponível na página da EJE, em formato de revista e em PDF,  para consulta de todos os interessados (http://eje.tre-ba.jus.br/mod/page/view.php?id=221&forceview=1 ). 

Presidente do TRE-BA é agraciado com Medalha do Mérito Eleitoral Acadêmico

Homenagem ocorreu nesta segunda-feira (16/12), na sala de sessões do Eleitoral; também receberam a honraria o procurador Cláudio Gusmão e o juiz Diego Castro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, foi homenageado com a Medalha do Mérito Eleitoral Acadêmico Ministro Francisco Peçanha Martins, nesta segunda-feira (16/12). Também foram agraciados com a honraria o procurador Cláudio Gusmão e o juiz Diego Castro. A cerimônia de entrega das medalhas ocorreu na Sala de Sessões do TRE-BA.

Durante a entrega da honraria, o desembargador demonstrou apreço e satisfação pela homenagem prestada a ele. “É uma grande honra e uma grande alegria receber a Medalha do Mérito Eleitoral Acadêmico Ministro Francisco Peçanha Martins, agradeço a indicação e a provação do meu nome”, expressou o presidente.

A comenda, instituída pela Resolução Administrativa Nº6/2018, é concedida pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) como forma de homenagear juristas, cientistas políticos, acadêmicos, professores, pedagogos e demais personalidades que tenham contribuído para o crescimento e desenvolvimento da EJE/BA.

Lançamento da 7º edição da Revista Populus

Durante a cerimônia, a EJE baiana promoveu o lançamento do sétimo número da Revista Populus. A edição contempla artigos científicos de professores nacionais e estrangeiros e de servidores deste Tribunal, nas áreas de Ciência Política e de Direito Eleitoral. São 11 artigos, sendo nove inéditos. 

“É com grande júbilo que promovo o lançamento da sétima edição da Revista Populus. Agradeço a todos que contribuíram para a nossa estimada revista”, afirmou o diretor da EJE/BA, Freddy Pitta.

Despedida

A sessão solene marcou ainda a despedida do juiz Diego Luiz Lima de Castro da Corte Eleitoral. O magistrado cumpriu o biênio 2017-2019 na Classe dos Advogados. Durante seu discurso, Diego Castro emocionou-se e lembrou-se do período em que representou a classe. “Gostaria de iniciar minhas palavras dizendo que sou advogado e, como advogado, preciso ter lado. No entanto, aqui eu só tive um lado: o da Lei, o da nossa Constituição. Processo nunca teve capa para mim, apenas conteúdo, e foi assim que procurei exercer, durante meu biênio, a análise de qualquer matéria trazida a minha apreciação. Encerro minha atividade nesta Corte muito mais edificado, fui mais servido por vossas excelências do que servi. Agradeço a todos pelos dias que aqui exerci meu trabalho”, disse.

Durante a cerimônia, o juiz Diego Castro foi presentado com uma coletânea, contendo seus principais votos como magistrado do TRE baiano.

EJE/BA premia vencedores do VII Concurso de Redação e I Concurso de Desenho

Evento aconteceu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, nesta sexta-feira (6/12)

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), no âmbito do Projeto Eleitor do Futuro, premiou, nessa sexta-feira (6/12), os estudantes vencedores do VII Concurso de Redação e I Concurso de Desenho. Na ocasião, a entrega dos prêmios apresentou os seis vencedores (três por categoria), que levaram para casa tablets, doados pelo diretor da EJE/BA, Juiz Freddy Pitta Lima.

Dentre a programação do evento esteve o lançamento do jingle do Projeto Eleitor do Futuro,projeção de vídeo com fotos das escolas que participaram do programa deste ano, apresentação rap dos estudantes da Escola Municipal Fazenda Coutos e dos grupos de dança das Escolas Municipais Manoel Henrique da Silva Barradas e Elysio Athayde.

A realização dos concursos objetiva contribuir para a formação de cidadãos conscientes e críticos, por meio do estímulo à reflexão sobre a importância da educação política na vida dos indivíduos. Este ano, ações foram direcionadas aos estudantes do 6º ao 9º ano de 39 escolas participantes do Projeto Eleitor do Futuro de Salvador e região metropolitana.

A premiação foi conduzida pela chefe da Seção de Programas Institucionais da EJE/BA, Adriana Passos, que enalteceu a celebração do evento. “A intenção desses concursos é possibilitar aos estudantes expressarem seus conhecimentos em relação ao cenário político e mostrarem o talento artístico, refletido nas temáticas propostas”, pontuou.

Vencedores

Na categoria redação, que teve como temática: “Passou a eleição, mas o eleitor deve continuar em ação, e atentar para a fiscalização dos atos dos seus representantes políticos”, o primeiro lugar foi para a estudante do 9º ano,da Escola Municipal Elysio Athayde, Railany Lopes dos Santos, 15 anos. O segundo lugar ficou com o adolescente Isac Santos Nascimento, 15 anos, aluno da Escola Municipal Amélia Rodrigues. E em terceiro lugar, o jovem Luis Roberto da Silva Santos, 14 anos, estudante da Escola Municipal Manoel Henrique da Silva Barradas.        

Para Railany, ter vencido o concurso em 1º lugar foi muito importante para a vida acadêmica e pessoal. “Para a cidadania acontecer de verdade, nós temos que saber tanto sobre nossos direitos, quanto nossos deveres. Estou muito feliz. Sei que esse reconhecimento só irá agregar ao meu futuro”, falou.

O I Concurso de Desenho, cujo tema foi a “Participação jovem na construção da democracia”, teve como vencedores os adolescentes, Emerson de Souza Muniz, 14 anos, 6º ano da Escola Municipal Maria Dolores; Gabriel Oliveira Leal, 17 anos, do 9º ano, e Alef Gabriel Estrela da Fonseca, do 1º ano, ambos da Escola Municipal Amélia Rodrigues.

A cerimônia contou ainda com a presença do procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão; do diretor-geral do Regional baiano, Raimundo Vieira; do secretário especial da Presidência do TRE-BA, Victor Mesquita Xavier, além da gerente de currículo da Diretoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Salvador, Edna Rodrigues.

HS

Estudantes de Brasília vencem II Olimpíada de Direito Eleitoral

Premiação aconteceu nesta sexta-feira (22/11) na Sala de Sessões do TRE-BA

Os estudantes do Instituto Brasiliense de Direito (IBD) foram os vencedores da II Olímpiada Baiana de Direito Eleitoral, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA). A premiação, na Sala de Sessões do Regional, aconteceu na tarde desta sexta-feira (22/11). A competição entre estudantes universitários busca incentivar o estudo e a prática jurídica do direito eleitoral. A equipe vencedora teve como tutor, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis, os estudantes Francisco Mattos Silva Filho, Iury Henrique Cardoso de Melo, Gabriel Marinho Araújo da Silva e Matheus de Sousa Pereira. 

O presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Junior, celebrou a realização do evento, agradecendo o empenho dos envolvidos para o êxito da olimpíada. “Parabenizo a todos que se dedicaram para o acontecimento desta competição, tanto os servidores da EJE/BA, quanto a participação de todos os competidores. Espero que este evento estimule a todos vocês, integrantes das equipes desta edição, à vinda aqui ao Tribunal, ao acompanhamento das sessões de julgamento. Estejam todos abraçados e parabenizados pelo trabalho desenvolvido nesta II Olimpíada de Direito Eleitoral”. 

Na ocasião, o desembargador lembrou da homenagem ao desembargador Moacir Pitta Lima. “Hoje é um dia muito especial para Freddy Pitta Lima, presidir a olimpíada em que o prêmio leva o nome do querido e saudoso professor Maocir Pitta Lima, seu pai. É uma homenagem justa para o grande magistrado que foi. Conhecedor de processo penal e direito penal como poucos e que fez grande carreira na magistratura da Bahia, deixando seu nome escrito com letras de ouro na história do Poder Judiciário do estado”, contemplou. 

Premiação 

Nesta última fase, os estudantes tiveram que realizar uma sustentação oral sobre caso fictício lançado pelo servidor e professor de direito, Jaime Barreiros Neto. Após a sustentação oral feita pelas duas equipes finalistas, a comissão julgadora se reuniu e cada um lançou sua nota, premiando os alunos do IBD com as medalhas da olimpíada e com o troféu Moacyr Pitta Lima - homenagem, in memoriam - feita ao desembargador falecido em 2001. 

Para o estudante do 6º semestre, Iury Melo, mensurar a emoção em ter vencido a olimpíada foi inexplicável. “Não sei descrever, confesso que me emocionei muito em ter vencido, a gente pegou, nesta final, uns adversários muito gabaritados, campeões na última edição, é indescritível meu sentimento. Nós empenhamos esforços sem medida, é sempre muito complicado levantar recursos para vir de outro estado. Aproveito para parabenizar a EJE do TRE-BA e esperamos participar das próximas edições”. 

Satisfeito com mais uma edição da Olímpiada de Direito Eleitoral, Freddy Pitta Lima, diretor da EJE/BA, aplaudiu o resultado positivo. “Estou muito feliz com o sucesso do evento, que teve a participação de várias faculdades baianas e de fora da Bahia, com engajamento de muitos estudantes, a Escola Judiciária está de parabéns”, saudou o juiz.  

Além do presidente Jatahy, a comissão julgadora foi composta pelo diretor da EJE/BA, Freddy Pitta Lima, pela desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro, pelo juiz ouvidor, Antônio Oswaldo Scarpa e pelo procurador eleitoral, Cláudio Gusmão. Compuseram a mesa, o diretor geral, Raimundo Vieira, a secretária judiciária, Marta Gavazza e o servidor da EJE/BA, Jaime Barreiros. 

HS

Consciência Negra: constitucionalidade de cotas raciais é destaque em evento realizado pelo TRE-BA

Tributo a Nelson Mandela, ocorrido nesta segunda (18/11), contou com apresentação do ministro Lewandowski, palestra do professor Edvaldo Brito; e aula magna de Mark Tushnet, professor de Direito de Harvard

Autoridades do Direito, estudantes e engajados nos debates relativos às políticas de reparação social se reuniram, nesta segunda-feira (18/11), na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para um Tributo a Nelson Mandela. No evento, realizado não por acaso em meio à semana do Dia da Consciência Negra (20 de Novembro), tiveram destaque as apresentações do professor e tributarista, Edvaldo Brito; do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; e do professor de Direito da Harvard Law School, professor Mark Tushnet.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior. Pouco antes da abertura do evento, o presidente comentou a importância do debate. “Salvador é a cidade mais negra fora do continente africano e eu não tenho dúvida de que esse tipo de encontro, a proposta de reflexão que trazemos aqui hoje, é de suma importância para todos nós. Estamos hoje, não somente reverenciando Nelson Mandela, maior estadista do Século XX, mas também lembrando do grande marco das cotas raciais”, disse.

