ESFERA PÚBLICA E PROCEDIMENTALISMO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O MODELO DE DEMOCRACIA DE JÜRGEN HABERMAS E SUA ADERÊNCIA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Jaime Barreiros Neto

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar, em linhas gerais, a aderência da concepção deliberativa de democracia de Jürgen Habermas aos preceitos constitucionais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, destacando a importância do seu modelo para a elevação da qualidade da democracia brasileira.

Palavras-chave

Democracia deliberativa. Esfera pública. Habermas. Procedimentalismo.

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