ELEGIBILIDADE NO BRASIL, COMBATE À CORRUPÇÃO E FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
ELEGIBILITY IN BRAZIL, FIGHT AGAINST CORRUPTION AND CAMPAIGN FINANCING
Djalma Pinto
Resumo
O presente artigo trata do combate à corrupção no Brasil a partir da ótica do Direito Eleitoral, enfatizando a questão da inelegibilidade e tecendo críticas aos problemas gerados no financiamento de campanhas. O modelo de financiamento de campanhas é potencial instrumento gerador de corrupção eleitoral, revelando-se o tema do financiamento como de alta relevância para o desenvolvimento de estudos acerca da elegibilidade e da própria legitimidade democrática, fato que justifica este artigo. Compreender o modelo vigente de financiamento político é um importante requisito para a busca de meios eficientes de combate à corrupção eleitoral.
Palavras-chave:
Corrupção. Elegibilidade. Financiamento político. Governance. Eleições.
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