PARIDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA: APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA E REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER

GENDER PARITY IN POLITICS: DEVELOPMENT OF DEMOCRACY AND IMPLEMENTATION OF WOMEN’S FUNDAMENTAL RIGHTS

Nicole Gondim Porcaro


RESUMO

Tanto a ordem internacional quanto a ordem constitucional brasileira exigem o aprofundamento da democracia com a inclusão efetiva das mulheres nos espaços de poder decisórios, especialmente no poder legislativo, instituição deliberativa por excelência. A discriminação que exclui a mulher na esfera da democracia representativa rebaixa sua qualidade e compromete a efetivação do princípio da participação política igualitária. A solução do problema depende da atuação em diversas frentes, sociais e culturais, e de iniciativas que tenham outros focos para além da modificação normativa das leis eleitorais. Inobstante, enquanto mudanças na sociedade não consigam promover sozinhas esse status igualitário, é indispensável que políticas afirmativas corrijam o déficit democrático de participação feminina e garantam a paridade de gênero.


Palavras-chave

Direitos Fundamentais, Democracia, Participação, Igualdade, Mulheres.


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Última atualização: quinta, 17 Dez 2020, 09:59