A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO BRASIL: AVANÇOS E PERSPECTIVAS DO DISCURSO JUSFUNDAMENTAL DA EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO

THE 1998 CONSTITUTION AND THE CONSTUTUTIONAL STATE OF LAW IN BRAZIL: ADVANCE AND PERSPECTIVES OF FUNDAMENTAL RIGHTS DISCOURSES OF THE EFFECTIVENESS OF THE CONSTITUTION

Dirley da Cunha Júnior

Resumo

O trabalho investiga, a partir dos auspícios do neoconstitucionalismo e do novo paradigma do Estado Constitucional de Direito, as possibilidades e os limites da efetividade do discurso constitucional. Abordar-se-á, com base no direito fundamental à efetivação da Constituição, a eficácia dos direitos fundamentais, assim como o renovado papel do Poder Judiciário, a partir da Constituição Federal de 1988, na sua atividade de concretizar tais direitos.

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