A (IN)FIDELIDADE PARTIDÁRIA DOS ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL NO DIREITO BRASILEIRO E O CONTEÚDO DAS AÇÕES DE PERDA DE MANDATO ELETIVO

Yuri Oliveira Arléo


Resumo

O trabalho busca especificar o que se entende como infidelidade partidária. Trata sobre o procedimento judicial que envolve a perda de mandato eletivo dos agentes políticos eleitos pelo sistema proporcional e acerca do conteúdo dos debates travados no que tange à perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, com especial atenção às questões internas dos partidos políticos. Realiza-se então, sempre sob o prisma das decisões judiciais, o estudo do novo marco legal e a consolidação da disciplina normativa da perda de mandado por infidelidade partidária, a atrair à Justiça Eleitoral, ao menos em abstrato, quando da análise da justa causa para desfiliação, debates políticos e internos dos partidos.


Palavras-chave

Justiça Eleitoral. Infidelidade partidária. Perda de mandato eletivo.


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Última atualização: sexta, 5 Fev 2021, 10:11