Consulta - Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

Direito penal eleitoral. Particularidades das normas gerais penais da legislação eleitoral. Prescrição da pretensão punitiva. Prescrição da pretensão executória. Transação penal e suspensão condicional do processo. Crimes eleitorais. Espécies. Inscrição fraudulenta. Indução à inscrição fraudulenta. Desobediência e resistência eleitoral. Transporte irregular de eleitor. Propaganda eleitoral no dia da eleição. Contratação de pessoas para produzir mensagens ofensivas na internet. Processo penal eleitoral. Jurisdição e competência. Inquérito policial.

TURMA DISPONÍVEL PARA CONSULTA, SEM CERTIFICAÇÃO.

Curso cedido pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais | TRE-MG e adaptado pela EJE-BA