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Livro

Noções de Direito Eleitoral
para o Ensino Médio


O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público fundamental ao exercício e à consolidação da democracia. Através de suas regras e princípios, este ramo do direito visa a garantir a normalidade e a legitimidade da soberania popular, nas eleições e consultas populares.
Conhecer os elementos básicos do Direito Eleitoral é essencial para todo cidadão. Buscando cumprir a sua função educacional, fundada na Constituição Federal de 1988, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, através da sua Escola Judiciária Eleitoral, oferece à comunidade a presente obra “Noções de Direito Eleitoral para o Ensino Médio”, com conteúdo desenvolvido a partir de uma linguagem objetiva e acessível, abordando as principais questões que envolvem as eleições no Brasil e a atuação dessa Justiça Especializada, criada em 1932 para ser a “Justiça da Democracia”.
É o objetivo principal deste livro disseminar informações acerca de conceitos básicos para o exercício da cidadania política, no intuito de colaborar para a consolidação do processo democrático em nosso país.


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Apresentação

O Projeto “Partiu Mudar – Educação para a Cidadania Democrática no Ensino Médio”, foi lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 19 de outubro de 2017 e a iniciativa foi fruto da parceria entre a Justiça Eleitoral, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs).

O projeto tem como objetivo contribuir para suprir a lacuna de educação política de jovens com idades entre 14 e 17 anos. A ideia é trabalhar educação para a cidadania com os alunos do ensino médio de escolas públicas e privadas para ampliar a discussão, não apenas sobre o jovem enquanto eleitor, mas também sobre democracia, sistemas políticos, minorias, o papel da mídia, dentre outros temas.

Dessa forma, o projeto #partiumudar foi lançado, pelo TSE, por meio da disponibilização de um website criado especificamente para esse fim, que funciona como base on-line de iniciativas e conteúdos voltados para a educação política.

Conheça o site: #partiumudar 

Atualmente, o portal conta com: vídeos, imagens, guia do professor, guia do programa Eleitor do Futuro, espaço para enquetes, bancos de boas práticas (de alunos e professores), notícias e espaço para diálogo com o TSE e com demais parceiros do projeto, operado pela Ouvidoria do TSE.

As primeiras ações de implementação do projeto foram realizadas no TSE, com a assinatura do Acordo de Cooperação entre o TSE, o TRE-DF e a Secretaria de Educação do Distrito Federal, e também no Paraná, em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e na Bahia.


Projeto #partiumudar na Bahia

Na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE-BA, por meio da Escola Judiciária Eleitoral - EJE, firmou parceria com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Políticas Públicas Para Educação Básica – SUPED/DIREB, com o intuito de desenvolver as ações do Projeto “#partiumudar”, voltado para os estudantes do ensino médio das unidades escolares da Rede Estadual selecionadas.

Nessa perspectiva, em abril de 2018, foi assinado acordo de cooperação mútua entre os partícipes, objetivando o desenvolvimento do Projeto, executado pela Escola Judiciária Eleitoral.

Conheça aqui o acordo de cooperação

Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação 

A parceria visa capacitar professores, principalmente os da área de Ciências Humanas (sem prejuízo da utilização em outras áreas), e estudantes do ensino médio, oferecendo-lhes sugestões de abordagem para tratar conceitos necessários ao exercício da cidadania política no contexto brasileiro com o alunado, tendo em vista que a escola tem um papel fundamental de formar cidadãos capazes de exercer seus direitos civis, sociais e políticos. 

Nessa perspectiva, os participantes são preparados para a multiplicação de conhecimentos relativos ao direito constitucional e político, especialmente vinculados ao exercício dos direitos humanos e dos direitos fundamentais individuais, políticos e sociais, a partir de 04 encontros, com 03 horas de duração, em que serão abordados, por professores universitário, temas relativos ao exercício dos direitos individuais, políticos e sociais, bem como ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Almeja-se, ao final de cada uma dessas aulas, que o participante esteja apto a compreender, em linhas gerais, o funcionamento político-constitucional do Estado brasileiro, com ênfase nas questões relacionadas à instrumentalização da participação política e à busca da normalidade e legitimidade do exercício do poder de sufrágio popular, objetivos inerentes ao direito eleitoral.





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Objetivo Geral 

Estimular a curiosidade e o interesse dos jovens pela política, semeando uma postura crítica diante de informações e discursos aos quais sejam expostos no seu cotidiano, aproximando-os do processo eleitoral brasileiro.

Objetivo Específico

Preparar os professores do ensino médio para que se tornem multiplicadores de informações acerca de cidadania, democracia e política, no ambiente escolar;

Estimular os estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual dos colégios selecionados à participação ativa e consciente no processo democrático brasileiro;

Possibilitar aos estudantes uma experiência política, de modo a exercer a cidadania por meio da proposição de atividades e debate no âmbito escolar.




Participantes 

Escolas: em 2018, seis unidades escolares de tempo integral da rede estadual de ensino: Colégio Estadual Marquês de Maricá; Colégio Estadual Edvaldo Fernandes; Colégio Estadual Pedro Calmon; Colégio Estadual Odorico Tavares; Colégio Estadual Helena Celestino; Colégio Estadual Professora Dalva Mattos.

Capacitação: Equipe da escola formada por: 1(um) articulador de área ou coordenador; (1)um gestor escolar; (2)dois professores; (2)dois estudantes, totalizando 36(trinta e seis participantes) por unidade escolar.

Roda de Conversa: Estudantes e professores do ensino médio (quantidade de participantes a ser definida pelo colégio, dependendo do espaço aonde será realizado o evento). 


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Avaliação das ações do projeto

Ao final das atividades desenvolvidas em cada tema, o grupo (professores, alunos e coordenadores) avaliará as ações propostas, pontuando os aspectos que poderão ser redimensionados durante o processo e anexando os materiais utilizados (vídeos, fotos, outros).

Os participantes serão convidados a responder uma pesquisa de satisfação em formulário disponibilizado pelo Google Docs.

Avaliação geral

Ao final das ações pedagógicas, os Professores responsáveis por desenvolver o projeto deverão enviar para a SEC/SUPED e TRE-BA/EJE o relatório final pontuando o que foi positivo e negativo do projeto.



 



Certificação

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia emitirá certificação de 30h para os participantes, mediante frequência de 75% e apresentação dos produtos propostos.


Programação

#partiumudar 2018

#partiumudar 2019


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Última atualização: quinta, 22 Ago 2019, 19:11