BREVES DIGRESSÕES SOBRE CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E CAUSAS DE INELEGIBILIDADE

Vanderléia Oliveira Santos Rodrigues da Silva

Resumo

Este artigo trata das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, fazendo uma abordagem didática destes aspectos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988 e das principais normas infraconstitucionais que cuidam da matéria, especialmente a Lei Complementar nº 135/2010, salientando e caracterizando alguns pontos e situações importantes ligadas ao tema. Procura-se demonstrar o dinamismo da Justiça Eleitoral, o quanto a legislação relativa às eleições é minuciosa e que está nas mãos dos eleitores os rumos do país, traçados a cada eleição.

Palavras-chave

Elegibilidade. Inelegibilidade. Constituição. Legislação eleitoral. Ficha limpa.

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Referências

ALMEIDA, Roberto Moreira de. Curso de Direito Eleitoral. 5 ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2011. 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível :. Acesso em: 16 ago. 2017. 

______. Lei Complementar nº 64. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Diário Oficial da União (DOU), Brasília, DF, 21 maio 1990.

BRASIL. Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Diário Oficial da União (DOU), Brasília, DF, 7 jun. 2010. 

______. Lei nº 4.737. Institui o Código Eleitoral. Diário Oficial da União (DOU), Brasília, DF, 19 jul. 1965. 

______. Lei nº 6.815. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Diário Oficial da União (DOU), Brasília, DF, 21 ago. 1980. 

______. Lei nº 7.444. Dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado e dá outras providências. Diário Oficial da União (DOU). Brasília, DF, 23 dez. 1985. 

______. Lei nº 8.429. Lei de improbidade administrativa. Diário Oficial da União (DOU). Brasília, DF, 3 jun. 1992. 

______. Lei nº 9.096. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, §3º, inciso V, da Constituição Federal. Diário Oficial da União (DOU), Brasília, DF, 20 set. 1995. 

______. Lei nº 9.504. Estabelece normas paras as eleições. Diário Oficial da União (DOU), Brasília, DF, 1 out. 1997. 

______. Lei nº 10.406. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União (DOU). Brasília, DF, 11 jan. 2002. 

______. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº 22.087. Relator: Min. Carlos Velloso. Diário de Justiça (DJ), Brasília, DF, 10 maio 1996. 

______. Tribunal Regional Eleitoral (BA). Notas taquigráficas parciais. Processo no 2089-03.2010.6.05.0000. Orador: Juiz Salomão Viana. 66ª sessão ordinária, Salvador, BA, 5 ago. 2010. 

 ______. Tribunal Superior Eleitoral. Recurso Especial Eleitoral nº 9.797. Relator: Min. Sepúlveda Pertence. Revista de Jurisprudência do TSE, Brasília, DF, v. 5, n. 1, p. 21, 1994.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Recurso Especial Eleitoral nº 24.564. Relator: Min. Gilmar Mendes. Revista de Jurisprudência do TSE, Brasília, DF, v. 17, n. 1, p. 234, 2006. 

______. ______. Resolução nº 21.538, de 14 de outubro de 2003. Disponível em: . Acesso: 15 ago. 2017. 

______. ______. Súmula TSE nº 20. Diário da Justiça Eletrônico (DJE), Brasília, DF, 24 jun. 2016. Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2017. 

FIÚZA, César. Direito Civil: curso completo. 11. ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. 

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 6. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2011. 

HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2004. p. 1610. 

LULA, Carlos Eduardo de Oliveira. Direito Eleitoral. Leme, SP: Imperium, 2010. 

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2009. PINTO, Djalma. Elegibilidade no Direito brasileiro. São Paulo: Atlas, 2008. 

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 12. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.