O presidente do Eleitoral baiano lembrou ainda sobre os 30 anos da Lei Caó (Lei 7.716/89), completados neste ano de 2019. “Não podemos deixar de reverenciar também o deputado baiano Carlos Alberto Caó de Oliveira (falecido em 2018), autor da lei que tornou o racismo crime inafiançável”, destacou. A lei, sancionada pelo ex-presidente José Sarney, definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, entre eles: impedir ou obstar o acesso de pessoa devidamente habilitada a exercer cargos na Administração Pública direta ou indireta; negar ou obstar emprego em empresa privada; recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial; recusar ou impedir ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau. Conforme a norma, as penas a serem aplicadas em cada um dos crimes podem chegar a cinco anos de reclusão.

Confira discurso do presidente do TRE-BA

Relator do voto-condutor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, que confirmou como constitucional as cotas raciais, o ministro do STF Ricardo Lewandowski elogiou a iniciativa do TRE baiano. “Um evento extraordinariamente importante, principalmente por estarmos na Bahia, onde se predomina a população negra, aliás, predominância essa que é também do Brasil, uma vez que 5,9% da população brasileira é negra e parda. Então, somente por esse aspecto, este evento já se torna importante. Porém, o considero ainda mais importante por ser realizado pela Justiça Eleitoral, justiça essa que – desde os Anos 30 – constitui no sustentáculo da democracia. Então, se nós vivemos em uma democracia é graças à Justiça Eleitoral, que na Bahia – com a condução do desembargador Jatahy Júnior – tem demonstrado grande capacidade do cumprimento de seu papel”, disse.

Lewandowski comentou ainda o que considerou grande vitória e prova da efetividade da implantação das cotas. “Pela primeira vez, uma pesquisa divulgada na semana passada pelo IBGE apontou os negros como maioria nas universidades públicas. Pelos dados oficiais do instituto, eles são a soma dos estudantes pretos e pardos e representam 50,3% do total de alunos. Lembro aqui que o próprio órgão de estatística atribuiu o fato inédito a implantação das políticas de cotas por parte das universidades”, completou.

Nelson Mandela

O ponto alto do Tributo a Nelson Mandela ficou por conta da exibição de um vídeo, produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal, com trechos de discursos do homenageado e entrevistas com os jornalistas Sidnei Matos e Daniele Silva. A abertura da produção trouxe poema assinado por Nizaldo Pereira da Costa, técnico judiciário do Eleitoral baiano.

Confira íntegra do poema

Consciência Negra

Em apresentação calorosa, o professor e tributarista Edvaldo Brito falou sobre as lutas da população negra e a importância de políticas que contribuam para a igualdade racial. Também no discurso do tributarista, destaque para a adoção das cotas raciais pelas universidades brasileiras e elogios ao voto de Lewandowski no julgamento da ADPF 186. “Quero aqui pedir licença para destacar, sem exageros, o voto-condutor dado pelo ministro aqui presente por ocasião da ADPF 186. Em minha opinião todos deveriam acessar tal voto, justamente pela grandeza, humanidade, sensibilidade e brilhantismo dos argumentos trazidos por vossa excelência. Naquele voto vejo a compreensão de alguém que enxerga que, para que homens como eu estejam aqui hoje, é preciso percorrer um árduo caminho, caminho esse que me faz lembrar ainda hoje de tudo que precisei fazer pela garantia de alimento e outras necessidades básicas, como dinheiro para transporte”, disse.  

Para Brito, é importante falar sobre consciência negra de modo a marcar a necessidade de autoconhecimento e autoestima da população negra. “Se fala muito em consciência negra, mas consciência é quando você tem um domínio de si mesmo e domínio do mundo que o cerca e é justamente essa concepção que, muitas vezes, falta ao negro. Isso porque lhe falta a autoestima suficiente para se colocar diante deste mundo hostil e isso começa com os padrões de beleza impostos, que não são o do negro, e com as mais variadas formas de discriminação e repressão. Nessa hora, me lembro muito da minha mãe, que sempre me disse ‘Edvaldo, vá e pise com o pé direito’ . É esse tipo de reflexão que precisamos trazer sempre, a de que somos biologicamente identicamente capazes a qualquer outro indivíduo. É preciso reafirmar isso todos os dias e acredito que apenas buscando essa autoestima poderemos efetivamente sermos conscientes do nosso papel no mundo”, completou.

Com o tema, “Ações afirmativas e política de cotas raciais no Direto Constitucional”, o professor de Direito Constitucional e de História do Direito da Universidade de Harvard, Mark Tushnet, fez um panorama dos desafios para implantação de ações afirmativas nos Estados Unidos.  

Homenagens

O evento foi ainda marcado por homenagens. Na ocasião, o ministro Lewandowski foi agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma. Já os professores Mark Tushnet e Edvaldo Brito receberam a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Francisco Peçanha Martins.

Além dos membros da Corte Eleitoral baiana e dos homenageados, formaram a mesa de honra: Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia; desembargador Baltazar Miranda Saraiva, representante do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA); Ediene Santos Lousado, Procuradora Geral de Justiça; Coronel da PM Admar Fontes, representando o Comandante Geral da PM-BA, Coronel Anselmo Brandão; desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, segunda vice-presidente Do TJ-BA; Pedro Casali, sub-defensor do Estado; deputado federal Antonio Brito; Juliane Facó, diretora da ESA, representando a OAB; desembargador Nilson Soares Castelo Branco, Diretor da Escola de Magistrados da Bahia; Claudio Gusmão, Procurador Regional Eleitoral; Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima - Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, representando a Associação dos Magistrados da Bahia; e José Batista - Juiz membro convocado.

Confira fotos do evento

EJE-BA promove curso de introdução ao Direito Digital

Evento acontece na próxima quarta-feira (13/11) e abordará temas como crimes digitais e o conceito de privacidade na internet

A tecnologia tomou conta das relações humanas e modificou a vida em sociedade. Ela trouxe agilidade para processos burocráticos e encurtou distâncias geográficas. Entretanto, surgiram também novos golpes, o chamado cibercrime. Já há um nome para o estudo do fenômeno na área jurídica: Direito Digital. O assunto será tratado pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) por meio do curso “Introdução ao Direito Digital – o novo panorama probatório na sociedade digital”, que acontece na próxima quarta-feira (13/11).

A capacitação – voltada para juízes, promotores e servidores do TRE baiano – acontecerá na Sala de Sessões do Tribunal, em dois turnos: das 8h às 12h e das 13h às 17h. A carga horária é de oito horas, sendo a ação válida para Adicional de Qualificação (AQ). 

A atividade será ministrada por Fabrício Rabelo Patury, promotor de justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e coordenador do Curso de Pós Graduação em Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito. Interessados devem se inscrever clicando aqui. A chave de inscrição a ser utilizada é “digital”. Outras informações podem ser solicitadas para EJE-BA por meio do e-mail eje@tre-ba.jus.br ou do ramal 7221.

Matéria: Wallace Cardozo

EJE/BA promove palestra sobre improbidade administrativa e combate à corrupção no Brasil

O evento ocorrerá no próximo dia 18 de outubro, às 9h, na Sala de Sessões do TRE-BA

#PartiuMudar: dois colégios de Salvador são contemplados com aulas do projeto

Ação visa despertar a discussão sobre o processo eleitoral brasileiro entre docentes e estudantes, de modo a estimular a curiosidade e o interesse dos jovens pela política

Alunos e professores dos Colégios Estaduais Professora Marileine da Silva e Edvaldo Brandão receberam a visita do Projeto #PartiuMudar nos dias 10 e 12 de setembro, respectivamente. O projeto visa despertar a discussão sobre o processo eleitoral brasileiro entre docentes e estudantes, de modo a estimular a curiosidade e o interesse dos jovens pela política.

De acordo com a EJE/BA, o #PartiuMudar estimula os professores do ensino médio para que se tornem multiplicadores de informações a respeito da cidadania, democracia e política, no ambiente escolar, como também a possibilidade da criação de mecanismos incentivadores  para que os alunos participem ativamente e conscientemente do processo democrático em nosso país, dentre outras ações que induzam ao aprendizado e a preparação para o exercício à cidadania política.

Cronograma

O #PartiuMudar pretende visitar, ainda neste mês de setembro, mais dois colégios. Na próxima sexta-feira (20/9) o encontro ocorrerá no município de Vera Cruz, no Colégio Estadual Desembargador Júlio Virgínio de Santana (20.09). Na terça (24/9) será a vez do Colégio Estadual Helena Magalhães, em Salvador.

CINDIPEL encerra atividades com saldo positivo, depois de sucessão de debates

A programação do I Colóquio Internacional, realizado durante todo o dia desta sexta-feira (6/9), contou com renomados palestrantes nacionais e estrangeiros

O primeiro Colóquio Internacional de Direito Político e Eleitoral (CINDIPEL) foi encerrado na tarde desta sexta-feira (6/9) com debate sobre Corrupção nas Eleições e Financiamento de Campanhas Eleitorais. O evento, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA), do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), contou com renomados palestrantes nacionais e estrangeiros nas áreas da ciência política e do direito. 

As explanações dos palestrantes internacionais (Espanha, Chile, Lisboa, Alemanha, Polônia) foram acompanhadas de tradução simultânea durante o evento, o que viabilizou também perguntas e intervenções da plateia em geral. 

Ao longo do dia, vários debates e painéis abordaram temas variados, dentre os quais sistemas eleitorais e reforma política, partidos políticos no regime democrático, participação política e crise democrática, mídias sociais, fake news , abuso de poder nas eleições.

Doutores, especialistas, pesquisadores

A programação contou com representantes de dentro e fora do país, a exemplo do Professor Titular da Universidade de Lisboa, Jorge Miranda; Professor de Ciência Política da Universidade de Helmut Schmidt (Alemanha), Florian Grotz; Professor Catedrático de Direito Penal, da Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de Barcelona (Espanha), Rafael Rebollo Vargas, e o Professor de Direito Constitucional, da Universidade Alberto Hurtado em Santiago (Chile), Tomás Pablo Jordán Días. 

Dentre tantos nomes também participaram do evento o Doutor em Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade de Lisboa (Portugal) e Professor de Direito Constitucional da UFBA, Carlos Rátis; o Doutor em Direito (PUC-SP), professor da Faculdade de Direito da UFBA e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, Saulo Casali Bahia; o Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Direito Público e Professor da Faculdade de Direito da UFBA e Faculdade Baiana de Direito, o Analista Judiciário do TRE-BA, Jaime Barreiros Neto; a Doutoranda em Direito (Universidade de Coimbra) e Analista Judiciária do TRE-BA, Marta Cristina Santiago; o Professor de Direito Constitucional e Técnico Judiciário do TRE-BA, Cristian Patric Sousa; o Procurador-Regional Eleitoral da Bahia, Doutorando em Direito Constitucional, pela Universidade de Sevilha, Claudio Gusmão; o pesquisador em comunicação e política, Wilson Gomes; o especialista em Direito e Processo Eleitoral, Frederico Franco Alvim, entre outros.

