Apresentação

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) foi instituída no Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução n.º 21.185/2002 e tinha por objetivo a capacitação e o treinamento dos magistrados e dos servidores eleitorais do Brasil.

Inicialmente, a EJE/TSE tinha suas atividades voltadas à capacitação e ao treinamento, divulgação da legislação, doutrina e jurisprudência de interesse, mediante cursos, ações e programas, coordenados pelo Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, à época, o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que também cumulava a função de diretor da Escola.

A partir da criação da EJE do TSE, os Tribunais Regionais de todo o país criaram suas Escolas Judiciárias Eleitorais.

Ao longo dos anos, várias Resoluções alteraram a Resolução n.º 21.185/2002, sendo que a Resolução 23.433/2014 ampliou o rol de atividades das Escolas, ao prever, além da capacitação em Direito Eleitoral, o desenvolvimento de ações institucionais de responsabilidade social e de estímulo ao estudo, à discussão, à pesquisa e à produção científica em matéria eleitoral.

Atualmente a Resolução n.º 23.482/2016 regulamenta a estrutura, o funcionamento e as competências das Escolas Judiciárias Eleitorais.

Na Bahia, a Escola Judiciária Eleitoral (EJE/BA), vinculada à Presidência do Tribunal, foi criada por meio da Resolução Administrativa n.º 9, de 16 de setembro de 2003, na Presidência do Desembargador Manoel Moreira, e tem por finalidades:

I- A atualização e especialização em Direito, notadamente Eleitoral, de magistrados, membros do MPE, advogados, servidores e outros interessados;

II- A realização de ações institucionais de responsabilidade social;

III- O desenvolvimento de atividades de estímulo ao estudo, à discussão e à pesquisa científica em matéria eleitoral.

A instalação da EJE/BA ocorreu no dia 09 de julho de 2004, durante o I Seminário sobre Direito Eleitoral da Bahia, ocasião em que tomou posse a Desembargadora Maria José Sales Pereira como Diretora da Escola.

Sua organização e funcionamento são regulamentados pela Resolução Administrativa TRE-BA n.º 31/2018.


Última atualização: segunda, 14 Out 2019, 15:30