AS PRIMEIRAS ELEIÇÕES CONSTITUINTES NO BRASIL (1821)

THE FIRST CONSTITUENT ELECTIONS IN BRAZIL (1821)

Vital Moreira; José Domingues


RESUMO

O primordial propósito da Revolução Liberal portuguesa de 1820 foi o de pôr termo ao regime absolutista e convocar umas Cortes constituintes, encarregadas de preparar uma constituição para o País. No entanto, segundo o novo paradigma de representação política nacional, impunha-se que também fossem chamados ao magno Congresso os representantes eleitos dos territórios ultramarinos do “império lusitano”. O Brasil, que desde 1815 integrava o Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves, revelou-se um caso particularmente intrincado, por diversos motivos, nomeadamente a migração do poder político (rei e corte) para o Rio de Janeiro em 1808 e a demora na adesão brasileira à revolução constitucionalista do Porto. Neste trabalho analisamos algumas dessas dificuldades que, em finais de 1820 e no ano de 1821, se sentiram para juntar os portugueses de “ambos os hemisférios” num único parlamento constituinte pluricontinental (as Cortes de Lisboa de 1821/22) e as vicissitudes por que passou o sistema eleitoral nas várias províncias do Brasil.


Palavras-chave

Liberalismo; Cortes Constituintes; Eleições 1821; Deputados do Brasil.


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Última atualização: segunda, 24 Ago 2020, 13:52