Abertura

A solenidade de abertura do I Colóquio Internacional de Direito Político e Eleitoral (CINDIPEL) aconteceu às 8 horas, sendo presidida pelo desembargador Jatahy Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Na oportunidade, o magistrado entregou aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos, a Medalha do Mérito Eleitoral com Palma. A honraria é concedida pelo Regional baiano àqueles que tenham contribuído destacadamente para o engrandecimento, eficiência e respeitabilidade da Justiça Eleitoral do estado ou do país. 

#Partiumudar: primeira etapa do projeto 2019 percorreu três municípios em um dia

Parceria leva aulas sobre democracia e cidadania a instituições de ensino da rede estadual

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio da sua Escola Judiciária (EJE), e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, por meio da Coordenação de Política para a Juventude (CPJ), deram início, na última terça-feira (3/9), às ações do Projeto #Partiumudar - Educação para a Cidadania Democrática no Ensino Médio. As atividades serão realizadas em algumas instituições de ensino da rede estadual durante o mês de setembro. O projeto tem como objetivo possibilitar aos estudantes aprendizado acerca de temas constitucionais, de modo a prepará-los para melhor exercer a cidadania política.

Instituições de três municípios receberam o "#Partiumudar" no dia 03 de setembro, com aulas com carga horária, em torno de três horas, ministradas por professores universitários, e, dentre os temas abordados, estavam o Estado Democrático de Direito, os direitos políticos e os instrumentos de participação política. Estudantes e professores da Escola Família Agrícola (EFAMI), em Irará, assistiram a aula pela manhã; do Colégio Estadual Antônio Carlos Magalhães, em Antônio Cardoso, pela tarde, e, do Colégio Estadual Durvalina Carneiro, em Feira de Santana, a noite. As duas primeiras aulas foram ministradas pelo professor Cláudio André de Sousa da UNILAB, enquanto a terceira ficou por conta do Professor José Menezes Lima, da UEFS.

Após ministrar a aula na EFAMI, Cláudio ressaltou o valor do projeto. “Considero um projeto revolucionário que tem o intuito de formar para a cidadania. Avançar na formação democrática e entender o que é democracia, regras eleitorais, sistema político é muito importante”, avaliou.

Como o próprio nome sugere, a EFAMI é uma instituição com valores baseados no conceitos de família e comunidade. Valores que, para a professora de geografia Josenilda, dialogam com os aprendizados relacionados à democracia proporcionados pelo "#Partiumudar". Ela disse que “aqui na escola, nossa rotina é nesse viés político porque nossas tarefas são divididas em prol da coletividade”.

As próximas aulas do "#Partiumudar" acontecerão entre os dias 10 e 12 de setembro, em três escolas de Salvador. No dia 20, será a vez do município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, receber a última aula desta edição do projeto. Os estudantes produzirão textos sobre os temas tratados e as instituições participantes receberão certificado emitido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA).

Projeto #Partiumudar

O Projeto “#Partiumudar" – Educação para a Cidadania Democrática no Ensino Médio foi lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2017 e a iniciativa foi fruto da parceria entre a Justiça Eleitoral, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs), tendo como objetivo contribuir para suprir a lacuna de educação política de jovens com idades entre 14 e 17 anos. A ideia é trabalhar educação para a cidadania com os alunos do ensino médio de escolas públicas e privadas para ampliar a discussão, não apenas sobre o jovem enquanto eleitor, mas também sobre democracia, sistemas políticos, minorias, o papel da mídia, dentre outros temas.

 WC

EJE/BA lança o 6º número da Revista Populus

O sexto número da Revista Populus será lançado na próxima terça-feira (27/08) na sede do TRE-BA

Na sessão de julgamento da próxima terça-feira (27/8), a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia promoverá o lançamento do sexto número da Revista Populus, relativo ao primeiro semestre deste ano. Este número contempla ensaios e artigos científicos de professores nacionais e estrangeiros e de servidores deste Tribunal, nas áreas de Ciência Política e de Direito Eleitoral.

Neste número, inaugura a revista artigo de Dieter Nohlen, professor de Ciência Política da Universidade de Heidelberg (Alemanha), considerado o maior especialista em sistemas eleitorais do mundo, abordando o sistema eleitoral alemão e seu uso, como modelo, em outros sistemas eleitorais.

Dentre os convidados estão presentes, Manuel Maroto Calatayud, Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Complutense de Madrid, que explana sobre o financiamento dos partidos políticos na Espanha; Jorge Miranda, Professor Catedrático de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, honrando pela terceira vez a Revista, apresenta ensaio sobre a eleição e a democracia representativa; Maria Benedita Urbano, Professora de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Coimbra, analisa os sistemas eleitorais compostos ou combinados; Paulo Ferreira da Cunha, Professor Catedrático de Direito da Universidade de Porto, apresenta ensaio sobre Direitos Humanos e Constituição e, por fim, Ricardo Maurício Freire Soares, Professor da Faculdade de Direito da UFBA, discorre sobre o Estado Federal Brasileiro.

Artigos encaminhados

Também enviaram artigos os servidores Janiere Portela Leite Paes e Pedro Henrique Fialho, as professoras Raquel Cavalcanti Ramos Machado, da Universidade Federal do Ceará, Jéssica Teles de Almeida, da Universidade Estadual do Piauí, as advogadas Regiana Pedrosa Alves e Nicole Porcaro e o Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Volgane Carvalho, que dissertaram sobre importantes temas, como candidaturas femininas, voto obrigatório, Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e Lei da Ficha Limpa.

O ex-Procurador Regional Eleitoral da Bahia e Mestrando pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ruy Nestor Bastos Mello, também figura como um dos articulistas nesta sexto número da Revista Populus, com inédito trabalho sobre a elegibilidade e o princípio da proporcionalidade no Brasil e em Portugal.

EJE-BA lança livro sobre educação para a cidadania democrática no Ensino Médio

Durante encontro com estudantes e educadores realizado no TRE-BA no âmbito do projeto #Partiumudar, equipe da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia lança “Noções de Direito Eleitoral para o Ensino Médio”, do professor Jaime Barreiros Neto

Escolas onde alunos do Ensino Médio tenham aulas sobre Direito e participação política. E onde mesmo quem ainda não tenha idade para votar saiba sobre a importância de poder escolher. Para chegar a essa realidade, a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia desenvolve o projeto #Partiumudar, que na última quinta-feira (22/8) reuniu estudantes e gestores de alguns colégios estaduais baianos na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

A equipe da EJE-BA apresentou ações programadas para 2019 no contexto da “Educação para a Cidadania Democrática no Ensino Médio” e ampliou o acesso dos estudantes a conceitos básicos de cidadania com o lançamento do livro “Noções de Direito Eleitoral para o Ensino Médio”, escrito pelo professor e servidor do TRE-BA, Jaime Barreiros Neto. “A proposta é disseminar informações que possam colaborar com a consolidação democrática em nosso país”, afirmou o autor.

Com uma linguagem acessível e todo ilustrado, o livro apresenta noções sobre o poder político, a democracia e a Justiça Eleitoral, reforçando a importância do voto. “Esse é o papel transformador da educação: fazer com que a democracia seja de fato o poder do povo”, disse o professor Jaime. Ele lembrou aos estudantes e aos educadores que a proximidade entre a Justiça Eleitoral e as escolas é como a construção de pontes.

Jaime Barreiros Neto também provocou os alunos a aprofundarem pesquisas sobre os temas do livro. “É só através do conhecimento que se tem liberdade”, afirmou e sugeriu: “Por isso é tão importante buscar o conhecimento, que dará a vocês autonomia. Questionem sempre, porque saber é poder. E o conhecimento é a principal arma para não sermos vítimas de opressão”.

Direito Eleitoral

Com o livro, o Regional baiano, por meio de sua Escola Judiciária, cumpre a sua função educacional. "A ideia da equipe da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia foi produzir uma publicação que valorizasse o Direito Eleitoral, ramo do Direito Público fundamental ao fortalecimento da democracia, possibilitando aos cidadãos, de uma forma geral, adquirir novos conhecimentos acerca da temática com uma linguagem mais acessível, além de oferecer aos professores um instrumento pedagógico para trabalhar com os estudantes", observou a Adriana Passos, chefe da Seção de Programas Institucionais (SEPRI) da EJE.

O livro está disponível para todos em versão digital. O download gratuito pode ser feito no portal da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (eje.tre-ba.jus.br >programas de cidadania > #partiumudar). 

 CB

Justiça em defesa das mulheres deve atuar para além das leis, afirmam desembargadoras do TJ

Em evento sobre “A Participação da Mulher no Judiciário”, realizado nesta sexta-feira (23/8) no TRE-BA, as desembargadoras Gardênia Duarte e Nágila Brito reforçaram a importância do feminismo para uma sociedade democrática

“Nós, julgadores, temos que ter um olhar para além das leis. Não devemos perder de vista que mulheres e homens são iguais, mas que as mulheres ainda estão vulneráveis”.  Com essa afirmação, a desembargadora Gardênia Duarte, do Tribunal de Justiça da Bahia, marcou a importância do tema “A Participação da Mulher no Judiciário”, debatido em evento nesta sexta-feira (23/8), no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

A magistrada esteve ao lado da também desembargadora do TJ, Nágila Brito, que fez observações igualmente assertivas sobre lentes de gênero. “Precisamos deixar a cultura patriarcal em que nos colocaram desde criança para atuar em favor da mulher, e isso não deve se restringir ao Judiciário, mas estar no Legislativo, que cria leis de proteção, e em toda a sociedade, para acabar com a masculinidade tóxica”, afirmou Nágila Brito.

Promovido pela Secretaria de Gestão de Pessoas em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia e a Assessoria de Comunicação do TRE-BA, o evento apresentou um panorama da atuação das mulheres na Justiça do estado e trouxe para a discussão questões como a desigualdade de gênero e o feminicídio.  O diretor da EJE-BA, o juiz Freddy Pita Lima, definiu como um encontro sobre empoderamento. “Hoje, temos no judiciário baiano uma equiparação entre homens e mulheres, o que é algo muito importante”, destacou o magistrado.

O diretor da EJE mencionou ainda a medida adotada recentemente pelo TJ-BA, que implantou o botão do pânico para proteger vítimas de violência doméstica. “A atuação de juízas é muito importante para que medidas como essa sigam acontecendo. Este encontro, aqui, hoje, é sobre empoderamento feminino no Judiciário”. A mediação do debate foi feita pela jornalista Tatiana Cochlar, coordenadora de Multimeios do Superior Tribunal de Justiça, com o apoio da jornalista Carla Bittencourt, da Ascom do TRE-BA.

