O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início ao processo seletivo para auxílio-bolsa de estudos nos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu em Direito Eleitoral. De acordo com a Portaria TRE-BA nº 128, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de março, a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) disponibiliza nove vagas para cursos presenciais ou à distância, em instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação.

Os candidatos que ainda não estiverem matriculados nos cursos ofertados nesta seleção podem se inscrever e terão o recebimento do auxílio condicionado à comprovação de matrícula, 30 dias após a homologação do concurso. Os aprovados terão ressarcimento mensal de até R$400, limitados ao valor da mensalidade do curso, com duração mínima de até 24 meses, para lato sensu.

O servidor selecionado terá direito ao auxílio a partir de janeiro de 2022, apresentando os comprovantes de pagamento relativos aos meses anteriores à publicação do resultado da seleção. Caso a disponibilidade financeira e orçamentária não seja suficiente para custear o curso de todos os selecionados, serão contemplados aqueles com a melhor classificação.

Poderão participar da seleção, servidores do quadro de pessoal do TRE-BA aprovados em estágio probatório e que estejam em exercício. Servidores removidos para o Eleitoral baiano, aprovados em estágio probatório, também poderão candidatar-se para a obtenção do auxílio-bolsa de estudos, desde que não recebam o benefício em seu órgão de origem. Removidos que retornarem ao órgão de origem ou aqueles que forem removidos para outro Regional perderão o direito à bolsa.

Fica vedada a participação de servidores em licença para tratar de interesses particulares por afastamento do cônjuge ou companheiro; para desempenho de mandato classista, além dos cedidos ou lotados provisoriamente em outro órgão, com ou sem ônus para o Tribunal. Não serão aceitos também candidatos que recebam benefício de mesma natureza, a qualquer título, de pessoa jurídica de direito público ou privado e aqueles que tenham recebido o mesmo auxílio nos últimos três anos, para curso do mesmo nível e, no último ano, para curso de outro nível.

Serão selecionados os candidatos que atenderem aos requisitos previstos na Resolução Administrativa TRE/BA nº 11/2007 e na Portaria nº 128. Caberá pedido de reconsideração, no prazo de três dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado. O servidor selecionado deve apresentar à EJE, até o 20º dia útil de cada mês, o comprovante de quitação da taxa de matrícula e/ou mensalidade para que o valor do auxílio seja creditado em sua conta no mês seguinte.

Serão considerados válidos para comprovação do pagamento apenas boleto bancário acompanhado do comprovante de pagamento, que identifique o beneficiário e declaração de pagamento do mês respectivo ou nota fiscal, emitidas pela instituição acadêmica.

Não serão considerados válidos para comprovação de reembolso: extrato bancário, agendamento de pagamento, comprovantes ou faturas de cartão de crédito e cheque ainda não compensado. Não será concedido auxílio, sob qualquer forma, para pagamento de valores relativos a taxas, juros e multas incidentes no valor da mensalidade dos cursos. O auxílio financeiro somente será concedido no período correspondente ao tempo regular de integralização do curso.

A concessão do benefício em relação a este exercício financeiro não garante a continuidade do recebimento para o exercício subsequente, em razão de possíveis alterações na programação orçamentário-financeira do Tribunal. Esta seleção terá validade até 31 de dezembro de 2022.