Livro Noções Direito Eleitoral para o Ensino Médio

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Noções de Direito Eleitoral para o Ensino Médio


O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público fundamental ao exercício e à consolidação da democracia. Através de suas regras e princípios, este ramo do direito visa a garantir a normalidade e a legitimidade da soberania popular, nas eleições e consultas populares.
Conhecer os elementos básicos do Direito Eleitoral é essencial para todo cidadão. Buscando cumprir a sua função educacional, fundada na Constituição Federal de 1988, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, através da sua Escola Judiciária Eleitoral, oferece à comunidade a presente obra “Noções de Direito Eleitoral para o Ensino Médio”, com conteúdo desenvolvido a partir de uma linguagem objetiva e acessível, abordando as principais questões que envolvem as eleições no Brasil e a atuação dessa Justiça Especializada, criada em 1932 para ser a “Justiça da Democracia”.
É o objetivo principal deste livro disseminar informações acerca de conceitos básicos para o exercício da cidadania política, no intuito de colaborar para a consolidação do processo democrático em nosso país.
Última atualização: quarta, 21 Ago 2019, 11:30