Quebra de paradigmas

A desembargadora Gardênia Duarte falou sobre “a importância de quebrar paradigmas em uma profissão que, ao longo dos anos, vem sendo exercida por homens”. Ao recuperar a memória do judiciário baiano, ela lembrou que, embora o TJ tenha sido criado em 1609, foi apenas em 1948 que a juíza baiana Gabriela Seixas tornou-se a primeira mulher a assumir a magistratura na Bahia.

O discurso de Gardênia Duarte foi pontuado por relatos pessoais, que também trouxeram a experiência de ser a primeira juíza de algumas comarcas pelas quais passou, no interior do estado. A então juíza sempre foi respeitada, mas teve que lidar com algumas situações, como ouvir que era importante mostrar que era casada ou chegar em evento acompanhada do marido e ver cerimoniais confusos, saudando o “desembargador”.

“Quantos séculos foram necessários até que a primeira mulher chegasse ao Judiciário! Hoje, queremos mostrar que somos iguais e devemos ser respeitadas por isso, embora tenhamos sempre que defender os direitos da mulher sabendo que elas estão em uma situação infinitamente mais desafiadora, seja na integridade física, seja no mercado de trabalho”, afirmou a desembargadora. Ao final, ela convocou o público para a ação: “Temos que ajudar nossas irmãs porque, ao apoiá-las, apoiamos toda a sociedade”.

 Feministas

O debate chegou ao aspecto mais grave da discussão sobre mulheres quando a desembargadora Nágila Brito falou sobre morte por violência doméstica. “Não há uma sessão em que não tenhamos pelo menos dois ou três recursos por causa deste tema”, afirmou e prosseguiu: “O mais triste é ver que o feminicídio é, na maioria das vezes, praticado por pessoas que elas acreditam ser as que mais amam”.

Presidente da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, Nágila citou a Resolução 255/2018, norma do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. “Isso é fomento à equidade de gênero”. Para a magistrada, todas essas questões devem ser pensadas a partir dos feminismos e, em especial, do feminismo negro. “Em minhas pesquisas, descobri que até a analgesia é dada em menor quantidade à mulher negra, como se ela fosse capaz de aguentar mais dor”.

A desembargadora afirmou defender um feminismo baseado na bioética e enfatizou a importância de praticar a sororidade, palavra que vem de sóror (irmã) e significa irmandade e parceria. Ela atribui a todos os cidadãos a responsabilidade de atuar pela transformação social e lembrou que, apesar de as mulheres estarem em maior número, isso ainda não se refletia na ocupação de espaços de poder público. “Não somos minoria, somos maioria. Onde está a sororidade para eleger mulheres?”. No incentivo ao que poderia ser uma resposta, ela deixou um conselho: “Sejamos todos feministas, como bem diz a escritora nigeriana Chimamanda Adichie”.

#PartiuMudar: estudantes e educadores da rede pública dialogam sobre cidadania no TRE-BA

Projeto promovido pela EJE-BA reuniu estudantes e gestores na sede do Regional baiano em um bate-papo sobre política

A professora de matemática de Matheus Góes, 15 anos, contou à turma do Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia, em Cajazeiras, que está indo atrás de um sonho. Em um turno, ela dá aulas e no outro, cursa Direito na faculdade. “Essa história acabou despertando em mim a vontade de ser desembargador. Quero observar a realidade para mudar as coisas, acabar com a marginalização e ser totalmente justo”, disse Matheus. Ele foi um dos jovens que esteve nesta quinta-feira (22/8) na reunião do #Partiumudar, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em Salvador.

O projeto desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia pode ser entendido no título: “Educação para a Cidadania Democrática no Ensino Médio”. A ideia é fomentar a discussão sobre o processo eleitoral brasileiro nas escolas, levando a política para o dia a dia, explicou a chefe da Seção de Programas Institucionais da EJE-BA, Adriana Passos. “Mais do que isso, é uma temática importante para qualquer cidadão”, afirmou a servidora.

Durante o encontro no TRE-BA, Adriana explicou a logística do projeto, que em 2019 acontecerá em sete escolas da Bahia, uma delas, a Escola Família Agrícola (EFA), em Irará. As outras cidades são Salvador, Vera Cruz, Antônio Cardoso e Feira de Santana, onde haverá aulas ministradas por professores universitários. Entre os temas, democracia, liberdade de expressão, instrumentos de participação política e a Constituição Federal. 

Continuidade          

Para entender a relação dos estudantes que vieram ao TRE-BA com o tema, Adriana Passos fez duas perguntas. A primeira, quem ali queria estudar Direito. Muitos levantaram as mãos. A segunda, quem conhecia a Constituição Federal. Poucas mãos foram levantadas. O educador Yanez Freitas, diretor do Colégio Estadual Durvalina Carneiro, de Feira de Santana, viu neste episódio a importância do projeto. “É preciso que os estudantes conheçam a cidadania para poder exercê-la”, afirmou.

Na avaliação do diretor, o #PartiuMudar é o início de um diálogo que deve ser ampliado. “Todos precisam saber o que é direito e o que é dever. Que os estudantes possam dialogar mais sobre isso, pesquisar, dar continuidade”. O Coordenador de Política para a Juventude da Secretaria Estadual de Educação, Jocivaldo dos Anjos, propôs que as ações do #PartiuMudar interajam com os currículos da rede pública de ensino. “Que isso não seja apenas um evento, mas que faça parte da formação desses meninos e que os professores compreendam a grandeza deste projeto”.

E essa grandeza, pontuou a diretora Laura Souza, do Colégio Estadual Professora Marinele da Silva, na Mata Escura, está em formar sujeitos para a consolidação da democracia. “A escola é um espaço de diálogo que vai favorecer esse entendimento. Esses conteúdos devem ir para além dos professores e da sala de aula, mas os alunos vão levar para o dia a dia, tanto agora quanto no futuro”.

#PartiuMudar

Iniciativa da Justiça Eleitoral, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e das Escolas Judiciárias Eleitorais do Brasil, o projeto #PartiuMudar foi lançado em 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral para aproximar jovens brasileiros da política e, por extensão, do processo eleitoral. Dedicado a estudantes do ensino médio, o projeto complementa a atuação do Eleitor do Futuro, voltado para a formação cidadã no Ensino Fundamental.

Na Bahia, o #PartiuMudar é desenvolvido em parceria da EJE e do TRE com a Secretaria de Educação do Estado, por meio da Coordenação Executiva de Projetos Estratégicos e da Coordenação de Política para a Juventude. Em 2019, o projeto expandiu sua atuação da capital baiana para municípios do interior do estado. #PartiuMudar tem um hotsite hospedado no portal do TSE, onde são publicados conteúdos sobre educação política.

CB

Desembargadora do TJ-SP debate no TRE-BA sobre crime organizado e lavagem de dinheiro

A convite da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, a magistrada Ivana David realizou nesta sexta-feira (2/7) palestra no Tribunal baiano em que refletiu sobre o papel da Justiça no combate à corrupção no Brasil

O tema é a pauta do momento no Brasil e, há pelo menos cinco meses, um dos assuntos mais debatidos no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Foi neste contexto que a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivana David, realizou a palestra O papel do Poder Judiciário no Combate ao Crime Organizado e à lavagem de dinheiro, evento que ocorreu nesta sexta-feira (2/7), na sede do TRE-BA, em Salvador. 

Convidada para a Sexta Cultural, projeto da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), a magistrada enriqueceu as discussões que já vem acontecendo na Corte baiana desde que o Supremo Tribunal Federal reafirmou a competência da Justiça Eleitoral no julgamento de crimes comuns conexos aos eleitorais, em março de 2019. “Este assunto, infelizmente, é pauta em todo o país”, observou a desembargadora. 

Em sua palestra, Ivana David apresentou ferramentas para obtenção de provas nas investigações desses crimes. “A ideia é que todos os operadores do Direito e todas as pessoas que trabalham em busca de ética e probidade tenham conhecimento da forma como a lei hoje se apresenta”, afirmou Ivana. “A intenção deve ser sempre a de chegar a um resultado importante no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no país”, completou. 

Crimes Conexos 

Entre os aspectos relacionados ao tema da palestra, a desembargadora destacou as medidas assecuratórias, que podem ser decretadas pelo juiz limitando bens, direitos ou valores dos investigados dentro de 24 horas. “Mexer no bolso é a única forma de enfrentar o crime organizado. Mexer nesse dinheiro e devolvê-lo para a sociedade”. 

Ivana David também apresentou um ranking com as seis principais atividades ilegais listadas pelo Global Financial Integrity, instituição norte-americana que analisa fluxos financeiros ilícitos aconselhando países em desenvolvimento a estabelecer políticas e medidas de transparência. A lista do GFI é liderada pelo narcotráfico, seguido do tráfico internacional de armas, a falsificação, o tráfico humano, o tráfico de petróleo e o tráfico de vida selvagem. 

O vice-presidente da EJE Bahia, o juiz Diego Lima de Castro, enfatizou o conteúdo apresentado pela desembargadora, aproveitando a ocasião para fazer novos convites. “O público que está acompanhando o evento online mandou tantas mensagens que eu gostaria de intimá-la para retornar, em data de sua conveniência, para realizar palestra semelhante para os juízes eleitorais e servidores do TRE-BA e, em outra oportunidade, para o público em geral. É muito conteúdo para pouco tempo”. 

A representante do TJ de São Paulo aceitou os convites, afirmando que retornaria ao TRE-BA. Ao final do evento, o juiz do Eleitoral baiano deixou um questionamento. “Em tempos de Lava-jato e agora de julgamento de crimes conexos pelos Tribunais Eleitorais, sabemos que grande parte destes inquéritos é oriundo de delação premiada. Apenas isso sem provas não é o suficiente. Onde está o limite do Ministério Público ao se confrontar com estas delações?”. 

Ivana David destacou que não cabe ao Ministério Público a atribuição criminal. Ela ponderou que o juiz pode estabelecer limites quando percebe que não há elementos consistentes e que nenhum investigado deve ficar neste ponto por tempo indeterminado. “A investigação tem um tempo para acontecer. Por analogia, é possível usar o Código do Processo Penal”.

Professores apresentam projetos e ações desenvolvidos nas escolas, no âmbito do "Eleitor do Futuro"

O II Encontro com Professores foi realizado nessa quarta-feira (31/7), na Sala de Sessões do TRE-BA

Debater ideias e ações desenvolvidas nas escolas participantes do Projeto Eleitor do Futuro foi o objetivo do II Encontro com Professores, realizado nessa quarta-feira (31/7). A reunião foi conduzida pela chefe da Seção de Programas Institucionais (SEPRI) da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), Adriana Passos, que explicou acerca da logística do evento, que contou com apresentações de quatro escolas expositoras das atividades desenvolvidas com seus alunos. “O intuito é promover a troca de experiências entre as escolas. Fazer desse espaço oportunidade de compartilhamento das ações já desenvolvidas ou que ainda serão, a fim de servirem de exemplos”, disse satisfeita.

A abertura do Encontro ficou por conta da coordenadora e professora do Centro Universitário Dom Pedro II, Tereza Cristina Mehry Leal, que explanou sobre o papel do educador, por meio da palestra “Ser Professor - ação educativa”. Na ocasião, a palestrante falou sobre o impacto positivo que ações como o "Eleitor do Futuro" causam na sociedade. “Estou aqui por acreditar na proposta do projeto, nesse trabalho desenvolvido com a juventude. Acho que é por aí que a gente consegue fazer mudanças e transformações sociais. Essa consciência cidadã é superimportante para nós, para que possamos ter um olhar mais crítico desse adolescente, desse estudante, em busca de transformar o que é necessário na sociedade”, disse a coordenadora Tereza.

A Professora Teresa Cristina Merhy Leal é Doutora em Família na Sociedade Contemporânea - linha de pesquisa Família e Subjetividade pela Universidade Católica do Salvador, também tem experiência na área de Educação Superior, com ênfase na Formação de professores, Gestão e Coordenação Pedagógica; Didática; Teorias do Ensino e Aprendizagem, dentre outros.

O rap “Cidadania sim, corrupção não!” deu o tom da exposição realizada pelo professor Edson Campos, representante da Escola Municipal Fazenda Coutos. “A ideia da criação do rap surgiu por causa dos jingles das campanhas políticas, que sempre escutamos durante as eleições”, descreveu Campos, também compositor do rap, que convidou a plateia a fazer parte do coro.

Já na Escola Municipal Elysio Athayde, representada pela professora Vanise Freitas, “a ideia é articular o Projeto Eleitor de forma interdisciplinar, associando com outros trabalhos desenvolvidos pela escola”, disse.

Os professores Ana Flávia Cazé e Carlos Félix apresentaram as práticas desenvolvidas na Escola Municipal Adroaldo Ribeiro Costa (EMARC). Uma delas, a aplicação de questionário com quesitos relacionados à educação cidadã, a exemplo da definição dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Participação de alunos

As alunas Maiara Helen, 15 anos, e Carine Nunes, 14, ambas do 9º ano e integrantes do grêmio estudantil do SESI de Itapagipe, avaliaram a forma com que o projeto vem sendo realizado na instituição. “O Eleitor do Futuro é bastante importante para mim é o momento em que refletimos sobre educação e conseguimos passar uma visão sobre cidadania para nossos colegas”, contou Maiara. Para Carine, o projeto é necessário, uma vez que “os alunos precisam compreender melhor o papel do eleitor e a definição de democracia”.

O evento contou ainda com a participação de Ana Paula Teles, supervisora da Gerência de Currículo da Diretoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED).

Projeto Eleitor do Futuro visita Porto Seguro

Alunos do Colégio Municipal de Porto Seguro participaram, nesta quinta (18/7), de aula sobre cidadania e conscientização das escolhas políticas

Estudantes do Colégio Municipal de Porto Seguro foram levados à reflexão sobre Educação para a Cidadania. Nesta quinta-feira (18/7), a unidade de ensino recebeu o Projeto Eleitor do Futuro, que tem a finalidade de conscientizar os jovens de forma cultural e cívica quanto ao fortalecimento das relações sociais e do Estado Democrático de Direito. O projeto, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), foi prestigiado pelo presidente do Regional baiano, desembargador Jatahy Júnior; pelo diretor-geral, Raimundo Veira; pelo juiz substituto da Corte Eleitoral, Pedro Godinho; e pelo secretário de Planejamento do órgão, Maurício Amaral.

“Estou contente e satisfeito em ter participado dessa aula de cidadania. Esse projeto é digno de todos os aplausos. O Eleitor do Futuro é uma ação extraordinária”, disse o presidente Jatahy Júnior. Conforme o desembargador, “com a eleição simulada e as demais explanações realizadas nesta escola, o jovem passa a ter uma consciência cidadã e, futuramente, ter condições de escolher, de forma inteligente, os nossos representantes”, completou.

Vídeo: 

A diretora do colégio municipal, Maria Lúcia Andrade Belém Gomes, agradeceu a iniciativa da EJE/BA sobre a realização do projeto. “A nossa obrigação é alertar os jovens sobre a importância e conscientização do voto. É de grande valia que os jovens estudantes participem desse momento democrático, que os fazem ter uma noção da importância de, antes de definir o voto, conhecer as propostas e programa de governo”, afirmou.

Dinâmica

Durante as atividades desenvolvidas, a servidora Adriana Passos ministrou aula direcionada à democracia, deveres e obrigações do cidadão e combate às fake news na política. Na ocasião, os estudantes vivenciaram diferentes etapas do processo eleitoral, como a formulação do calendário eleitoral, a simulação das eleições e a diplomação dos eleitos.

Vencedor

Eleito para o cargo de prefeito, o estudante do 9° ano, João Marcos Magalhães Correia Rage, 15 anos, propôs melhorias na educação e na saúde. “Futuramente, após cursar a faculdade, eu tenho interesse em me candidatar a algum cargo político. Quem sabe eu possa mudar para melhor o cenário do nosso país”, questionou ao revelar o desejo de ingressar na vida política.

Multiplicador

Ao todo, seis escolas de Porto Seguro participarão do Projeto Eleitor do Futuro no próximo mês de agosto. A iniciativa é do chefe de cartório da 122ª Zona Eleitoral, Marcelo Osterne. “Nossa intenção é despertar o interesse do jovem no quesito democrático. Hoje, infelizmente, as crianças estão cada dia mais desestimuladas com a política. Queremos mudar esse quadro”, disse. 

HS

Desafios do combate à corrupção no Brasil será tema de palestra no TRE-BA

Evento, marcado para o próximo dia 12 de julho, terá como palestrante o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Doutor Ricardo Saadi; inscrições estão abertas

Estão abertas as inscrições para a palestra “Desafios ao combate à corrupção no Brasil”, a ser realizada no próximo dia 12 de julho, às 9h, na sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O evento faz parte do calendário do projeto “Sextas Culturais”, coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), e terá como palestrante o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi. 

Inscreva-se aqui 

Saadi possui Doutorado em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, é professor convidado do Instituto de Direito Público de São Paulo e da Academia Nacional, além de palestrante assíduo em cursos relacionados ao combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro e corrupção. 

As inscrições para o evento são gratuitas e devem ser feitas por meio do site eje.tre-ba.jus.br. A carga horária é de três horas e os inscritos receberão certificado. 

Sextas Culturais 

O projeto Sextas Culturais, desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), realiza palestras e debates sobre temas relevantes relacionados à Democracia, à Ciência Política, à Filosofia, à Sociologia, à Educação e ao Direito, especialmente o Direito Eleitoral e o Direito Constitucional, voltados à comunidade em geral. Dessa forma, colabora com o cumprimento da missão institucional da Justiça Eleitoral de contribuir para a formação política e para a difusão de uma cultura cidadã. 

EJE-BA promove eleição de grêmio estudantil em escola de Salvador

Alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental participaram da atividade

Processo penal eleitoral: quais as competências da Justiça Eleitoral?

Fábio Roque, juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, falou sobre o assuntou durante curso para servidores e magistrados

Como identificar a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento daquele crime eleitoral? E se for da Justiça Eleitoral como saber se é de primeira instância ou do Tribunal Regional Eleitoral? “Competência nada mais é do que segmentar a jurisdição que incube a cada órgão judiciário”, explicou o juiz federal substituto da 2ª Vara da Justiça Federal, Fábio Roque, durante abertura do curso de Direito Processual Penal Eleitoral, realizado nessa quinta-feira (13/6).

TRE-BA se prepara para cumprimento de decisão do STF

“Quando falamos de jurisdição, estamos falando dessa atribuição, desse poder-dever em âmbito nacional, do estado brasileiro de dizer o Direito, que será aplicado ao caso concreto. Quando vamos fragmentar essa jurisdição, aí temos as competências da Justiça Estadual, da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar”, explica Roque.

Para ilustrar o pensamento, o magistrado tomou como exemplo a situação de uma condenação feita por um juiz eleitoral em um determinado processo penal eleitoral. “A quem cabe acompanhar a execução da pena?”, questionou aos participantes. De acordo com o palestrante, não importa se a condenação é proveniente da Justiça Federal ou da Justiça Eleitoral. “Se o cumprimento de pena se dá no estabelecimento penal estadual, então o acompanhamento é da Justiça Estadual. A Justiça Eleitoral não vai ficar analisando esses pleitos relacionados à execução penal”.

Roque esclareceu ainda que pode ocorrer, futuramente, algum crime eleitoral conexo com um crime mais grave. Neste caso, a JE não deve conduzir o condenado para o presídio estadual, mas sim a um complexo penitenciário federal. “É uma probabilidade extremamente remota aqui na Justiça Eleitoral, mas pode acontecer. Salvador não tem presídio federal, mas o juiz eleitoral pode encaminhar o sujeito lá para o presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte”.

Além da jurisdição e competência, o curso aborda também investigação preliminar, ação penal eleitoral, provas e prisões, procedimentos, entre outros temas relevantes do   Direito Processual Penal Eleitoral. A capacitação é voltada para magistrados eleitorais e servidores formados em Direito ou que atuam diretamente nesta área. O curso, realizado por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-BA) e credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), foi encerrado nesta sexta-feira (14/6). Os participantes receberão certificado com carga horária de 20 horas.

Matéria: Tainara Figueiredo

Universitários conhecem instalações e atividades do TRE-BA

Projeto “Universitário Cidadão” é uma realização da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia; nessa quarta (12/6), o Eleitoral recebeu estudantes da UNICEUSA e UNIFACS

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu, nessa quarta (12/6), a visita de estudantes de Direito de duas faculdades de Salvador, em mais uma edição do Projeto Universitário Cidadão. Os alunos das instituições UNICEUSA e UNIFACS participaram de atividades onde puderam conhecer a história e o funcionamento do Tribunal. Além disso, os visitantes acompanharam a sessão plenária realizada durante a tarde, regida pelo Presidente do TRE-BA, Desembargador Jatahy Junior.

Inicialmente, os alunos das duas universidades conheceram o memorial do TRE-BA, guiados por Andréa Fabiana, servidora da Seção de Biblioteca e Memória. Em seguida, na sala de sessões, Cristian Patric, chefe da Seção de Contratos e professor da UNICEUSA, fez uma breve explanação sobre a composição da corte e peculiaridades da estrutura da Justiça Eleitoral.

Durante a visita, a estudante Laís Queiroz, da UNIFACS, destacou a relevância do Projeto Universitário Cidadão. “Essa atividade é importante para termos uma ideia da nossa atuação e um contato mais próximo da prática jurídica, diferente da sala de aula”, disse. Alberto Fernandes, da UNICEUSA, mostrou-se incomodado com o fato de Direito Eleitoral não ser disciplina obrigatória nas faculdades e afirmou que “a oportunidade de participar de uma sessão pode abrir muitos horizontes”.

As faculdades que têm interesse em participar do Projeto Universitário Cidadão devem entrar em contato com a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia pelo e-mail eje@tre-ba.jus.br

WC

Vice-diretor e integrantes da EJE-BA participam do XIII Codeje

Evento, sediado este ano pelo TRE do Pará, debate sobre o trabalho desempenhado pelas escolas eleitorais de todo o país

O vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), Diego Luiz Lima de Castro, participou, em Belém (PA), do XIII Encontro do Colégio de Dirigentes das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje). O evento, encerrado nesta sexta (7/6), reúne membros das escolas eleitorais de todo o país para debater as demandas e o trabalho desempenhado pelos regionais. Também participaram da reunião as servidoras Amanda Bretas Machado, coordenadora da EJE-BA; e Adriana Passos, chefe da Seção de Programas Institucionais (SEPRI/EJE-BA).

Para o vice-diretor da EJE-BA, o encontro é uma oportunidade para a troca de ideias entre as escolas eleitorais. “É com felicidade que participo, mais uma vez, do Codeje, momento propício e importante para interação das Escolas Judiciárias Eleitorais, sempre discutindo ideias e planos de ações em busca da aproximação do eleitor da Justiça Eleitoral. Estamos discutindo temas importantes como: unificação das Ações de Capacitação; Criação de Estratégia Nacional em Defesa da Urna Eletrônica; e Ampliação das EJEs, sempre observando os eixos de cidadania, capacitação e pesquisa”, afirmou o juiz Diego Castro. 

Conforme os organizadores do evento, iniciado ontem (6/6), o primeiro dia foi voltado aos coordenadores, que debateram os tópicos da pauta no intuito de formularem propostas para serem apresentadas aos dirigentes. Já nesta sexta (7/6), segundo e último dia, o debate teve a participação dos diretores para aprovação das propostas. 

O evento é encerrado com a “Carta de Belém”, com as demandas a serem seguidas pelas escolas e que será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A carta é um consenso dos regionais e funciona como um alinhamento de cada eixo, discutido, e que deve ser seguido por todas as escolas”, contou a coordenadora da EJE-PA, Luciana Souza. 

Com informações do TRE-PA

Crimes comuns relacionados à eleição serão debatidos em workshop na próxima segunda (20/5)

Evento é promovido pelo TRE-BA, por meio da EJE/BA e Ouvidoria, em parceria com a Faculdade Baiana de Direito; inscrições estão abertas

Sobre os palestrantes 

Jaime Barreiros Neto é professor assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Direito Público e Bacharel em Direito pela citada universidade. É ainda professor da Faculdade Baiana de Direito (desde 2007). Lecionou nos cursos de graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador (2004 a 2018), Faculdade Ruy Barbosa (2005 a 2007) e da Faculdade Batista Brasileira (2006). É também professor convidado de vários cursos de especialização em Direito, sendo atualmente coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Faculdade Baiana de Direito. Barreiros Neto é ainda analista judiciário do TRE baiano e autor de diversas obras jurídicas. 

Janiere Portela Leite Paes é Bacharela em Direito pela UNIFG (2013); especialista em Direito Constitucional pela Universidade UNIDERP/ANHANGUERA (2015) e em Revisão prática de textos pela UNYLEYA (2018); Atualmente, cursa Licenciatura em Letras pela UNOPAR e é docente do curso de Pós-graduação em Direito Eleitoral pela Faculdade Baiana de Direito e técnica judiciária da Justiça Eleitoral. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Eleitoral, com atuação nos seguintes temas: ações eleitorais, recursos eleitorais e criminal eleitoral. É ainda coautora de obras de Direito Eleitoral, pelas Editoras J.H Mizuno e Juruá. 

• Serviço:

O quê: Workshop “A Justiça Eleitoral e os Crimes de Corrupção e Lavagem de Dinheiro Relacionados à Eleição”

Quando: Segunda-feira (20/5), às 9h

Onde: Auditório da Faculdade Baiana de Direito (Rua Dr. José Peroba, 123 - Costa Azul, Salvador – BA)

Representantes do judiciário baiano defendem a Justiça Eleitoral no julgamento de crimes comuns ligados às eleições

Em workshop realizado, nesta segunda-feira (20/5), pelo TRE-BA, magistrados e servidores do Regional baiano destacam a capacidade da Justiça Eleitoral p ara investigar e julgar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

CB

EJE/BA promoverá painel sobre eficiência e moralidade no Poder Judiciário e a missão tutelar do CNJ

Evento, que faz parte do projeto ‘Sextas Culturais’, da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, será realizado na sexta-feira (17/5), na Sala de Sessões do TRE-BA

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) dando continuidade ao projeto ‘Sextas Culturais’, realizará painel sobre Eficiência e moralidade no Poder Judiciário e a missão tutelar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento contará com as participações do conselheiro Henrique Ávila e do professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Gabriel Marques. O painel está previsto para começar às 9h, na Sala de sessões do Regional. 

Direcionado a magistrados, membros do Ministério Público (MP-BA), advogados, servidores do TRE-BA e estudantes, o encontro tem como propósito promover a reflexão e o aprofundamento do conhecimento acerca das funções desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça voltadas à busca da eficiência e da moralidade do Poder Judiciárioseguido de debates com a participação do público presente. 

Palestrantes 

Henrique Ávila explanará sobre ‘Como alcançar maior eficiência, eficácia e qualidade na prestação de serviço no Poder Judiciário Federal’. Além de conselheiro do CNJ, Henrique Ávila é advogado licenciado, doutorando e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP e professor de processo civil da PUC/SP e do IDP, Instituto Brasiliense de Direito Público. 

Graduado em Direito pela UFBA, Gabriel Dias Marques da Cruz ministrará sobre ‘A Constituição Federal, Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça’. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela USP, Gabriel é professor de Direito Constitucional dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia e da Faculdade Baiana de Direito. Também coordena Grupos de Pesquisa no âmbito do Controle de Constitucionalidade e da Construção Constitucional do Conceito de Família (UFBA/CNPQ).

“CNJ avalia os tribunais, mas não pode adentrar em suas atividades-fim”, afirma conselheiro

Henrique Ávila explicou a função do Conselho Nacional de Justiça durante o evento das ‘Sextas Culturais’ da EJE-BA

Durante painel que abordou a eficiência e moralidade no Poder Judiciário, realizado na manhã desta sexta-feira (17/5), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Henrique Ávila, falou da missão do CNJ. Para ilustrar uma das funções do órgão, o palestrante explicou que o CNJ também pode avaliar administrativamente os tribunais, mas não deve adentrar em suas atividades-fim. 

“Quem cuida de eleição, quem mantém a ordem dos pleitos, é a Justiça Eleitoral, são os TREs. O CNJ reorganiza, administrativamente, essa justiça especializada. E vejam: aplicam-se aos tribunais eleitorais todas as resoluções do CNJ, mas não significa dizer que o CNJ possa adentrar no mérito da Justiça Eleitoral”, afirmou o conselheiro. 

O evento, que integra o projeto Sextas Culturais da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), contou com a presença de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores do TRE-BA e estudantes. O vive-diretor da EJE, juiz Diego de Castro fez a abertura do painel. 

Decisões inconstitucionais 

Constituição Federal, Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça. Com esse tema, o professor de Direito da UFBA, Gabriel Marques, apresentou a tese de sua pesquisa sobre  a criação de um Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade (CNDI). De acordo com ele, a proposta é tentar pensar uma nova função pro CNJ, pra poder ter um Poder Judiciário mais organizado. 

“Quando criamos uma lei que viola a constituição, que é a lei mais importante do Brasil, chamamos essa lei de inconstitucional. Só que a gente não tem um conhecimento muito disso. Então, a vantagem do cadastro é tentar organizar e criar uma espécie de panorama das decisões de juízes que declaram as leis inconstitucionais”, explicou. 

Mas, como funcionaria essa ferramenta? Segundo o professor, o CNJ poderia disponibilizar em seu site o acesso à ferramenta. “Imagine que um juiz no Brasil queira declarar uma lei inconstitucional. Se você tem um CNDI você pode ver quais são os argumentos dos atos para, eventualmente, derrubar aquela mesma lei”.

EJE-BA e UFBA realizam primeiro encontro do Grupo de Pesquisa em Direito Eleitoral e Democracia

Os encontros devem ocorrer mensalmente, na sede do Tribunal, até o mês de dezembro

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), em parceria com a Faculdade de Direito da UFBA, realizou, nesta terça-feira (30/4), a primeira reunião do Grupo de Pesquisa em Direito Eleitoral e Democracia. A iniciativa busca aprofundar o estudo acerca da Justiça Eleitoral, por meio de abordagens que pretendem debater: os limites da liberdade de expressão na propaganda política, o melhor sistema eleitoral, a importância dos partidos políticos, dentre outros. Os encontros devem ocorrer mensalmente, na sede do Eleitoral baiano, até o próximo mês de dezembro. 

O grupo de pesquisa, uma proposta inédita no âmbito do TRE-BA, é composto por servidores do Tribunal e do Ministério Público, advogados e estudantes da graduação e do mestrado em Direito. O coordenador do Grupo de Pesquisa, Jaime Barreiros, informou que o grupo foi criado com o intuito de gerar uma discussão qualificada sobre os temas abordados, de forma que os integrantes possam repercutir o conteúdo, visto que, a partir dos encontros, devem se tornar replicadores desse conhecimento. 

“É uma oportunidade belíssima participar deste grupo de pesquisa, pois, a iniciativa cria espaço para debatermos temas correlatos à democracia, ao próprio Direito Eleitoral, suas atuações práticas, e também premissas teóricas, não avaliando apenas temas históricos, mas também discussões que são versadas atualmente no âmbito dos tribunais e também na prática jurídica eleitoral e acadêmica”, disse o estudante de direito da UFBA, Luís Eduardo Romano.

Estudantes de Direito participam de visita acadêmica à sede do TRE-BA

Ação faz parte do Projeto "Universitário Cidadão", da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia

Alunos do curso de Direito da Unijorge tiveram, na tarde desta segunda-feira (8/4), a oportunidade de acompanhar um pouco da rotina do TRE-BA. A visita foi proporcionada pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), por meio do Projeto Universitário Cidadão. 

O projeto é desenvolvido desde 2015 e busca aproximar os estudantes universitários da Justiça Eleitoral. A servidora da EJE, Adriana Passos, comentou com satisfação a receptividade da iniciativa. “Pelos depoimentos dos estudantes, percebemos o resultado positivo das visitas acadêmicas ao Tribunal, pois demonstram interesse em aprender mais acerca do Direito Eleitoral e da Justiça Eleitoral”. A servidora ressaltou ainda que o “Universitário Cidadão” não é exclusivo para estudantes de Direito, “apesar de ser o público que mais nos procura”, concluiu. 

Por dentro da Justiça Eleitoral 

No início da visita, os cerca de 40 estudantes visitaram o Memorial do Tribunal, onde tiveram acesso a itens históricos e ouviram sobre a trajetória da Justiça Eleitoral na Bahia. Depois, houve uma breve explanação acerca do funcionamento do órgão, ministrada por Cristian Santos, servidor do TRE-BA e professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo na Universidade Salvador. Por último, os estudantes assistiram à sessão de julgamentos, regida pelo presidente do TRE-BA, Desembargador Jatahy Júnior. 

Essa foi a primeira vez que estudantes da Unijorge participaram do projeto. A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da universidade, Katiani Zape, reafirmou o sucesso da atividade. Ela disse que as inscrições esgotaram de forma rápida entre alunos de diversos semestres. Para Katiani, a atividade é importante porque proporciona aos estudantes um aprendizado diferenciado, além da chance de conhecer diferentes segmentos onde podem trabalhar. 

José Augusto, 25 anos, está no primeiro semestre e disse que nunca havia pensado na Justiça Eleitoral como possibilidade de área de atuação, mas que terá uma nova visão após a visita ao TRE-BA. Logo depois de assistir à sessão de julgamentos, ele se mostrou incomodado com o que chamou de “pouca representatividade negra”. O incômodo serviu de motivação para o jovem estudante. “O fato de não ter nenhum negro na mesa faz com que eu, como negro, sinta vontade de mudar esse quadro”, afirma.

As faculdades que têm interesse em participar do Projeto Universitário Cidadão devem entrar em contato com a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia pelo e-mail eje@tre-ba.jus.br

WC

EJE/BA realiza conferência sobre Direito Eleitoral e Democracia

Evento ocorrerá na próxima quarta-feira (3/4), no auditório da Faculdade de Direito da UFBA; inscrições estão abertas

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), realiza, na próxima quarta-feira (3/4), a Conferência Magistral de Abertura do Grupo de Pesquisa “Direito Eleitoral e Democracia”. O evento está marcado para 10h e acontece no auditório da faculdade (Rua da Paz, S/N, Graça). A inscrição é gratuita e já pode ser feita por meio do site da EJE/BA: http://eje.tre-ba.jus.br/. 

Clique para inscrições 

A conferência terá como palestrante Vitalino Canas que, além de Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é também Deputado da Assembleia da República de Portugal e Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da OTAN. Participantes terão direito a certificado. Outras informações podem ser obtidas por meio dos telefones: (71) 3373-7221 / 7376

Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da OTAN realiza conferência sobre reforma política

Evento marca a abertura dos trabalhos do Grupo de Pesquisa “Direito Eleitoral e Democracia”, promovido pela EJE-BA, em parceria com a UFBA

Vitalino Canas, Deputado da Assembleia da República de Portugal e Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), estará, nesta quarta-feira (3/4), em Salvador para participar da Conferência Magistral de abertura do Grupo de Pesquisa “Direito Eleitoral e Democracia”. O evento, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), tem início marcado para 10h e acontece no auditório da Faculdade de Direito da UFBA. 

Durante o evento, Canas, que também é Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, discorrerá sobre o sistema de governo semipresidencialista, que será um dos temas discutidos no grupo de pesquisa coordenado pelo Professor Doutor Jayme Barreiros, servidor da EJE/BA. “O Professor Vitalino Canas pesquisa sobre esse tema já há alguns anos. Recentemente, a Revista Populus (Número 4) publicou artigo de sua autoria sobre o tema”, afirmou a Chefe da Seção de Pesquisas e Publicações Acadêmicas da EJE/BA, Marta Santiago.

O palestrante ministrou vários cursos de formação em áreas jurídicas, nomeadamente na área do Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Constitucional e Introdução ao Direito e apresentou comunicações em encontros jurídicos e políticos em Portugal, Brasil, Macau, Moçambique, Polônia, Cabo Verde, Suíça, Reino Unido, França, Espanha, Grécia, Áustria e Alemanha.

Reforma política no Brasil pode ter semipresidencialismo como alternativa, afirma Professor

Em conferência sobre semipresidencialismo, o português Vitalino Canas amplia debate em grupo de pesquisa da EJE/BA e da UFBA

O sistema de governo semipresidencialista pode ser uma alternativa na reforma política do Brasil? A questão foi levantada pelo Professor português Vitalino Canas, nesta quarta-feira (3/4), em evento realizado pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Deputado da Assembleia da República de Portugal e Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), Canas realizou Conferência Magistral de abertura do grupo de pesquisa "Direito Eleitoral e Democracia".

O palestrante, que também é Professor Doutor da Universidade de Lisboa, propôs o diálogo entre Brasil e Portugal, país onde o sistema de governo é semipresidencialista. Neste sistema, o poder equilibra-se em três pólos de decisão: o chefe de estado, o primeiro-ministro e o parlamento, explicou o professor. "Eleito pelo povo, o presidente continua tendo papel importante, mas passa a exercer uma função mais de arbitragem e moderação do sistema político", pontuou.

Na avaliação de Canas, ainda é necessário que o conceito de semipresidencialismo seja considerado autônomo. "Há quem não o reconheça, acreditando tratar-se da adaptação do sistema parlamentar". A diferença na forma como é adotado por diversos países também dificulta uma definição comum, observou o palestrante. "Mas é importante notar que essa não é uma alteração cosmética de outros sistemas. Aqui realmente traz-se algo novo, que é a função arbitral e moderadora do chefe de estado, o que significa maior legitimidade ao sistema".

Vitalino Canas apresentou uma contextualização histórica do semipresidencialismo, destacando a estabilidade política, fruto do equilíbrio entre três poderes em lugar de dois. Ele lembrou que esse é um debate atual em países como Itália, Moçambique e México e defendeu sua aplicabilidade no contexto brasileiro, onde vê "problemas de fragmentação e instabilidade do sistema partidário e a ausência de um limiar razoável de disciplina aos partidos políticos". Apesar disso, o Professor deixou claro para o público que não há um sistema melhor do que o outro e que o que deu certo em uma geografia cultural política não necessariamente se repetirá em contexto diferente.

Democracia

O vice-diretor da EJE-BA, Juiz Diego Luiz Lima de Castro, representou a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na ausência do Presidente, Desembargador Jatahy Júnior e do Vice-Presidente, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano. Ele destacou a importância da presença de Vitalino Canas na Conferência Magistral. "Para nós, é uma honra inaugurar esse grupo de pesquisa e falar sobre o Direito Eleitoral vinculado à democracia com alguém de tamanha referência".

O Professor Jaime Barreiros, que mediou a conferência, reforçou a importância de refletir sobre o tema, lembrando que o Brasil tem uma cultura política em que a presença do Presidente é vista quase como "um salvador da pátria", embora a governabilidade esteja vinculada a negociações cotidianas com o parlamento. Barreiros destacou ainda a fragmentação partidária e a polarização política, que levavam a situações extremas, quando o presidente perde apoio da maioria do Congresso. "Temos dois impeachments em nossa história recente e, em alguns casos o processo pode ser mais político do que jurídico".

Em entrevista ao Professor Jaime Barreiros pouco antes de o evento começar, Vitalino Canas falou também sobre a importância da OTAN no contexto atual. A instituição, que fez 70 anos, é responsável pelo maior período de paz na Europa após a II Guerra Mundial, disse o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa. "E essa perspectiva de paz está sendo expandida para outros cenários, especialmente no pacífico, onde os seus dois principais aliados, Canadá e Estados Unidos, têm território e atuam pela estabilidade da região".

CB

Escola Judiciária promove painel sobre trajetórias e desafios da mulher no século XXI

Evento ocorre no próximo dia 22/3, às 9h, no auditório do TRE-BA

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março, a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) promove, no próximo dia 22/3, o painel “A Mulher no Século XXI – trajetórias e desafios” (Edição Salvador), com a juíza federal, Adriana Cruz; a advogada Luciana Lóssio e a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas, Ângela Ventim.

O evento ocorre às 9h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e tem como público-alvo magistrados eleitorais, membros do Ministério Público, advogados, servidores do TRE-BA e estudantes. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do link: https://apps.tre-ba.jus.br/portal/Index.html#eventoEje e os participantes receberão certificado. Mais informações pelo e-mail eje@tre-ba.jus.br ou pelos números (71) 3373-7221 / 7376.  

Durante o painel será debatida a necessidade de construção de uma cultura de valorização da igualdade de gênero, rememorando os papéis sociais desenvolvidos pelas mulheres nos 30 anos de vigência da Constituição Federal de 1988. O evento integra a programação do projeto Sextas Culturais da EJE-BA.

Baixa representatividade feminina em espaços de poder é debatida em painel da EJE-BA

Em evento realizado na última sexta-feira (22/3), três representantes da área jurídica questionaram o fato de as mulheres serem maioria da população e do eleitorado, mas ainda estarem distantes das decisões no País

Apesar de serem maioria da população e do eleitorado do Brasil, as mulheres ainda ocupam poucos cargos de poder, seja político, judiciário, econômico ou empresarial. Essa realidade foi apresentada pelas três palestrantes do painel “A Mulher no Século XXI: trajetórias e desafios”, realizado na última sexta-feira (22/3), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O evento, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, celebrou o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

A mesa, mediada pelo professor e servidor do TRE-BA, Jaime Barreiros, foi composta pela Juíza Federal Adriana Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal (RJ); pela Advogada Ângela Ventim, presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas e pela Advogada Luciana Lóssio, Ex-Ministra do Tribunal Superior Eleitoral. O presidente do TRE-BA, desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, destacou o evento como “uma oportunidade de aprender diretamente de fontes tão relevantes”.

O Juiz Membro do TRE-BA, Dr. Freddy Pitta Lima, também compôs a mesa e citou a última pesquisa do TSE, em que 52,5% do eleitorado brasileiro é feminino, mas apenas 30% dos candidatos a algum cargo nas eleições de 2018 eram mulheres. “As mulheres precisam se destacar e nós incentivamos isso ao trazer mulheres de destaque para o diálogo”, pontuou. Na avaliação do juiz, a luta pelo empoderamento feminino na política sinaliza um amadurecimento da democracia brasileira. 

Espaço público – A juíza Adriana Cruz foi a primeira a falar, propondo reflexões sobre “A Mulher no Espaço Público, na perspectiva dos 30 anos da Constituição Federal”. A juíza apresentou uma série de fotografias em diversos contextos políticos, em que os homens foram propositalmente apagados. O resultado foram cenas esvaziadas, com mulheres quase sozinhas em suas representatividades, da Chanceler alemã Ângela Merkel à bancada de países africanos na ONU.

Adriana Cruz destacou ainda dados da magistratura apresentados no Censo de 2018, em que apenas 38% são mulheres, número que cai drasticamente para 2% em se tratando de mulheres negras. “Esse é o retrato do poder que define os conflitos de nossa sociedade”, provocou a juíza, observando que o problema era estruturante. “Políticas públicas igualitárias precisam transcender dessa cultura discriminatória”, completou.

A palestrante mostrou ainda como o assédio tem relação direta com a presença das mulheres no mercado de trabalho e como esse mercado pode ter sido opcional para as mulheres brancas, mas nunca para as negras, historicamente escravizadas. Ela citou avanços legais, como a Lei Maria da Penha, a compreensão sobre o feminicídio e a garantia de participação mínima de mulheres na política, reforçando a importância em não retroceder. “Não podemos vender a nossa voz para ter pernas e caminhar pelo mundo. Não temos que pedir licença para existir”.

Machismo arraigado – Na segunda palestra, sobre “A mulher e o poder na sociedade”, a presidente da Associação de Mulheres na Carreira Jurídica, Ângela Ventim, marcou essa diferenciação como traço de uma sociedade que desde a infância separa meninos e meninas com estereótipos de gênero. Ela defendeu a importância de haver mulheres como modelos em outras possam se inspirar. “Ver mulheres no poder é acreditar que é possível”, ressaltou.

Ventim também apresentou dados da sub-representatividade feminina na composição dos Tribunais de Justiça, com apenas 20% de mulheres; no Poder Legislativo, com 10% de parlamentares mulheres, e na Ordem dos Advogados do Brasil, que não tem presidente mulher em suas 27 seccionais. Daí a importância da sororidade (a empatia entre mulheres), ela destacou. “Quanto mais mulheres chegarem ao poder, outras chegarão”. Para a palestrante, é preciso combater o conceito patriarcal de rivalidade. “O machismo está arraigado em nossa cultura e é a reflexão que vai mudar essa realidade”.

Candidatas laranja – O encerramento do painel foi conduzido pela advogada Luciana Lóssio, que trouxe a experiência como ministra do TSE para falar sobre “Mulheres e Participação Política”.  Para ela, “é vergonhoso que um país com a 10ª maior economia do mundo tenha apenas 10% de cargos eletivos ocupados por mulheres”.

Além das estatísticas sobre a baixa representatividade feminina em espaços de decisão política, a ex-ministra do TSE levantou a discussão sobre mulheres que desistem de suas candidaturas de forma suspeita. “Os partidos políticos têm 44% de filiadas mulheres. No entanto, o que vimos nas últimas eleições, é um aumento de candidatas com zero voto. Em 2016, dos candidatos com voto zero, 89% eram mulheres. Isso nos deixa em alerta para um contexto de fraudes, que estão sendo investigadas e devem ser punidas”.

Lóssio citou a legislação de oito países do continente americano que instituíram a paridade e alternabilidade de gênero em seus processo eleitorais, o que relacionou diretamente com o aumento da participação de mulheres na política. “Enquanto isso, o Brasil está discutindo o fim da cota de gênero, um atraso para qualquer democracia. Estamos falando do resgate de uma dívida histórica que o mundo tem com as mulheres”.

A palestrante destacou ainda alterações na legislação brasileira, que estabeleceram uma cota mínima de 30% para o fundo eleitoral e para o tempo de propaganda em campanhas políticas de mulheres. “A luta agora é para incluir mais mulheres em direção de órgãos partidários, que gerenciam as verbas destinadas às candidaturas”, afirmou, e concluiu: “Quero estar entre as dez nações que possuem maior representatividade na política”.  

CB 

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Estudantes de Teixeira de Freitas participam da segunda edição do Projeto "Políticos do Futuro"

Ação, desenvolvida pela EJE-BA, foi realizada no interior do Estado visando estimular a consciência política e cidadã dos estudantes

Alunos do 6º ao 9º ano da Escola Municipal Antônio Chicon Sobrinho (EMACS), localizada no Município de Teixeira de Freitas, participaram, no dia 15 de abril, da segunda edição do Projeto "Políticos do Futuro". Esta é a primeira vez que uma cidade do interior baiano é contemplada com o referido projeto, desenvolvido pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/BA), visando estimular a consciência política e cidadã dos estudantes, proporcionando para os candidatos eleitos, na votação simulada, a oportunidade de conhecer de perto o trabalho de representantes políticos.

Para a diretora do EMACS, Jociane Medeiros, o "Políticos do Futuro" levou para a escola "um ambiente de muita alegria, em que nossos alunos se entusiasmaram para a realização do projeto, juntamente com nossa equipe pedagógica que se envolveu em diversas atividades para colaborar com o sucesso do evento". A diretora ainda enalteceu o"Políticos do Futuro" ao lembrar que "esta ação só veio somar com o que nós acreditamos, que é formar cidadãos críticos por meio da sua atuação na sociedade".

O juiz eleitoral Humberto Marçal parabenizou a EJE- BA pelo trabalho desenvolvido e ressaltou a necessidade do aprendizado, onde as crianças serão multiplicadoras do conhecimento adquirido. "Esse Projeto Eleitor do Futuro é excelente para nossa comunidade, para a conscientização dos alunos sobre a importância de nós escolhermos bons representantes. A democracia  é representativa, então, nós temos que ter nossos representantes realizando os direitos fundamentais que estão previstos na Constituição Federal. A base de tudo são as crianças, que vão levar essa mensagem aos seus pais, aos colegas e aos seus familiares", aplaudiu o juiz.

Para o secretário de educação, Hermon Freitas, foi uma satisfação “para nós, teixeirenses, recebermos a equipe do TRE-BA. O projeto Políticos do Futuro, em parceria com a Secretária de Educação de Teixeira de Freitas, trouxe uma perspectiva envolvendo nossas crianças para a leitura e releitura do processo eleitoral e, mais do que isso, para eles entenderem o processo de cidadania e compreenderem a grandeza de se disputar, de forma democrática, eleições, observando os valores essenciais que devem ter os candidatos aos cargos eletivos", disse. 

Votação simulada

Em dinâmica de simulação do voto, estudantes se candidataram aos cargos de prefeito e vereador, discursaram e participaram de debate, a fim de conquistar os colegas eleitores. Munidos de títulos eleitorais fictícios, confeccionados pela escola, os jovens puderam escolher seus representantes nas urnas eletrônicas parametrizadas com fotos e nomes dos candidatos.

A estudante Gabriela dos Santos Silva, representando o Partido da Transformação,  foi a mais votada para exercer o cargo de prefeita. A adolescente de 14 anos declarou que pretende lutar para a promoção de alguns projetos essenciais para a escola, a exemplo da implementação de uma horta, reforma da quadra poliesportiva e a criação de uma biblioteca comunitária. "Iremos resolver de imediato o problema da quantidade dos livros didáticos, tem muitos alunos para poucos livros", argumentou a jovem política do futuro.

Professores de escolas participantes do "Eleitor do Futuro"debatem sobre psicologia e educação

Projeto da EJE-BA reúne educadores para refletir sobre como a psicologia pode contribuir com o trabalho do professor

Educadores de 34 escolas das redes pública e particular de Salvador e região metropolitana estiveram na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quinta-feira (21/03) para o início das atividades do Projeto Eleitor do Futuro, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA). O Encontro entre os docentes e a psicóloga do TRE-BA, Giovana Reis, proporcionou o debate sobre o tema “Psicologia, Sociedade e Educação: como a psicologia pode contribuir para o trabalho do professor?”.

 “Nossa intenção é proporcionar aos professores das escolas participantes do projeto uma reflexão acerca da aprendizagem como um processo cultural e psicológico, além de sensibilizá-los a se tornarem parceiros, com vistas a trabalhar com seus alunos, de forma interdisciplinar, temas como direitos e deveres dos cidadãos, democracia representativa, participação política, etc”; explica Adriana Passos, servidora da EJE-BA.

Na avaliação de Ana Paula Teles, Supervisora da Gerência de Currículo da Diretoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED), o "Eleitor do Futuro" legitima um trabalho que já acontece nas escolas soteropolitanas. Ela ressalta a parceria entre a EJE-BA e a SMED, lembrando que o voto é apenas um aspecto dentro de um contexto mais amplo de direitos e deveres que envolve crianças e jovens. “Eles aprendem sobre a política a partir dos gestores públicos, mas também a micropolítica, que acontece no bairro e nas escolas todos os dias”.

O encontro com os professores foi realizado em dois turnos, com duas turmas distintas, para contemplar escolas diferentes. A psicóloga Giovana Reis falou de aprendizagem, ressaltando que há muitas escolas onde os alunos não conseguem se apropriar do conhecimento; o conteúdo é passado de forma mecânica e os estudantes parecem perdidos. “Há um afastamento emocional desses alunos; é como se o que eles estão vivendo fosse algo a ser decidido pelos professores e não os envolvesse”, observa.

A professora de teatro, Taiana Souza Lemos, da Escola Municipal Ivone Vieira Lima, defende que é preciso ampliar essa perspectiva, levando em conta questões como exclusão e racismo. “Para as crianças e jovens negros e pardos, a escola é um direito adquirido há pouco tempo. Não se trata apenas da falta de interesse dos estudantes, mas de uma escola que continua reproduzindo a lógica de não potencializá-los”, critica. Na opinião da professora, consciência política tem a ver com a desconstrução desse discurso. “Dizemos aos meninos que estudem para ser alguém, como se eles já não fossem alguém agora. Temos que estimular que eles se apropriem do conhecimento”.

Projeto Eleitor do Futuro

Servidores da EJE promovem explanações dialogadas, debates, eleições simuladas e outras dinâmicas pedagógicas ativas, visando fomentar a conscientização política, a fim de possibilitar às novas gerações uma formação cívica voltada ao fortalecimento das relações sociais e do Estado Democrático de Direito, a culminar num evento de premiação de um Concurso de redação.

De acordo com o cronograma, cada uma das 42 escolas deve receber uma visita da EJE. Este ano, além do concurso de redação, haverá também de desenho, com premiações para ambas as categorias. O recém-lançado portal da EJE também servirá como plataforma para auxiliar os professores a desenvolverem atividades e se envolverem no projeto. Acesse o portal da EJE.   Acesse o portal da EJE.